Mediação: uma ferramenta nas mãos do Judiciário.

A mediação representará a partir de agora um processo de transformação social e cultural, que transcende a solução da controvérsia, dando lugar ao poder das partes, que conquistam, dessa forma, mais domínio e responsabilidade sobre o resultado final.

Acaba de entrar em vigor no Brasil a Lei da Mediação (nº 13.140/2015), regulamentando o uso de método alternativo de solução de conflitos como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais. Em um país com 200 milhões de habitantes, há atualmente cerca de 100 milhões de processos em tramitação, gerando uma média de 1.600 sentenças por ano para cada juiz em atuação. Não somos um povo beligerante, muito pelo contrário, mas estamos observando um crescimento vertiginoso no número de processos, gerando uma espécie de crise institucional. Isso se deve, entre diversos fatores, à promulgação da Constituição Federal de 1988, que ampliou o espectro de direitos fundamentais dos cidadãos. Embora tenha sido bastante positiva, a medida contribuiu para que houvesse uma explosão de litigiosidade e de ações judiciais, em especial as que dizem respeito a relações de consumo. A maior parte dessas ações de consumo tramita nos juizados especiais, onde o valor envolvido não ultrapassa 40 salários-mínimos, e se refere a questões relativas a bancos, planos de saúde e telefonia. O brasileiro está certo em reivindicar os seus direitos e, assim, contribuir para melhoria de serviços, mas o Poder Judiciário não tem mais condições de garantir a pacificação social em todos os conflitos. O ideograma chinês para a palavra “crise” significa “perigo” e, também, “oportunidade”. E é exatamente assim que vemos a mediação: uma grande oportunidade para mudarmos comportamentos, sair de uma atitude adversarial para uma atitude colaborativa. Parafraseando o advogado Conrado Paulino da Rosa, especialista em ações na Vara de Família, o objetivo da mediação é “desatar os nós sem desatar os laços”, dialogar, repensar a relação desgastada e tentar reconstruir o vínculo abalado, dando continuidade ao relacionamento. Em última análise, a mediação representará a partir de agora um processo de transformação social e cultural, que transcende a solução da controvérsia, dando lugar ao poder das partes, que conquistam, dessa forma, mais domínio e responsabilidade sobre o resultado final. Para que a mediação tenha sucesso, contudo, será indispensável o investimento na construção de centros de mediação, bem como na capacitação dos mediadores, a fim de que estes, com a sua experiência, possam contribuir para o processo de pacificação social. Como a mediação é um método voluntário no qual uma terceira pessoa conduz a negociação sem ter, no entanto, poder de decisão, quanto mais capacitados forem os mediadores, maior confiança inspirará a mediação. O grande desafio será romper o preconceito e o desconhecimento com relação a esse mecanismo de solução de conflitos. Acredito que os tabeliães podem contribuir para que esse objetivo seja alcançado, pois carregam impresso no seu DNA a característica de conciliadores, prevista institucionalmente pela Lei nº 8.935/94. Nesse contexto, comprovada a capacitação nas técnicas de mediação e conciliação, bem como o respeito aos princípios éticos, entre os quais o da confidencialidade e da imparcialidade, a população só terá a ganhar com a atuação dos notários.

Fonte: JC

INDEXAÇÃO E ‘FEIJÃO COM ARROZ'.

Toda vez que ouço que a inflação é causada pela indexação sinto um frio na barriga. Sobretudo quando há um desastre fiscal em andamento, as autoridades não acham grave, e muita gente pensa em elevar o gasto público. Mas foi isso o que disse o ex-ministro Bresser Pereira, outro dia, no Roda Viva, diante do semblante cordato, e invariavelmente debochado, do professor Belluzzo. Bresser dizia também que vinha conversando com um parlamentar que tencionava propor uma lei vedando a indexação em relações econômicas em que o poder público fosse parte. Pelo que entendi, isto seria uma nova e poderosa ideia para prevenir ou combater a inflação. Lembrei que os dois professores tinham sido figuras proeminentes em dois congelamentos de preços fracassados no Brasil, em 1986 e 1987, trinta anos passados. Nada a estranhar. A ideia de que a indexação causa a inflação é um exemplo admirável de uma frase célebre do jornalista americano Henry Mencken, uma das favoritas do ex-ministro Pedro Malan, segundo a qual “para cada problema complexo, há sempre uma solução que é simples, elegante e errada”. Afinal, se a ideia fizesse algum sentido esses dois congelamentos teriam funcionado, assim como os outros três, em 1988, 1990 e 1991. Na mente desse povo alternativo, há algo que Mario Henrique Simonsen definiu certa vez como “um princípio de contra indução”, pelo qual uma experiência que dá errado, em vez de atestar a morte de uma hipótese, resulta em nova tentativa, até que a coisa funcione. Pois bem, é importante ter claras as razões pelas quais é um erro dizer que a indexação causa a inflação, pois esta é uma crença e muito perigosa nesse momento em particular. Primeiro, vamos a uma definição mais precisa de indexação: trata-se de comportamento pelo qual uma pessoa, física ou jurídica, fixa seus preços e salários desejados, ou simplesmente manuseia grandezas monetárias, tendo em mente o poder de compra da moeda. Não há muito mistério aqui. As pessoas, como regra, não confundem valores nominais com valores reais, ou seja, não estão sujeitas a uma doença que os economistas designam como “ilusão monetária”. Nos cursos de introdução à economia, quando os professores explicam este conceito, os alunos sempre reagem como se já soubessem disso desde sempre. Podem mesmo ter aprendido antes do ensino médio, quando ganharam a primeira mesada. É este o momento em que terão de descobrir por conta própria quantos picolés se compram com aquele dinheirinho. Ninguém esquece esta descoberta, sobretudo se, no segundo mês, o mesmo dinheiro não for suficiente para o picolé. Portanto, a indexação é o comportamento pelo qual as pessoas demonstram que não possuem “ilusão monetária”, e pelo qual elas sempre relacionarão as grandezas nominais a algum índice que tenha a ver com o custo de vida, picolés ou dólares, pois o dinheiro é apenas um pedaço de papel, seu valor é sempre relativo a alguma coisa. Como imaginar que um comportamento tão inocente e natural possa ser a causa da inflação? Não seria um despautério uma lei que nos obrigasse à ilusão monetária? É claro que a indexação não causa a perda do poder de compra da moeda, esteja a indexação escrita num contrato ou apenas intuitivamente na mente das pessoas. Proibir a indexação é como congelar preços, é como proibir o cálculo da inflação ou tentar impedir qualquer efeito que o conhecimento do índice de inflação possa ter nas ações das pessoas. Desindexação, por sua vez, é quando ninguém quer praticá-la, é o que se passa nos EUA, onde as pessoas acham mais simples não pensar em cláusulas de correção monetária, ou em contas de poder de compra. Desindexação é ausência de restrições à indexação, coisa que ocorre em países onde as pessoas confiam que o governo não vai lhes enganar. A ideia de criar embaraços à indexação é, na verdade, uma forma insidiosa de fazer um congelamento pela metade, ou de forma seletiva. Mas, a despeito da nossa longa experiência com esse tipo de expediente, Dilma Rousseff foi capaz de nos impor um choque heterodoxo em câmara lenta ao fazer um semicongelamento (ou “desindexação parcial”) dos preços públicos a partir de 2010 e com mais vigor em 2012. Com este truque velho, amansou artificialmente a inflação e obteve a sua reeleição, após a qual soltou os preços. É impressionante que a velha fórmula populista, de que se valeu o governo em 1986, trinta anos atrás, ainda pudesse funcionar. Talvez tenha sido a passagem do tempo, que fez as pessoas esquecerem como é ser enganado pelo governo dessa forma tosca e primária. No escurinho de seu gabinete, a presidente deve rir um bocado, juntamente com seus conselheiros econômicos, daqueles que diziam que as pessoas logo perceberiam a existência de “inconsistência temporal” em suas políticas. Mas o erro está em pensar que a malandragem, esta e todas as outras, vão ficar impunes. O preço de iludir as pessoas é um dano irreparável na credibilidade, o que parece uma descrição bem amena para o fato de que nenhuma autoridade de primeiro escalão, em nossos dias, tem coragem para sair para jantar fora num restaurante comum. Mas o fato é que a inflação está descontrolada. A marca de 10% é muito perigosa, pois leva naturalmente a um encolhimento da “periodicidade” com que se recontratam preços, aumenta desproporcionalmente a variância das expectativas e torna as coisas muito mais instáveis. Mesmo diante da maior recessão da história do Brasil, a inflação não cede como deveria. Fora do mundo da fantasia dos heterodoxos e alternativos, os economistas sabem que a inflação tem a ver com expectativas. As pessoas possuem uma compreensão muito sofisticada das coisas da economia, sabem fazer conta e não confiam em Dilma Rousseff. Ao estabelecer quantias em dinheiro, para seus preços, salários, planos e desejos, as pessoas olham para trás e para os lados, mas principalmente para o futuro. E está me parecendo que o futuro voltou para o mesmo lugar em que estava no fim de 1987, depois do colapso do Plano Bresser e a ascensão da política econômica que passou a ser conhecida como o “feijão com arroz”. O novo ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega definiu três prioridades, duas das quais eram “controlar a inflação em níveis razoáveis para a situação, de 15% ao mês (sic), e convencer a sociedade de que não haveria congelamento”. Está me parecendo que voltamos exatamente a esse ponto, porém com um novo feijão com arroz, onde os 15% podem valer para a inflação anual e para o desemprego, a depender dos acontecimentos. Na essência, é como se a presidente tivesse outras preocupações, e não quisesse se aborrecer mais com os temas da economia. Ou como se tivesse desistido da economia.

Fonte: G. Franco

LIVROS – Autenticação contábil terá fim.

O presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Guilherme Afif Domingos, afirmou ontem que o fim da autenticação de livros contábeis físicos vai render uma economia de R$ 480 milhões por ano. "Só com taxas são R$ 333 milhões de economia, gasto com impressão já são mais R$ 100 milhões", afirmou, após participar de reunião do Conselho com a presidente Dilma Rousseff. Lançado há um ano pelo governo, o programa tem o objetivo de propor medidas que contribuam para a desburocratização dos processos para abertura e fechamento de micro e pequenas empresas no País. A medida anunciada ontem, que acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped, será efetivada via decreto presidencial a ser publicado. O ministro do Planejamento, Valdir Simão, ressaltou que o programa Bem Simples tem como objetivo identificar e eliminar a burocracia, que impacta no ambiente de negócios do País. "Essa agenda dialoga com a retomada de crescimento e geração de emprego", afirmou, recusando-se a comentar dados do emprego e arrecadação divulgados ontem. "Queremos que essa agenda possa fazer com que a redução da burocracia se reflita num melhor posicionamento do Brasil do ponto de vista de competitividade", disse.

Fonte: JC

DADOS BANCÁRIOS - STF libera acesso do Fisco a informações.

Ministros decidem que permissão à Receita Federal de receber números de clientes direto dos bancos, sem prévia autorização judicial, não é quebra de sigilo bancário.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de ontem o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. Por maioria de votos – 9 a 2 – , prevaleceu o entendimento de que a norma não resulta em quebra de sigilo bancário, mas sim em transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros. A transferência de informações é feita dos bancos ao Fisco, que tem o dever de preservar o sigilo dos dados, portanto, não há ofensa à Constituição Federal. Na semana passada, foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da lei, e um em sentido contrário, prolatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na decisão, foi enfatizado que estados e municípios devem estabelecer em regulamento, assim como fez a União no Decreto 3.724/2001, a necessidade de haver processo administrativo instaurado para a obtenção das informações bancárias dos contribuintes, devendo-se adotar sistemas certificados de segurança e registro de acesso do agente público para evitar a manipulação indevida dos dados e desvio de finalidade, garantindo-se ao contribuinte a prévia notificação de abertura do processo e amplo acesso aos autos, inclusive com possibilidade de obter cópia das peças. Salvaguarda Na sessão de ontem, o ministro Luiz Fux proferiu o sétimo voto pela constitucionalidade da norma. O ministro somou-se às preocupações apresentadas pelo ministro Luís Roberto Barroso quanto às providências a serem adotadas por estados e municípios para a salvaguarda dos direitos dos contribuintes. O ministro Gilmar Mendes também acompanhou a maioria, mas proferiu voto apenas no Recurso Extraordinário (RE) 601314, de relatoria do ministro Edson Fachin, uma vez que estava impedido de participar do julgamento das quatro ações diretas de inconstitucionalidade – ADIs 2390, 2386, 2397 e 2859 – em decorrência de sua atuação como advogado-geral da União. O ministro afirmou que os instrumentos previstos na lei impugnada conferem efetividade ao dever geral de pagar impostos, não sendo medidas isoladas no contexto da autuação fazendária, que tem poderes e prerrogativas específicas para fazer valer esse dever. Gilmar Mendes lembrou que a inspeção de bagagens em aeroportos não é contestada, embora seja um procedimento bastante invasivo, mas é medida necessária e indispensável para que as autoridades alfandegárias possam fiscalizar e cobrar tributos. O decano do STF, ministro Celso de Mello, acompanhou a divergência aberta na semana passada pelo ministro Marco Aurélio, votando pela indispensabilidade de ordem judicial para que a Receita Federal tenha acesso aos dados bancários dos contribuintes. Para ele, embora o direito fundamental à intimidade e à privacidade não tenha caráter absoluto, isso não significa que possa ser desrespeitado por qualquer órgão do Estado. Nesse contexto, em sua opinião, o sigilo bancário não está sujeito a intervenções estatais e a intrusões do poder público destituídas de base jurídica idônea. "A administração tributária, embora podendo muito, não pode tudo”, afirmou. O decano afirmou que a quebra de sigilo deve se submeter ao postulado da reserva de jurisdição, só podendo ser decretada pelo Poder Judiciário, que é terceiro desinteressado, devendo sempre ser concedida em caráter de absoluta excepcionalidade. “Não faz sentido que uma das partes diretamente envolvida na relação litigiosa seja o órgão competente para solucionar essa litigiosidade”, afirmou. Mudança O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, último a votar na sessão de ontem, modificou o entendimento que havia adotado em 2010, no julgamento do RE 389808, quando a Corte entendeu que o acesso ao sigilo bancário dependia de prévia autorização judicial. “Tendo em conta os intensos, sólidos e profundos debates que ocorreram nas três sessões em que a matéria foi debatida, me convenci de que estava na senda errada, não apenas pelos argumentos veiculados por aqueles que adotaram a posição vencedora, mas sobretudo porque, de lá pra cá, o mundo evoluiu e ficou evidenciada a efetiva necessidade de repressão aos crimes como narcotráfico, lavagem de dinheiro e terrorismo, delitos que exigem uma ação mais eficaz do Estado, que precisa ter instrumentos para acessar o sigilo para evitar ações ilícitas”, afirmou. O relator das ADIs, ministro José Antônio Dias Toffoli, adotou observações dos demais ministros para explicitar o entendimento da Corte sobre a aplicação da lei. “Os estados e municípios somente poderão obter as informações previstas no artigo 6º da LC 105/2001, uma vez regulamentada a matéria, de forma análoga ao Decreto Federal 3.724/2001, tal regulamentação deve conter as seguintes garantias: pertinência temática entre a obtenção das informações bancárias e o tributo objeto de cobrança no procedimento administrativo instaurado; a prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo e a todos os demais atos; sujeição do pedido de acesso a um superior hierárquico; existência de sistemas eletrônicos de segurança que sejam certificados e com registro de acesso; estabelecimento de instrumentos efetivos de apuração e correção de desvios.” (Com informações do STF)

Fonte: JC

Moody's tira grau de investimento do Brasil.

Agência derrubou nota do país em dois 'degraus' de uma só vez. Das 3 maiores agências, só Moody's não tinha tirado selo de bom pagador.

A agência de classificação de risco Moody's rebaixou a nota do Brasil e tirou o grau de investimento – selo de bom pagador – do país nesta quarta-feira (24), como já era esperado. A nota do país caiu dois degraus de uma vez: passou de Baa3, o último nível dentro do grau de investimento, para Ba2, que é categoria de especulação. A agência também colocou o Brasil em perspectiva negativa, indicando que pode sofrer novo rebaixamento. Em nota, a Moody's afirma que o corte da nota foi influenciado pela maior deterioração das métricas de crédito do Brasil, em um ambiente de baixo crescimento, com expectativa de que a dívida do governo ultrapasse 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos. A agência também aponta a "dinâmica política desafiadora" vai continuar a complicar os esforços de consolidação fiscal e atrasar as reformas estruturais. "A perspectiva negativa reflete a visão de que os riscos são de uma consolidação e uma recuperação ainda mais lentas, ou de que surjam mais choques, o que cria incertezas em relação à magnitude da deterioração do perfil de crédito do Brasil." Última a tirar grau de investimento Entre as três grandes agências internacionais, apenas a Moody's mantinha o Brasil com grau de investimento. No dia 9 de dezembro, entretanto, a agência colocou a nota do país em revisão para possível rebaixamento, indicando que ela poderia ser reduzida em breve. A primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil foi a Standard and Poor's (S&P), em setembro do ano passado. Há uma semana, a agência voltou a rebaixar a nota brasileira. Em dezembro, foi a vez da Fitch, que ao mesmo tempo colocou a nota do país em perspectiva negativa, indicando que ela pode voltar a ser rebaixada. Como principal motivo para a retirada do grau de investimento do país, as agências apontam a deterioração das contas públicas, o aumento do endividamento público e a preocupação com a retomada do crescimento da economia. No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um "certificado de segurança" que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.

Consequências

Ainda que já fosse esperado, o rebaixamento pela Moody´s pode ter efeitos sobre a cotação do dólar, a dívida do país, o financiamento das empresas e o nível de investimentos estrangeiros no país. Isso porque o grau de investimento é um "selo de qualidade" que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de risco, os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros maiores) compensa o risco de perder o capital investido em um país. Muitos fundos internacionais, por exemplo, só permitem a aplicação em investimentos que tenham grau de "bom pagador" em pelo menos duas das três agências. Ou seja, diante do alerta e da dúvida, os investidores optam por "não pagar para ver". Com menos investidores "interessados" no Brasil, o país pode perder dólares, o que acaba tendo reflexos na cotação da moeda. Para o governo e as empresas, fica mais caro conseguir crédito, já que eles passam a ser vistos como "maus pagadores". Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco nacional Austin Rating, acredita, entretanto, que a decisão da Moody´s não deverá provocar turbulências no mercado, uma vez que a decisão já era aguardada. "Vai ficar mais difícil o Brasil receber grandes investimentos por parte dos fundos de pensão internacionais. Mas o mercado já precificou e já fez os ajustes em suas carteiras. Eu diria que vai passar desapercebido. Vai ser menos importante que o zika", diz. Como consequências já visíveis da perda do selo de bom pagador ele cita a queda do volume de investimentos estrangeiros em ações, renda fixa e títulos públicos, como também do montante de investimentos estrangeiros diretos, que recuaram 22,5% em 2015.

Brasil não deve recuperar selo tão cedo

O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody’s. Agora, com a perda do selo de bom pagador nas três agências, a perspectiva para uma reconquista do grau de investimento fica ainda mais distante. Historicamente, países costumam levar cerca de 5 a 10 anos para recuperar o título. “As perspectivas de melhora ficam ainda mais postergadas. O cenário é muito mais de um novo tropeço do que de uma melhora", avalia Agostini. "Uma melhora da nota do país fica só para depois de 2018, quando tivermos uma situação mais clara sobre o crescimento econômico, que ao que tudo indica não deverá ocorrer antes de 2017", completa.

Fonte: G1

Prévia da inflação oficial acelera em fevereiro a 1,42%, a maior desde 2003.

IPCA-15 acumula 10,84% em doze meses, diz IBGE.

Puxado por alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é considerado uma prévia da inflação oficial no país, ficou em 1,42% em fevereiro, acelerando frente a janeiro, quando ficou em 0,92%. É a maior taxa mensal do IPCA-15 desde fevereiro de 2003, quando chegou a 2,19%. Já o resultado acumulado em doze meses ficou em 10,84%, o maior desde novembro de 2003, quando foi 12,69%. Nos dois primeiros meses do ano, a taxa está em 2,35%. A alta de preços no IPCA-15 de fevereiro foi puxada por alimentos, que subiram 1,92% e responderam por 0,49 ponto percentual da taxa de 1,42%, ou quase um terço. Em seguida, quem mais subiu foi o grupo Transportes, com expansão de 1,65% dos preços e fatia de 0,30 ponto percentual. Já o grupo Educação teve alta de 5,91% no IPCA-15 de fevereiro. Esse aumento foi influenciado pelo reajuste das mensalidades escolares no início de ano. O salto nos preços de cursos regulares foi de 7,41%. O resultado veio acima da expectativa dos analistas. O banco Bradesco previa que o IPCA-15 ficasse em 1,30%, pressionado produtos alimentícios e pelo reajuste das tarifas de transporte público.

ÔNIBUS URBANO PRESSIONA INFLAÇÃO

Na alta do grupo de transportes, pressionou o aumento de ônibus urbano, de 5,69%. A taxa é reflexo de reajustes nas tarifas em Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Salvador e Goiânia. No Rio de Janeiro, por exemplo, o reajuste da tarifa foi de 11,76% a partir de 2 de janeiro, o que levou a um aumento de 7,04% do ônibus urbano no IPCA-15 de fevereiro. No grupo de alimentos, itens de importância para o consumo das famílias tiveram alta significativa. O preço da cenoura subiu 24,36%, enquanto da cebola avançou 14,16% e do tomate, 14,11%. Em um ano, o preço da cebola acumula alta de 84,61%. Levantamento feito semanalmente pelo Banco Central (BC) com analistas do mercado financeiro registrou a oitava alta seguida para a previsão de inflação deste ano. O relatório Focus divulgado ontem mostrou que o IPCA deve fechar o ano em 7,62% — cada vez mais longe da possibilidade de cumprimento da meta estabelecida pelo governo, que é de 4,5%, com variação de dois pontos para cima ou para baixo. O IPCA-15 segue a mesma metodologia do IPCA, que é o índice usado pelo governo na meta de inflação do país. As únicas diferenças são o período de coleta de preços e a abrangência geográfica. No IPCA-15 de fevereiro, os preços foram pesquisados entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro.

Fonte: O Globo

Previdência dos estados tem rombo de R$ 2,4 trilhões.

Déficit para pagar benefícios atuais e futuros equivale a 43,9% do PIB, segundo Ipea.

O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas e a crise fiscal dos estados impõem a necessidade de incluir na reforma da Previdência — prometida pelo governo federal — os chamados regimes próprios (União, estados de municípios). Essa é a conclusão de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), prestes a ser publicado, que faz um diagnóstico sobre a sustentabilidade desses regimes no longo prazo. De acordo com o levantamento, o déficit atuarial (necessidade de financiamento para pagar todos os benefícios presentes e futuros) dos estados alcançou R$ 2,4 trilhões em 2014 — o equivalente a 43,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e um custo per capita (por servidor ou pensionista) de R$ 543 mil. Somando a União, o rombo pula para R$ 3,6 trilhões ou 65,8% do PIB.

Equilibrar as contas dos estados está nos planos da equipe econômica para o ajuste fiscal. Na semana passada, o Ministério da Fazenda acordou com governadores o alongamento da dívida dos estados com a União, em troca de medidas de redução de gastos, como congelamento de salários de servidores e limites para aumentos de despesas correntes. No caso dos regimes de Previdência, o estudo do Ipea mostra que as reformas são necessárias. Das 27 unidades da federação, 13 (incluindo os municípios) não têm recursos suficientes sequer para pagar um ano de benefícios. Nesses estados, a despesa previdenciária corrente já representa o dobro da arrecadação, de acordo com o levantamento. Estão na lista São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Paraná. No ano passado, o regime de aposentadoria da União fechou com déficit de R$ 40 bilhões para pagar 980 mil aposentados e pensionistas. Já no setor privado, o rombo foi de R$ 85,8 bilhões para um número maior de beneficiários: 28,3 milhões. E o conjunto dos estados, mais o Distrito Federal, registrou saldo negativo de R$ 60,9 bilhões, segundo dados oficiais. O autor do estudo e pesquisador do Ipea, Marcelo Caetano destaca que, para pagar aposentados e pensionistas, alguns estados já vêm sacrificando a própria folha, como adiantamento de 13º salário, diluição do pagamento do salário e suspensão do pagamento da dívida com a União. O Rio é um deles. — Isso já demonstra o grau de fragilidade — afirma Caetano. Ele observou que o quadro tende a piorar, diante do envelhecimento da população (o universo de idosos com 65 anos subirá de 8% em 2015 para 27% em 2060). Com a mudança na demografia, haverá menos servidores na ativa para ajudar custear o pagamento de aposentados e pensionistas. A proporção atual entre ativos e inativos nos estados é de 1,5 servidor por beneficiário. Na virada da década de 2050 e 2060, essa proporção cairá para 0,65% (ou seja, não será nem de um para um).

GOVERNO QUER REGIME ÚNICO

No caso dos municípios, o resultado em 2015 foi superavitário em R$ 6,7 bilhões, mas este quadro tende a se reverter no longo prazo, aponta o estudo do Ipea. Atualmente existem 3,6 servidores municipais ativos por beneficiário. Em 2060, essa proporção cairá para 1,4. A situação das entidades está relativamente confortável porque o fluxo de pagamento com aposentadorias e pensões ainda é baixo, pois os regimes foram criados a partir da Constituição de 1988, sendo que 60% dos municípios continuam vinculados ao INSS. Segundo Caetano, para trazer os déficits para uma trajetória sob controle, é preciso acabar com as aposentadorias especiais (mulheres, professores e militares), fixar a idade mínima (acima de 60 anos), acabar com a paridade entre ativos e inativos no caso de aumento salarial e reduzir o valor das pensões por morte para um montante equivalente a 70% do valor do benefício. O gasto com policiais e professores, que se aposentam mais cedo, tem peso relevante nas contas de estados e municípios, que arcam com despesas com segurança e educação. Caetano observou que as reformas realizadas até aqui foram benevolentes, com regras de transição para aliviar o peso das mudanças para quem já estava trabalhando na época — o que minimizou os efeitos das iniciativas e não assegurou sustentabilidade aos regimes de aposentadoria. As duas últimas foram realizadas em 1998, com foco no regime geral (INSS) e em 2003, nos regimes dos servidores públicos. Essas mudanças ajudaram a reduzir a distância entre o regime de funcionalismo e a iniciativa privada, mas não acabaram com as distorções. No estudo, Caetano ressalta que as principais regras para os regimes de aposentadoria dos funcionários públicos estão definidas no artigo 40 da Constituição Federal e se aplicam a qualquer ente da federação. Portanto, bastaria aprovar uma emenda constitucional, com apoio dos governadores, explica. A intenção do governo — apresentada no Fórum da Previdência — é fazer uma reforma mais ampla: com mudanças no INSS e nos regimes próprios. A ideia é adotar no país um regime único de aposentadoria, apesar da rejeição das centrais sindicais e do próprio PT. 

GASTOS NOS ESTADOS SOBEM HÁ DEZ ANOS

Um estudo do especialista e consultor da comissão de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, mostra que a crise fiscal dos estados tem relação direta com a Previdência e foi estimulada pelo próprio governo federal. O levantamento mostra que, a partir de 2006, os gastos com pessoal dos estados entraram em trajetória ascendente. A data, afirma Rolim, coincide com a chegada do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que baixou uma portaria permitindo que estados pudessem abater dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o déficit com os regimes de aposentadoria. Com isso, o crescimento real acumulado dos gastos com pessoal foi de 73%, entre 2005 e 2014. Ele explicou que a LRF permite abater apenas despesas com inativos, pagas com as contribuições dos servidores e demais receitas e não déficits. E quando o limite de gastos é extrapolado (49% para o Executivo e 60% somando todos os Poderes), os entes são obrigados a tomar medidas para se enquadrar. O ex-secretário Arno Augustin foi procurado, mas não foi localizado. Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional contesta e diz que “não houve flexibilização das regras relacionadas ao limite de gastos com pessoal. Houve, sim (...) a inclusão de orientações mais claras sobre esse item, com a finalidade de evitar que sejam deduzidas, para cômputo da despesa total com pessoal, as despesas custeadas com recursos repassados pelo tesouro do ente quando os regimes de previdência apresentam déficits financeiros”, diz a nota.

Fonte: O Globo

STF mira na impunidade e agiliza a Justiça.

Decisão de mandar prender réu a partir de sentença na segunda instância é passo crucial para contornar chicanas jurídicas e desafogar os tribunais.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar a sentença de condenação confirmada na segunda instância dos organismos do Judiciário, para o réu começar a cumprir pena de prisão, é medida crucial contra a impunidade. A Justiça brasileira é reconhecidamente lenta, em grande parte devido à demora até que os processos cheguem à fase final, de execução — e, por consequência, bastante falha na sua missão de punir culpados por crimes. Ao acabar com a exigência do princípio do transitado em julgado, o STF — que reviu sua própria posição sobre o tema, em vigor desde meados da década passada — recoloca o Brasil no rumo da eficácia judicial e o equipara a países desenvolvidos. A nova posição da Corte ataca na prática a “indústria” da postergação do cumprimento de sentenças. Os desvãos entre a primeira condenação e a última instância dos tribunais guardam inúmeras possibilidades de recursos internos, um espaço muito bem aproveitado por advogados hábeis — em geral, com altos honorários — para livrar da prisão réus que possam pagar por seus serviços. Uma elitização da Justiça. Há um adjacente efeito deletério dessas chicanas, que também incide sobre os negativos indicadores da atividade judicante: o acúmulo de processos que nunca chegam ao fim, entulhando arquivos e comprometendo a produtividade dos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça estima que o acervo de ações em trâmite no país chegue a cem milhões. É uma montanha de papel, um acúmulo de trabalho de que a estrutura do Judiciário não tem como dar conta. Esse é o aspecto prático mais positivo da decisão do STF. Do ponto de vista jurídico, a mudança de paradigma vem ao encontro de uma nova realidade do país, que não aceita mais conviver com a sensação de impunidade que alimenta o crime. Não por acaso, o juiz Sérgio Moro, que atua na Lava Jato para desmontar o sofisticado esquema de corrupção montado na Petrobras pelo lulopetismo, e punir os responsáveis, declarou­ se favorável à nova posição do Supremo — que já consta de um documento, divulgado ano passado por procuradores, propondo reformas na Justiça para tornar mais efetivo o combate a crimes hediondos, de colarinho branco etc. E, por fim, a Corte afina-se com a filosofia do novo Código de Processo Civil, previsto para entrar em vigor mês que vem, de desobstruir os canais de aplicação da lei e acelerar decisões dos tribunais. O argumento de que esse entendimento agride a presunção de inocência não resiste à estatística. No GLOBO de ontem, o professor da FGV Ivar A. Hartmann lembrou que é de 3% a chance de o STF reverter decisão de segunda instância sobre crime de corrupção; e de 6% nos crimes hediondos. Isso evidencia que recursos, em geral, são artifícios não amparados nos autos, chicanas para postergar a execução de sentenças, não raro até a prescrição da pena. A Corte deu uma contribuição essencial para aperfeiçoar a Justiça do país.

Fonte: JC

Vitamina C e recuperação judicial.

O processo natural de vida de uma empresa compreende diferentes etapas, que vão do surgimento de uma ideia inovadora na sua origem até a consolidação do negócio. À medida que a empresa passa por estas fases, enfrenta diferentes desafios: cenários, mercados e demandas vão se modificando junto com ela. Se considerarmos o ciclo de vida tradicional de uma companhia, passadas as fases de início, crescimento e maturidade, toda empresa deveria se preparar para um momento de crise. Não necessariamente uma crise sem perspectivas, fadada ao final falimentar, mas uma crise de inovação e, por que não dizer, uma crise de recuperação. A palavra crise vem do grego “krisis”, que tem ligação com o processo decisório médico. Depois de diagnosticado e medicado, era esperado que o paciente entrasse em “crise” e, na sequência, era aguardado um desfecho: a cura ou a morte. Por analogia, as empresas em crise sempre vão encontrar também seu desfecho. O segredo da boa gestão, então, é modelar uma solução de cura para as mazelas corporativas. Como remédio para a recuperação da saúde da empresa, há muitas opções de tratamento: de redução de custos e despesas à captação de recursos, aporte de investidores, ganho de eficiência operacional e market share, passando por renegociação de dívidas, alienação de ativos e foco no core business. Contudo, muitas empresas em sérias dificuldades operacionais e financeiras – provavelmente por falta de uma cultura de sucesso em recuperação judicial no Brasil – optam por não reconhecer a necessidade de mudanças estruturais e reagem de forma apenas paliativa a este momento de gravidade, sem fazer uso de opções valiosas, como a prevista na Lei 11.101/05. Outras demoram muito a tomar a decisão – são muitos os fatores e custos envolvidos – e, quando chegam a entrar com o pedido, já pode ser tarde, sendo a situação crítica e praticamente irreversível. A recuperação judicial tem por objetivo tornar viável a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Visa, portanto, permitir que a empresa não paralise seu funcionamento, dando-lhe nova chance de êxito. Apesar dos dez anos da lei, ainda não temos no Brasil uma cultura de recuperação plenamente amadurecida. Uma publicação recente da Harvard Business School sobre o crescimento de fusões e aquisições em processos de falência apresentou um estudo de 350 casos americanos (entre 2002 e 2011) em que 89% das empresas tiveram sua continuidade preservada com o processo de recuperação judicial, sendo 68% por meio de um plano de reorganização e 21% pela venda de ativos em operação (e não em liquidação forçada). No Brasil, segundo a Serasa, os pedidos de recuperação judicial aumentaram 55% em 2015, chegando a 1.287, o maior para um ano desde 2006. Mas nosso percentual de recuperação ainda tem apenas um dígito, mostrando que o mercado ainda tem muito a amadurecer. A recuperação judicial, além dos aspectos jurídicos, implica um planejamento com mudanças significativas na gestão operacional e financeira, que tragam um novo cenário de saúde para a empresa, e não apenas um analgésico de renegociação de dívidas. É justamente nestes tempos de crise que o empresário deve buscar todos os recursos e ferramentas de proteção previstas em lei, para que possamos atingir percentuais expressivos de recuperação, a exemplo de mercados mais maduros, como o americano.

Fonte: JC

Tempestade perfeita: podemos estar caminhando para uma nova crise global?

Freada chinesa, queda do petróleo e fenômeno dos juros negativos aumentam as apostas em um colapso financeiro como o de 2008; saiba o que isso pode significar para o Brasil e o mundo.

Não faz nem uma década que as bolsas em todo o mundo desabaram com o anúncio da quebra do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, e já há quem sinta as vibrações de um novo terremoto financeiro de proporções globais. Diante da freada da economia chinesa, da brusca queda do preço do petróleo e da expansão do fenômeno dos juros negativos em países ricos, alguns economistas têm defendido que uma nova crise como a de 2008 estaria se avizinhando. O megainvestidor George Soros, por exemplo, levantou essa possibilidade durante um evento no Sri Lanka, no mês passado. "Quando olho para os mercados financeiros há um sério desafio que me faz lembrar da crise de 2008", disse. Há, certamente, quem considere as comparações exageradas – ou mesmo perigosas, como afirmou o Secretário do Tesouro americano, Jacob Lew. "Adoto um otimismo cauteloso ao olhar essas muitas áreas (da economia global) em que há riscos", disse Lew em entrevista a BBC News. "Acho importante não permitir que esses riscos se tornem profecias auto anunciadas." No entanto, mesmo autoridades e economistas mais céticos sobre um novo crash global admitem que 2016 começou com um perigoso "coquetel" de ameaças econômicas – como definiu recentemente o ministro das Finanças britânico, George Osborne. Mas, afinal, quais são os sinais que estão gerando tanta incerteza no que diz respeito à economia internacional? E como essas turbulências poderiam afetar o Brasil em um momento em que o país tenta superar dificuldades internas? Para o professor de economia da PUC Antônio Carlos Alves dos Santos, a economia internacional enfrenta uma espécie de "tempestade perfeita". As dificuldades começaram com o desaquecimento da China e seu impacto sobre os preços das commodities. No início do ano, uma grande instabilidade da bolsa de Xangai reforçou as suspeitas de que a economia chinesa poderia ter uma desaceleração drástica – o que no jargão econômico é conhecido como "hard landing". Soros, ao fazer o paralelo com 2008, mencionou justamente as incertezas sobre o gigante asiático. "A China tem um grande problema de adaptação", disse, explicando que o país está com dificuldades para encontrar um novo modelo de crescimento.

Petróleo e juros

A queda do preço do barril de petróleo para abaixo dos US$ 30 também foi um fator que ampliou o clima de incertezas em 2016. O produto já acumula uma desvalorização de 70% desde 2014. Primeiro, em função de uma demanda fraca – para a qual também contribuiu o desaquecimento chinês. Segundo, porque o período de bonança do setor impulsionou uma série de investimentos em novas áreas de exploração e fontes alternativas de combustível fóssil - o que acabou levando a uma superprodução. "Agora, a incógnita é como as empresas do setor e seus credores serão afetados por esse novo patamar de preços", diz Santos. "Temos rumores, por exemplo, de que produtoras de gás de xisto nos EUA estão passando por sérias dificuldades financeiras", completa Wilber Colmerauer, diretor do Emerging Markets Funding, em Londres. "E também há dúvidas sobre o impacto desse novo cenário nos bancos que emprestam para empresas e países produtores." A terceira fonte de incertezas no cenário global são as taxas de juros negativas adotadas por alguns países para seus títulos e depósitos das instituições financeiras nos Bancos Centrais. Colmerauer explica que essas taxas negativas comprimem as margens de lucro dos bancos – então há quem acredite que alguns deles podem ter problemas. "A verdade é que nunca vimos tantos países adotarem essa política de juros negativos, trata-se de um fenômeno novo. Então há muita incerteza sobre quais podem ser suas consequências", diz. Segundo o banco J.P. Morgan, há hoje cerca de US$ 6 trilhões em títulos públicos com juros negativos, o dobro do que há dois meses. Na semana passada, até o FED, o Banco Central americano, anunciou que deixaria em aberto a possibilidade de adotar os juros negativos em função das adversidades da economia global, gerando grande alvoroço nos mercados que esperam um aumento da taxa este ano. Já praticam juros negativos em seus títulos ou como taxa de referência o Banco Central Europeu, a Suécia, a Dinamarca e a Suíça, além do Japão, que recentemente emitiu pela primeira vez um título de longo prazo com rentabilidade negativa. Se um país adota os juros negativos, na prática os investidores têm de pagar para emprestar seu dinheiro – em vez de receber uma remuneração. Os bônus de dez anos do governo do Japão, por exemplo, foram negociados por -0,035%, o que significa que quem emprestar para o país hoje, daqui a uma década poderá reaver um pouco menos do valor investido. O fenômeno é impulsionado por uma corrida por economias de baixo risco. A lógica é que há tanta instabilidade no mercado que os investidores não se importam em perder um pouco de dinheiro pela certeza de que seus ativos estarão seguros. Do lado das autoridades financeiras, o objetivo é estimular investimentos na economia real e, em alguns casos, combater a deflação – ou seja, a queda sistemática dos preços. O problema é que muitos interpretam essa política como um sinal de que as autoridades financeiras do país em questão não acreditam que sua economia vá melhorar tão cedo – e continuam preferindo perder pouco sem risco a arriscar perder muito investindo em uma economia pouco dinâmica. O fato do FED ter mencionado a taxa de juros negativa como uma opção, por exemplo, acabou sendo interpretado pelos mercados como um sinal de que o banco ainda não considera que a retomada da economia americana é segura.

Queda no crescimento

Recentemente, o Banco Mundial contribuiu para essas visões mais pessimistas ao revisar sua previsão de crescimento para a economia global este ano de 3,2% para 2,9%. Para Santos, porém, o cenário complicado não quer dizer que haverá um crash. "Há uma compreensão dos líderes globais de que isso deve ser evitado e várias medidas podem ser tomadas nessa direção", diz ele. "Só para mencionar um exemplo: a Arábia Saudita pode ser convencida a cortar sua produção de petróleo e voltar a atuar com uma estabilizadora desse mercado." No que diz respeito ao impacto de um eventual aumento das turbulências externas no Brasil, parece haver certo consenso de que se já não estava fácil para o país voltar a crescer em função de fatores internos – como a crise política –, a tarefa ficaria ainda mais difícil com um vendaval lá fora. O atual cenário, de desaceleração das economias do sul do globo, é bem diferente do da crise de 2008, quando países emergentes atraíram a atenção de investidores que não conseguiam mais ganhar dinheiro em países desenvolvidos.

Fuga de capitais

Segundo Colmerauer, hoje uma nova crise global poderia gerar uma fuga de capitais do Brasil (embora, para ele, também não haja sinais claros de que caminhamos para um colapso). O resultado seria uma desvalorização ainda maior do real que, ao afetar o preço de produtos importados ou exportáveis (que no geral seguem os preços do mercado externo), pressionariam a inflação. As exportações poderiam ganhar competitividade com um real mais fraco. Por outro lado, com uma economia global menos aquecida, a demanda por produtos exportados também seria menor. "Com essa onda de juros negativos, podemos dizer hoje que o crédito está barato para quem tem um bom nome na praça", diz Colmerauer. "Fossem outros tempos o Brasil poderia se aproveitar disso e tomar recursos emprestados para investir em infraestrutura, por exemplo. Mas com as nossas dificuldades internas, problemas econômicos e a perda de grau de investimento estamos em um outro grupo de países: o dos que tem cada vez mais dificuldade para atrair recursos mesmo aumentando muito suas taxas de juros." Para Santos, um dos grandes problemas para o Brasil é que a falta de acordo entre os grupos políticos pode dificultar uma reação a qualquer situação mais complicada que possa surgir no cenário internacional. "Em situações de crise global, muitas vezes é preciso dar respostas rápidas", diz ele. "Mas o governo e a oposição estão demonstrando ter uma imensa dificuldade de chegar a consensos, em construir uma pauta mínima em nome de um bem comum", opina.

Fonte: G1

Banco francês prevê queda do PIB de 3,2% no ano que vem.

O pessimismo com a economia brasileira já está contaminando as perspectivas para o ano que vem. O banco de investimento francês Natixis lançou recentemente um relatório com previsão de queda do PIB brasileiro de 4,7% em 2016 e 3,2% em 2017. "Não vemos nenhum sinal positivo no país. O sofrimento fiscal é uma ameaça séria para a economia. O déficit nominal alcançou 9,3% do PIB em novembro. Ainda assim, parece improvável que o governo faça progresso significativo em questões fiscais já que a presidente Rousseff está ocupada se defendendo do impeachment", diz o texto. Nenhum outro agente do mercado está tão pessimista. O BNP Paribas, geralmente um dos primeiros a cortar previsões, espera queda de 4% em 2016 e algo próximo de estagnação em 2017 - o que causaria encolhimento acumulado de 8% na economia. "Amamos virar consenso, mas odiamos ser consenso. Nossa previsão de crescimento foi cortada muitas vezes no ano passado na medida em que trabalhávamos para ficar alguns passos na frente da multidão", diz a nota assinada por Marcelo Carvalho, economista-chefe para a América Latina. A última vez que o Brasil enfrentou dois anos seguidos de recessão foi no período 1930-1931, auge da crise global depois do crash de 1929. Naquela época, o PIB acumulado caiu 5%. Não há registro de três anos seguidos de recessão. O último Boletim Focus, relatório semanal com a média das previsões de economistas e instituições financeiras, projeta queda do PIB de 3,21% em 2016 com alta de 0,6% em 2017. Há apenas um mês, estes números eram de -2,99% e 0,86%, respectivamente. O último relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) espera queda de 3,5% do PIB este ano e também já não prevê retomada do crescimento em 2017. O fim da esperança de retomada em 2017 foi um dos elementos citados pelo Banco Central como justificativa para não subir os juros na última reunião. De acordo com o Natixis, "rebalancear a economia não será fácil. O castelo de cartas político vai persistir e a crise econômica é uma bomba relógio para a Presidente Rousseff. O único raio de esperança é a mudança política. Muitos ajustes necessários mas impopulares precisam ser feitos para consolidar o crescimento no longo prazo".

Fonte: Revista EXame

Dedução por dependente no IR será de R$ 2.275,08.

Desconto simplificado neste ano é de R$ 16.754,34.

A Receita Federal divulgou na tarde desta terça-feira as regras para deduções possíveis no Imposto de Renda 2016 (ano-calendário 2015). Para cada dependente, será possível um abatimento de R$ 2.275,08. Não há uma limitação para o número de dependentes que serão declarados. Por educação, a dedução possível é de R$ 3.561,50 por CPF (do declarante e dos dependentes). O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, lembra que a Receita mudou a exigência de idade para a apresentação obrigatória do CPF dos dependentes. — A Receita está obrigando a informar o CPF do dependente com mais de 14 anos. Antes essa idade era 16 anos. Para despesas médicas e com Previdência Social não há um teto para o abatimento, desde que, no primeiro caso, os gastos sejam comprovados por recibos. No caso das empregadas domésticas, o empregador poderá deduzir R$ 1.182,20, apenas para um único trabalhador, relativo ao valor pago ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelo funcionário. O desconto simplificado neste ano é de R$ 16.754,33. Isso quer dizer que, na hora de optar entre o sistema simplificado ou completo de declaração, o contribuinte terá que verificar se as despesas dedutíveis somam mais ou menos do que esse valor. O modelo simplificado permite um desconto de 20% sobre a renda tributável, limitado aos R$ 16,7 mil. Nesta terça-feira, a Receita Federal divulgou regras para a declaração do IR este ano, que precisa ser enviado ao Fisco por pessoas físicas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 e rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. A entrega também é obrigatória para contribuintes que obtiveram, em qualquer mês do ano, ganhos de capital na venda de bens e direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros e por produtores rurais que tiveram receita bruta superior a R$ 140,6 mil no ano. A corrida ao Leão começa já no dia 1º de março e vai até 29 de abril para 28,5 milhões de pessoas, segundo a estimativa da Receita. No ano passado, foram entregues 27.896 de declarações. O programa, contudo, já vai ser disponibilizado no dia 25 de fevereiro, às 9h. A exceção é a opção via tablet e smartphone, que ainda não tem data, uma vez que a Receita depende da aprovação do aplicativo pelos sistemas operacionais. A declaração via dispositivos móveis tem uma série de impedimentos. Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões em 2015, por exemplo, não pode usar tablets ou smartphones. Essa limitação também vale para quem recebeu rendimentos no exterior ou para quem teve rendimentos com exigibilidade suspensa. Quem fez doações a fundos de amparo à Criança e ao Adolescente, que no ano passado não poderia utilizar dos dispositivos móveis, está liberado este ano.

MUDANÇAS PARA MÉDICOS E ADVOGADOS

Médicos e advogados terão que informar, na declaração, o CPF do cliente, uma forma de aumentar a fiscalização. O objetivo da Receita é cruzar essa informação com os atendimentos médicos e jurídicos deduzidos na declaração das pessoas físicas, muito sujeitos a fraude. Dessa forma, quem tem grandes despesas médicas — que comumente caía na malha fina para comprovar o gasto por meio de recibos — deve ser menos retido pelo Leão a partir desse ano, uma vez que haverá já a comprovação, por meio da declaração do médico ou advogado, de que o atendimento foi realizado àquele CPF específico. A Receita já havia anunciado, no ano passado, que esses profissionais deveriam ter feito esse levantamento dos CPFs dos clientes mês a mês, via carnê-leão. Quem não fez, contudo, terá que correr atrás para evitar que o cliente caia na malha.

Fonte: O Globo

Governo eleva impostos para reforçar arrecadação.

Por decreto, instrumento legal que não precisa do aval dos parlamentares, a presidente Dilma decide elevar a tributação de sorvetes, chocolates, cigarros e rações a partir de maio.

Enquanto espera a aprovação pelo Congresso da recriação da CPMF e tenta fechar as contas de 2016, o governo optou novamente por aplicar aumento de tributos pontuais para reforçar a arrecadação. Por meio de decreto, instrumento legal que não precisa do aval dos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff decidiu elevar a tributação de sorvetes, chocolates, cigarros e rações a partir de maio. Na esteira de outros aumentos de impostos, o decreto de ontem altera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre estes produtos e, com isso, aumenta a arrecadação em R$ 641 milhões neste ano, R$ 1,07 bilhão em 2017 e R$ 1,02 bilhão em 2018. O aumento da carga tributária virou a principal escolha da equipe econômica para aumentar receitas diante de um cenário de retração econômica que reduziu o lucro das empresas e o pagamento de impostos. Desde o início do ano passado, o governo vem aumentando uma série de tributos para reforçar a arrecadação e tem gerado crítica de vá- rios setores e do Congresso. Subiram a Cide sobre os combustíveis, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito e os tributos sobre bebidas e eletrônicos. Neste ano, o governo acabou com a isenção de Imposto de Renda sobre remessas de turismo, o que permitirá uma cobrança de até 25% nas remessas de agências de viagens. Além disso, vários estados elevaram a alíquota de ICMS cobrada dos contribuintes, medida que tem levantado dúvidas jurídicas. O governo ainda tentou elevar a tributação sobre heranças, mas a proposta ainda não avançou. Chocolates e rações De acordo com a nova regra, os chocolates e sorvetes estarão sujeitos a uma alíquota de 5% sobre o preço de venda. Anteriormente, os chocolates eram tributados em R$ 0,09 (branco) e R$ 0,12 (demais chocolates) por quilo e os sorvetes de dois litros pagavam um imposto de R$ 0,10 por embalagem. Com a mudança, uma barra de chocolate ao leite nacional de um quilo, por exemplo, que tem preço médio de R$ 25, será taxada em R$ 1,25, em comparação aos R$ 0,12 cobrados até agora. Nesse caso, a elevação será de mais de 900% no valor recolhido à Receita. Da mesma forma, um pote de sorvete de R$ 15, que era taxado em R$ 0,10, passará a pagar R$ 0,75 do imposto, um reajuste de 650% na tarifa. A Receita não soube informar qual será o aumento da medida no preço para o consumidor final. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes (Abis), o preço dos sorvetes aumentará em até 10% com a medida. “Esse aumento está ocorrendo justamente em um setor que não apresentou queda em 2015 e pode ter um impacto negativo em toda a cadeia, refletindo na mão de obra nas indústrias e sorveterias e principalmente na agricultura”, afirma o presidente da Abis, Eduardo Weisberg. O fumo picado, por sua vez, terá uma alíquota de 30% sobre o preço de venda – era R$ 0,50 por quilo. Para a Receita, a nova sistemática é “mais transparente e justa”, já que depende do preço efetivamente praticado. Neste ano, a mudança no modelo renderá R$ 76,24 milhões e valerá a partir de 1.º de maio. Cigarros A maior parte da arrecada- ção extra virá do aumento de impostos sobre cigarros, uma medida adotada habitualmente pelo governo quando necessita de mais receitas. Serão R$ 465 milhões a mais somente neste ano com o aumento, de forma escalonada, das alíquotas do IPI incidentes sobre os cigarros, além de alteração do preço mínimo para venda. A tributação do cigarro se baseia numa soma de duas parcelas: uma fixa e outra variável. A parcela fixa está definida em R$ 1,30 para cada vinte cigarros. A parcela variável corresponde a 9% sobre o preço de venda a varejo dessa quantidade. Agora, o cálculo do IPI se dará em duas etapas. Primeiramente em maio e depois em dezembro, a parcela fixa será aumentada em R$ 0,10 e a parcela variável em 5,5%. Assim, em dezembro de 2016 os cigarros terão uma alíquota fixa de R$ 1,50 por conjunto de vinte unidades e uma alíquota variável de 10% sobre o preço de venda. Além disso, o atual valor mínimo, de R$ 4,50, será reajustado para R$ 5,00. Para a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), o aumento do tributo deverá levar o consumidor a procurar produtos falsificados. “A altíssima carga tributária, que chegará em 80% por maço de cigarro em dezembro, tem impacto direto no preço do produto ao consumidor. Esse fato estimula o consumidor a buscar alternativas mais baratas, em muitos casos comprando cigarros contrabandeados nas mãos do crime organizado”, afirmou a entidade, em nota. Outra alteração prevista no decreto tem a finalidade de esclarecer na Tabela de Incidência do IPI (Tipi) a correta classificação fiscal das rações para cães e gatos. Com a mudança, fica definido que, quando a ração for destinada à alimentação de cães e gatos, a alíquota do IPI aplicável é de 10%.

Fonte: JC

Mercado reduz previsão para juro e aumenta a de inflação.

De acordo com Boletim Focus, Selic deve encerrar ano nos atuais 14,25% e IPCA em 7,26%.

A previsão para a taxa básica de juros no fim de 2016 caiu de 14,64% para os atuais 14,25%, segundo o último Boletim Focus, do Banco Central, que reúne as estimativas das principais instituições financeiras. A taxa voltou a cair diante do tom mais brando que o Banco Central adotou em relação à condução da política monetária. Para a média do ano, o mercado reduziu a previsão de 14,84% também para 14,25%. Isso quer dizer que os analistas deixaram de acreditar em uma nova alta dos juros no decorrer de 2016. Já a expectativa para a inflação foi ampliada de 7,23% para 7,26%, distanciando-se mais do teto da meta do governo para o ano, que é de 6,5%. Este é o quinto aumento seguido. Para 2017, a previsão de inflação subiu de 5,65% para 5,8%, distanciando-se também da meta central de 4,5% do ano que vem e aproximando-se do teto de 6% do regime de metas para o período. Foi a terceira elevação seguida da previsão para 2017. O aumento das expectativas para a inflação ocorreu após o Banco Central manter a taxa básica de juros estável em 14,25% ao ano — o maior patamar em quase dez anos. Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros ficou estável em 12,75% ao ano — o que pressupõe queda dos juros no ano que vem. Depois de decidir manter a Selic em 14,25%, o BC sugeriu na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) maior tolerância com a inflação neste ano em meio à elevação das incertezas no cenário externo, com destaque para desaceleração na China e evolução dos preços do petróleo.

PRODUTO INTERNO BRUTO

A previsão para o PIB de 2016 teve a segunda piora seguida. O mercado financeiro passou a prever uma contração de 3,01%, contra uma retração de 3% estimada na semana anterior. As projeções para 2017 também são pessimistas. Os economistas das instituições financeiras baixaram a previsão de crescimento de 0,80% na semana anterior para 0,70% — também na segunda queda consecutiva da previsão. Na semana retrasada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou a piora de suas estimativas e passou a prever uma contração de 3,5% para o PIB brasileiro neste ano e um crescimento zero para 2017.

Fonte: O Globo