Rumo vence trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul

É o primeiro leilão de ferrovias em mais de 10 anos. Empresa levou concessão com oferta de R$ 2,719 bilhões.

A Rumo venceu nesta quinta-feira (28) o leilão do trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. O lance foi de R$ 2,719 bilhões - o que representa um ágio de 100,92%. 

O trecho que foi leiloado tem 1.537 km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d'Oeste, em São Paulo. A ferrovia é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do país. Os investimentos devem chegar a R$ 2,7 bilhões. 

O prazo de contrato é de 30 anos. O lance mínimo previsto no edital era de R$ 1,35 bilhão.

“O resultado foi excelente e superou a expectativa do governo. É a terceira semana seguida de leilão e a terceira vez que temos a nossa expectativa superada”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. “É um marco, é um dia histórico é um dia de retomada do setor ferroviário no Brasil.” 

Parte do grupo Cosan, a Rumo é a empresa resultante da fusão, em 2016, da Rumo Logística e da América Latina Logística (ALL). A empresa opera quatro concessões com cerca de 12 mil quilômetros de linhas férreas, principalmente nos estados de São Paulo e Mato Grosso e na Região Sul do país. 

Leilões e próximas concessões

Nas últimas semanas, o governo promoveu leilões de aeroportos e de terminais portuários. “São 23 ativos concedidos nos 100 primeiros dias de governo, o que marca a confiança (dos agentes) no governo Bolsonaro e na condução econômica”, afirmou Freitas. 

O ministro da Infraestrutura afirmou que mais duas concessões de ferrovia devem ocorrer nos próximos meses. Na lista, estão a Ferrogrão e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). "Ambas estão em estágio avançado e já passaram por consulta pública", disse Freitas. 

Primeiro leilão desde 2007

Este é o primeiro leilão de ferrovias do governo em mais de dez anos. A última concessão ferroviária aconteceu em 2007, quando a VLI venceu a concessão do trecho da ferrovia que liga Porto Nacional a Açailândia (MA). 

O leilão da ferrovia foi anunciado no fim do governo de Michel Temer. Segundo o governo, à época, 95% da ferrovia estava concluída. 

Apenas duas empresas – VLI e Rumo – apresentaram propostas pelo trecho. A estatal russa RZD, que várias vezes afirmou que tinha interesse na ferrovia, decidiu não participar da disputa. A proposta apresentada pela VLI foi de R$ 2,065 bilhões. 

Operação

A Rumo tem dois anos para fazer a ferrovia operar. "Queremos fazer com que a ferrovia opera o mais rápido possível, para gerar caixa”, afirmou o presidente da Rumo, Julio Fontana. "É um bom negócio para nossa companhia e tem sinergia com a nossa operação", afirmou . 

A demanda esperada para ferrovia - tanto na malha própria como na de terceiros - em 2020 é de 1,7 milhão de toneladas. Em 2055, deve chegar a 22,7 milhões. 

A Rumo disputou a concessão da Ferrovia Norte-Sul com o grupo VLI, que tem Vale, Mitsui e Brookfield entre os acionistas. 

Questionamentos

O leilão do trecho da Ferrovia Norte-Sul enfrentou uma série de imbróglios jurídicos. O direito do vencedor do leilão de acessar os trilhos de outra empresa é o principal ponto de crítica ao edital da Ferrovia Norte-Sul. O trecho leiloado está ligado a duas ferrovias já concedidas. 

No lado norte, o trecho é ligado ao Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, que pertence à VLI e à Estrada de Ferro Carajás. Na parte sul, o trecho é ligado à ferrovia Malha Paulista, que pertence à Rumo, e que chega ao Porto de Santos, em São Paulo. 

Sem passar por uma dessas duas ferrovias, o trecho que será concedido não consegue acessar nenhum dos portos. 

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, chegou a pedir a suspensão do leilão. No pedido, Marcelo argumentou que faltam regras claras sobre o direito de passagem, o que, segundo ele, prejudica a concorrência e direciona o leilão. 

Fonte: G1

 

Governo leiloa nesta quinta-feira trecho de 1,5 mil km da Ferrovia Norte-Sul

Trecho tem 1.537 quilômetros e liga Porto Nacional (TO) a Estrela d'Oeste (SP); investimento previsto é de R$ 2,7 bi. Este é primeiro leilão de ferrovia do governo em mais de dez anos.

O governo federal leiloará nesta quinta-feira (28) um trecho de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul que liga Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP). O leilão está marcado para as 15h, na sede da B3, em São Paulo. 

Este é o primeiro leilão de ferrovias do governo em mais de dez anos. A última concessão ferroviária aconteceu em 2007, quando a VLI venceu a concessão do trecho da ferrovia que liga Porto Nacional a Açailândia (MA). 

A ferrovia é classificada como um dos principais projetos para o escoamento da produção agrícola do país, e a estimativa é que os investimentos cheguem a R$ 2,724 bilhões. 

Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor a ser pago à União. O lance mínimo previsto no edital é de R$ 1,35 bilhão. O prazo do contrato é de 30 anos. 

Questionamento

O direito do vencedor do leilão de acessar os trilhos de outra empresa é o principal ponto de crítica ao edital da Ferrovia Norte-Sul. 

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, chegou a pedir a suspensão do leilão. 

No pedido, Marcelo argumentou que faltam regras claras sobre o direito de passagem, o que, segundo ele, prejudica a concorrência e direciona o leilão. 

O trecho que vai ser leiloado está ligado a duas ferrovias já concedidas. 

No lado norte, o trecho é ligado ao Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, que pertence à VLI e à Estrada de Ferro Carajás. 

Na parte sul, o trecho é ligado à ferrovia Malha Paulista, que pertence à Rumo, e que chega ao Porto de Santos, em São Paulo. 

Sem passar por uma dessas duas ferrovias, o trecho que será concedido não consegue acessar nenhum dos portos. 

A expectativa é que a VLI e a Rumo sejam as únicas a disputarem o leilão. A estatal russa RZD, que várias vezes afirmou que tinha interesse na ferrovia, decidiu não participar da disputa.

"Sem previsão explicita no edital, o direito de passagem será regulamentado pelo governo. Em nota o Ministério da Infraestrutura informou que firmou um compromisso com o Ministério Público Federal para “expedir diretrizes de políticas públicas que assegurem a adequada regulação sobre o compartilhamento de infraestrutura ferroviária, com ações claras, visando à ampliação do modo ferroviário na matriz de transportes do país", afirmou o procurador Júlio Marcelo.

Oi tem prejuízo líquido de R$ 3,3 bilhões no 4º trimestre

Faturamento da empresa somou R$ 5,365 bilhões no 4º trimestre, queda de 7,9% na comparação anual e de 2,1% em relação ao trimestre anterior.

O grupo de telecomunicações Oi teve prejuízo líquido de R$ 3,343 bilhões no 4º trimestre, o que representa um aumento de 48,4% na comparação com um ano antes, segundo balanço divulgado pela companhia na noite de terça-feira (26). O prejuízo também ficou bem acima do registrado no 3º trimestre (R$ 1,335 bilhão). 

No ano de 2018, a Oi registrou um lucro líquido de R$ 26,609 bilhões, resultado que foi impactado principalmente pelos ajustes contábeis resultantes da conclusão do processo de recuperação judicial. 

Em janeiro de 2019, a companhia concluiu o aumento de capital, conforme previsto no plano de recuperação, reforçando o caixa no montante de R$ 4 bilhões. 

A receita líquida somou R$ 5,365 bilhões no 4º trimestre, queda de 7,9% na comparação anual e de 2,1% em relação ao trimestre anterior. No acumulado de 2018, a receita líquida total consolidada foi de R$ 22,06 bilhões, 7,3% menor do que a registrada em 2017. 

A empresas encerrou 2018 com uma dívida líquida de R$ 11,8 bilhões. 

Fonte: G1

Farmacêutica Roche decide encerrar produção de medicamentos no Brasil

O grupo farmacêutico suíço Roche decidiu encerrar a produção de medicamentos no Brasil. Em comunicado, a companhia informou as atividades de sua fábrica, localizada em em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, deverão ser totalmente encerradas entre quatro e cinco anos. 

A Roche Farma Brasil, divisão do grupo no país, manterá a sede e o escritório administrativo em São Paulo, e o centro de distribuição que possui em Anápolis (GO). 

Segundo a empresa, não há previsão de redução do quadro de funcionários no Rio de Janeiro em 2019, em decorrência do anúncio. Atualmente, são 440 empregados na unidade. 

"Nossos colaboradores receberão o melhor suporte possível, com tratamento transparente e respeitoso, ao longo deste período de transição”, disse, em comunicado, Patrick Eckert, presidente da Roche Farma Brasil. 

A empresa atribuiu a decisão à estratégia global de "concentrar os esforços em produtos inovadores de alta complexidade e baixo volume de produção". 

Segundo a Roche, os medicamentos produzidos atualmente no país (Bactrim, Bonviva, Cymevene, Dilatrend, Dormonid, Lexotan, Prolopa, Rivotril, Rocaltrol, Rohypnol e Valium) consistem em produtos de alto volume e baixa complexidade, "o que torna a operação do Rio de Janeiro pouco sustentável". 

"A Roche reforça seu compromisso de continuar abastecendo os pacientes com os medicamentos de alta qualidade hoje fabricados no Rio", acrescentou. 

A empresa informa em seu site ter 1.200 colaboradores em toda a operação no Brasil. 

Fonte: G1

Minha Casa Minha Vida completa 10 anos com queda nas contratações

Deterioração das contas públicas fez governo cortar a contratação de habitações para famílias mais pobres. Indefinições sobre destino do programa geram apreensão no setor de construção.

Com cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo que mais de 4 milhões já entregues, o Minha Casa Minha Vida completa 10 anos nesta segunda-feira (25). 

Criado por medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país, o programa passa por um momento de crise e não tem futuro definido. 

Com a deterioração das contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o programa sofreu brusco corte na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias de renda mais baixa, com rendimentos de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel. 

Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas. 

No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice chegou a 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. 

Mesmo nas faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações caíram ao longo dos anos. O ápice nessas faixas ocorreu em 2013, quando foram contratadas 912.407 habitações e entregues 648.474. Em 2018, as contratações caíram para 527.115 e, as entregas de unidades habitacionais, para 163.647. 

Problemas na Faixa 1

Segundo Renato Lomonaca, gerente de projetos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os empreendimentos na Faixa 1 apresentaram diversos problemas ao longo dos anos. Ele citou falhas em obras, denúncias de irregularidades nos contratos e fraudes como locação ilegal do imóvel.

A faixa também enfrenta altos índices de inadimplência. No final do ano passado 36,9% dos beneficiados estavam com prestações atrasadas, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa. 

Nas faixas 1.5, 2 e 3, as famílias beneficiadas contratam empréstimos com juros mais baixos e recebem subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. Os recursos para empréstimos com taxas mais baixas vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Construção civil

O programa também é considerado essencial para o setor de construção civil. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) indicam que a construção das habitações entregues ao longo da existência do programa empregou 3,5 milhões de trabalhadores. 

O momento de indefinição com relação às metas do programa no governo do presidente Jair Bolsonaro preocupa o setor, mas o gerente de projetos da Abrainc não acredita que o Minha Casa Minha Vida esteja ameaçado. 

Lomonaca destacou que o déficit habitacional do Brasil ainda é muito grande e que o governo não pode ignorar o problema. Segundo uma pesquisa da Abrainc e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017 o Brasil registrou um déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios. 

Segundo Lomonaca, manter o programa ativo também garante renda para famílias mais pobres. “Você não está só ajudando essa parcela da população que não tem residência, como está melhorando o país como um todo. Quando você fala em construção, você também fala em empregar famílias de baixa renda. Uma parcela da população que gasta a sua renda no consumo e que ajuda a aumentar o PIB”, afirmou. 

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que a equipe econômica do atual governo tem que entender o alcance do programa. Segundo ele, podem haver críticas ao Minha Casa Minha Vida e também aprimoramentos, mas os benefícios do programa não podem ser questionados. 

“Antes do Minha Casa Minha Vida, 80% das residências dessa faixa de renda eram feitas em autogestão, sem nenhuma legalidade, sem segurança, sem documentação”, disse. 

Segundo Martins, o principal problema atualmente é a falta de definição sobre o futuro do programa e qual será o seu tamanho no atual governo. “Toda indefinição é terrível. E, nesse momento, o maior problema que temos”, disse. 

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que trabalha para aprimorar a Política Nacional de Habitação, na qual se inclui o Minha Casa Minha Vida. 

“[O ministério] Vem trabalhando para aperfeiçoar a Política Nacional de Habitação, o que inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida – prioridade do governo federal. O intuito é integrá-lo às demais políticas de governo, focando na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento.” 

Fonte: G1

Governo leiloa quatro áreas portuárias nesta sexta-feira

Áreas portuárias são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. Portos estão localizados na Paraíba (PB) e no Espírito Santo (ES).

O governo vai leiloar nesta sexta-feira (22) quatro áreas portuárias. Três delas são no Porto de Cabedelo, na Paraíba (PB), e uma no Porto de Vitória, no Espírito Santo (ES). As quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. O leilão será às 10h, na sede da B3, em São Paulo. 

É o segundo leilão do governo do presidente Jair Bolsonaro, mas o arrendamento das áreas portuárias foi anunciado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Na semana passada, foram leiloados 12 aeroportos. 

Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor a ser pago à União, em cima da outorga mínima, que foi fixada em R$ 1,00. O prazo do arrendamento portuário, uma espécie de concessão para áreas em portos, é de 25 anos. 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. 

As três áreas do Porto de Cabedelo já existem, mas devem receber melhorias de quem vencer o leilão. Já no Porto de Vitória, a área não existe, o que significa que o empreendedor terá que construir o terminal. 

No dia 5 de abril o governo licitará outras seis áreas portuárias, dessa vez no Pará (PA). 

Contestação judicial

O arrendamento das três áreas de Cabedelo chegou a ser suspenso pela Justiça. Na quarta-feira (20) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu pela liberação do leilão. 

A disputa havia sido suspensa após uma empresa de distribuição de combustíveis judicializar a nova cessão dos terminais por não concordar com os termos do edital do leilão.

Fonte: G1

Reforma da Previdência dos militares e reestruturação de carreiras preveem economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos

Economia líquida é a diferença do que deve ser poupado (R$ 97,3 bilhões) e custo da reestruturação (R$ 86,65 bilhões). Plano aumenta tempo de serviço na ativa e alíquota de contribuição.

O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia. Além disso, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:

• economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares
  

• gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor
  

• obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões

Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo. 

O processo de reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças, dentre outras: 

• no "adicional de habilitação", que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento; 
  

• no "adicional de disponibilidade" (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
  

• também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares. Segundo estimativas do Ministério da Economia, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal uma economia de R$ 52 bilhões em dez anos. 

O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares agora deverá passar por avaliação de comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados (leia, abaixo, a tramitação da proposta). 

Mudanças nas aposentadorias

A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. 

Entre as mudanças que o governo propõe, estão: 

• elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 – e para 10,5% de 2022 em diante.
  

• aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
  

• taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Bolsonaro apresenta proposta

O presidente Jair Bolsonaro levou a proposta pessoalmente ao Congresso. Ele estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho. 

Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu "celeridade" na votação da proposta, mas "sem atropelo". 

"Humildemente faço um apelo a todos vocês. [...] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando", afirmou o presidente. 

A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos. 

Tramitação no Congresso

De acordo com Rodrigo Maia, uma comissão especial será criada para analisar o texto. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. 

Pelo regimento da Casa, a comissão especial deve ser criada porque a proposta envolve assuntos relacionados a mais de três comissões temáticas. 

Por se tratar de projeto de lei, o texto sobre a aposentadoria dos militares precisará de votos favoráveis da maioria dos deputados, desde que estejam presentes na votação pelo menos 257 parlamentares. 

Se for aprovada na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado. 

Declaração polêmica do presidente da Câmara

Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara deu uma declaração polêmica sobre a reforma do regime de aposentadoria dos militares. 

Em entrevista coletiva na chapelaria do Congresso Nacional, Rodrigo Maia afirmou que "o Brasil quebrou" e que os militares estavam querendo entrar "no fim da festa", referindo-se a eventuais benefícios concedidos à categoria no projeto de lei. Na ocasião, ele admitiu que há grande defasagem salarial entre civis e militares. 

A afirmação repercutiu negativamente na alta cúpula das Forças Armadas. Generais ouvidos pelo blog da colunista do G1 Natuza Nery classificaram de "infeliz" a frase de Rodrigo Maia. 

Já nesta quarta, pouco antes da apresentação da proposta por Bolsonaro, o presidente da Câmara disse que o comentário havia sido uma "brincadeira". 

Rombo previdenciário

O regime de aposentadoria dos militares registrou saldo negativo de R$ 43,9 bilhões em 2018, o que representou 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB). 

No fim de 2017, a situação era: 

• 158.284 militares estavam na reserva;
  

• 223.072 eram pensionistas;
  

• 145.563 recebiam "pensões tronco".

Já o déficit do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, em 2018 chegou a R$ 195,197 bilhões – ou 2,76% do PIB. 

Em dezembro do ano passado, o INSS pagou 35 milhões de benefícios, abrangendo previdenciários (aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e salário maternidade) e acidentários (auxílio-doença, auxilio por acidente). 

No caso dos regimes próprios dos servidores públicos civis (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), o rombo somou R$ 46,4 bilhões em 2018, ou 0,66% do PIB. 

O número de segurados somou 1,428 milhão no fim de 2017, sendo 691.342 servidores ativos (48,4%), 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%). 

Fonte: G1