Áreas portuárias são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. Portos estão localizados na Paraíba (PB) e no Espírito Santo (ES).
O governo vai leiloar nesta sexta-feira (22) quatro áreas portuárias. Três delas são no Porto de Cabedelo, na Paraíba (PB), e uma no Porto de Vitória, no Espírito Santo (ES). As quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. O leilão será às 10h, na sede da B3, em São Paulo.
É o segundo leilão do governo do presidente Jair Bolsonaro, mas o arrendamento das áreas portuárias foi anunciado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Na semana passada, foram leiloados 12 aeroportos.
Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor a ser pago à União, em cima da outorga mínima, que foi fixada em R$ 1,00. O prazo do arrendamento portuário, uma espécie de concessão para áreas em portos, é de 25 anos.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões.
As três áreas do Porto de Cabedelo já existem, mas devem receber melhorias de quem vencer o leilão. Já no Porto de Vitória, a área não existe, o que significa que o empreendedor terá que construir o terminal.
No dia 5 de abril o governo licitará outras seis áreas portuárias, dessa vez no Pará (PA).
Contestação judicial
O arrendamento das três áreas de Cabedelo chegou a ser suspenso pela Justiça. Na quarta-feira (20) o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu pela liberação do leilão.
A disputa havia sido suspensa após uma empresa de distribuição de combustíveis judicializar a nova cessão dos terminais por não concordar com os termos do edital do leilão.
Fonte: G1
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