Empresário continua pessimista, mostra CNC.

Dois em cada três empresários brasileiros do setor comercial acreditam em piora no cenário econômico brasileiro nos próximos meses. A avaliação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que divulgou ontem o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). Apesar do pessimismo, a confiança dos executivos cresceu 0,6% este mês, em relação a julho de 2012, a primeira alta em 13 meses. A explicação para o aparente contraste no humor do mercado é que, no ano passado, o índice atingiu o mais baixo patamar da série histórica. "A alta é quase uma estabilidade. Não vemos uma mudança significativa no quadro. Não dá para projetar esta alta para frente", disse Fábio Bentes, economista da CNC. A pesquisa indica ainda que a confiança caiu 6,4% em julho na comparação com junho. A avaliação das condições atuais da economia também registrou forte queda, de 12,4%, o menor patamar da pesquisa. Pelo menos um terço dos executivos de 6 mil empresas ouvidas na pesquisa acreditam que a piora será "acentuada". Entre as razões para o pessimismo estão um recuo do mercado de trabalho, o encarecimento do crédito e a retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens duráveis – os dois últimos fatores ligados à ação do Banco Central para reduzir a inflação. "Tudo isso se reflete em um crescimento menor do comércio. A desvalorização do real também é ruim pois encarece o consumo de bens duráveis que sustentaram a expansão nos últimos anos", avaliou o economista. "A situação é preocupante", complementou Bentes, explicando que o setor de comércio varejista apresenta uma recuperação no ritmo de crescimento. Ainda assim, a projeção para o ano, cerca de 4,5%, é muito inferior ao resultado de 2012, quando o crescimento foi de 8,5%. Um indicador que atesta o pessimismo dos empresários é o Índice de Investimentos do Empresário do Comércio (IIEC), também divulgado ontem. A intenção de investir em equipamentos e máquinas caiu 1% em relação a 2012 - a primeira queda desde agosto. "Há uma cautela, pois o comerciante não vê a recuperação da economia em nível que justifique esse investimento", declarou Bentes.

Fonte: JC

O pior superávit em 12 anos.

Economia do setor público para pagar os juros da dívida caiu 20,5% no primeiro semestre deste ano, totalizando R$ 52,1 bilhões. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), ficou em 2,25%. Em junho, esforço fiscal primário chegou a R$ 5,4 bilhões.

Alvo de críticas do mercado e até de técnicos da equipe econômica, a política fiscal do governo Dilma Rousseff voltou a ser foco de preocupação. Ontem, o Banco Central (BC) anunciou que a economia do setor público para pagar os juros da dívida, chamada de superávit primário, caiu 20,5% no primeiro semestre, totalizando R$ 52,1 bilhões. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), chegou a 2,25%, o menor resultado em 12 anos. Conforme reconheceu o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, "o balanço fiscal do setor público está em posição expansionista". Ou seja, o governo continua gastando além do que deveria. Prova disso é que, quando se consideram todas as receitas e despesas, incluindo os encargos da dívida, o setor público apresentou um rombo de R$ 65,9 bilhões nos primeiros seis meses do ano, montante equivalente a 2,85% do PIB. Essa conta, que os economistas classificam como déficit nominal, está crescendo. Há um ano, ela correspondia a 2,13% do PIB. Apenas em junho, o saldo negativo alcançou R$ 12,2 bilhões. A piora dos indicadores fiscais joga ainda mais pressão sobre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Grandes defensores da expansão de gastos para estimular a retomada da economia, eles, agora, se vêem no centro da desconfiança geral de empresários e investidores. Para o estrategista-chefe do Banco WestLB, Luciano Rostagno, o corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada, não será suficiente para dar credibilidade à política fiscal. "Fica cada vez mais claro que a meta de economizar 2,3% do PIB em 2013 não será atingida, o que vai obrigar o governo a admitir que ou não vai cumprir o superávit ou vai se valer de novas doses de criatividade contábil para fechar as contas."Em junho, especificamente, o esforço fiscal primário chegou a R$ 5,4 bilhões - o melhor os últimos dois anos -, graças a estados e municípios, que conseguiram economizar R$ 3,1 bilhões. O resultado ajudou a reduzir a dívida líquida, que mede a diferença entre os ativos e os passivos do setor público, para 34,5% do PIB, o índice mais baixo desde 2001. O governo contou também a ajuda da forte valorização do dólar, que alcançou 3,9%. Como o Estado é credor em moeda estrangeira, quanto mais o dólar ganha força ante o real, mais as reservas se valorizam no mercado. Ao todo, a variação cambial reduziu em R$ 26,7 bilhões o endividamento líquido, no mês passado. Não fosse isso, a dívida teria subido, ao invés de cair. Se a dívida líquida vai bem, o mesmo não se pode dizer da bruta, que considera todos os passivos dos governos e das empresas estatais. Em junho, mesmo com ligeira queda, ela atingiu R$ 2,7 trilhões, ou 59,3% do PIB. Apesar de elevado, o endividamento ficou abaixo do calculado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para o qual, em dezembro de 2012, o passivo já alcançava 68% do PIB. Na semana passada, o ministro Guido Mantega enviou carta à diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, pedindo que sejam contabilizados apenas os títulos públicos negociados no mercado, deixando de lado os que estão na carteira do Banco Central. Ontem, o governo publicou no Diário Oficial da União o decreto que altera a programação orçamentária e financeira de 2013, trazendo o corte de R$ 10 bilhões no Orçamento. Com o novo bloqueio nas despesas, o governo espera cumprir a meta de poupar este ano um total de R$ 110,9 bilhões, ou 2,3% do PIB, para o pagamento dos juros da dívida pública. O documento também permite que, por meio de portaria interministerial, seja ampliado em até R$ 14,4 bilhões os limites de pagamentos dos ministérios.

Fonte: JC

Desemprego e inflação assustam os brasileiros.

Indicadores antecedentes mostram aumento do pessimismo. Segundo pesquisa da CNI, 72% dos entrevistados acreditam que os preços vão subir e 51% esperam mais demissões.

Se depender da expectativa dos consumidores, dos empresários industriais e do mercado, o ano de 2013, que já não está bom, pode ficar pior. Vários indicadores antecedentes, que pretendem identificar as tendências futuras da economia, apontaram o aumento do pessimismo em julho. Segundo o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 72% dos brasileiros acreditam que a inflação aumentará nos próximos meses e 51%, que o desemprego será maior. E mais: 73% admitem que manterão o atual nível de endividamento ou ampliarão os débitos. Diante desse quadro, o Inec caiu 0,1% em julho ante junho e 2,7% na comparação com igual mês de 2012, para 110 pontos. Esse tombo foi puxado, sobretudo, pela preocupação dos consumidores com o custo de vida. Quando esse item é analisado isoladamente, o índice despenca 5,9% em relação a junho e 11,1% sobre julho do ano passado. "Quanto mais baixo for o indicador, maior é a preocupação das pessoas", afirmou o economista da CNI Marcelo Azevedo. O índice de julho para a inflação é o mais baixo desde 2001. Para Azevedo, o consumidor não percebeu o arrefecimento dos preços apregoado pelo governo e já está fazendo um prognóstico negativo para o emprego e a renda. "O Inec indica maior pessimismo da população quanto à capacidade da economia de continuar gerando novos postos de trabalho cirnos próximos seis meses", destacou. Ele lembrou que o Inec considera ainda a situação financeira, a intenção de compras de bens de maior valor, a evolução da renda pessoal e o nível de endividamento. Com exceção das compras de bens de maior valor, todos os índices são negativos na comparação com o ano passado.

Confiança

Não à toa, o Índice de Confiança da Indústria (ICI), que já vinha perdendo, terá desaceleração maior no segundo semestre do ano, conforme avaliação do coordenador da Sondagem Industrial da Fundação Getulio Vargas (FGV), Aloísio Campelo. O indicador caiu 4% em julho ante o mês anterior, ao menor nível desde julho de 2009 (95,7 pontos). Foi o recuo desde dezembro de 2008. Campelo credita os dados negativos, em parte, à onda de manifestações que se espalhou pelo país. "As expectativas estão em queda desde fevereiro. Mas, há dois meses, caíram mais fortemente. No entanto, o ambiente de incertezas para negócios também é reflexo do cenário interno, com endividamento em alta, renda em baixa e desaceleração da economia mundial", explicou. De 14 segmentos industriais analisados pela FGV, 10 registraram baixa da confiança, dois mostraram alta e dois ficaram estáveis. Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, há um descompasso entre o que o governo diz e a percepção dos consumidores, da indústria e do mercado. "É natural que todos estejam preocupados. O ambiente ficou muito negativo para os negócios e para o consumo. O governo foi leniente com a inflação e não fez o dever de casa, de cortar despesas", alertou.

Fonte: JC

Agiotagem não impede execução de empréstimo

Tribunal decide que prática deve ser combatida, mas não é viável anular contrato se mutuário foi efetivamente beneficiado pela parte legal do negócio.

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a prática de agiotagem, por si só, não impede a execução de contrato de empréstimo. Para os ministros, a prática de agiotagem deve ser combatida, mas não é viável declarar a nulidade do contrato de empréstimo se o mutuário foi efetivamente beneficiado pela parte legal do negócio. Assim, quem recebe devidamente o valor do empréstimo não pode se esquivar de honrar sua obrigação de pagar o valor recebido, acrescido dos juros legais, com a exclusão apenas do montante indevido conforme prevê a Lei da Usura (Decreto 22.626/33). O autor do recurso negado é um cidadão do Rio de Janeiro que fez um empréstimo de R$ 70 mil com uma empresa que realizava operações financeiras sem autorização do Banco Central. Mediante contrato simulado, para não figurar a cobrança de juros acima do legalmente permitido, pessoas físicas que substituíram a empresa no contrato registraram que a quantia emprestada foi de R$ 98,2 mil, com juros moratórios de 1% ao mês, totalizando aproximadamente R$ 104 mil. Diante da inadimplência no pagamento do empréstimo, os credores entraram com ação de execução do contrato, que tinha hipoteca de imóvel como garantia. O devedor, então, decidiu recorrer à Justiça com pedido de nulidade da execução, pela prática de agiotagem. Esse acréscimo no valor do empréstimo efetivo – que passou de R$ 70 mil para R$ 98 mil – mascarou a cobrança de juros de 8,11% ao mês, configurando a prática de usura, conforme reconheceu a Justiça do Rio de Janeiro. O juízo de primeira instância concluiu pela nulidade do negócio jurídico e extinguiu a execução. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), entretanto, reformou a sentença. No acórdão, a agiotagem foi reconhecida, mas a execução foi mantida com a readequação da dívida, que efetivamente era de R$ 70 mil, e dos juros aplicados. O devedor recorreu ao STJ pedindo que a sentença de primeiro grau fosse restabelecida. O ministro Raul Araújo, relator, lembrou em seu voto que na época em que foi feito o empréstimo estava em vigor o Código Civil de 1916, que incluía a simulação no rol das nulidades relativas, sendo possível o aproveitamento do negócio jurídico em sua parte válida. Devedor beneficiado Diante da comprovação do empréstimo, pelas instâncias ordinárias, com o devido repasse do valor pelos credores ao devedor, o ministro Raul Araújo entendeu que a decisão do tribunal estadual deveria ser mantida, uma vez que o devedor foi beneficiado pela parte legal do contrato. “Se o mutuário recebeu devidamente o valor do empréstimo, não se pode esquivar, na condição de devedor, de honrar sua obrigação de pagamento do valor efetivamente ajustado, acrescido dos juros legais, mas desde que excluído o montante indevido, cobrado a título usurário”, disse o relator. (Com informações do STJ).

Fonte: JC

'NYT' aponta para alto custo de vida no Brasil e cita excesso de impostos.

Pedir uma pizza em casa pode chegar a US$ 30, cerca de R$ 65, diz. Vídeo contrasta investimentos em saúde e educação com os da Copa.

Reportagem publicada na segunda-feira (22) no site do "The New York Times" fala sobre como o alto custo de vida no Brasil, a inflação e os elevados impostos no país "alimentam a ira" dos brasileiros, por conta dos recentes protestos nas ruas. O texto cita que pedir uma pizza em casa pode chegar a US$ 30 (cerca de R$ 65) e que um aparelho de celular Samsung Galaxy S4 que custa US$ 615 (cerca de R$ 1,3 mil) nos Estados Unidos pode custar o dobro no Brasil. A reportagem conta também com um vídeo, contrastando investimentos em saúde e educação no país com os voltados para a construção de estádios para a Copa de 2014. "Um choque ainda maior ocorre com pais que precisam de comprar um berço: o mais barato na Tok & Stok custa mais de US$ 440, mais de seis vezes superior ao preço de um similar da Ikea (varejista de móveis) nos Estados Unidos", cita a reportagem. Há ainda o destaque para o preço do aluguel em áreas cobiçadas do Rio de Janeiro, que pode ser superior do que em Oslo, a capital da rica Noruega. O texto diz que economistas afirmam que a culpa dos altos preços pode ser situada em um sistema fiscal "disfuncional" que prioriza impostos sobre o consumo, que são relativamente fáceis de coletar, sobre o imposto de renda. A reportagem também relata que os protestos no país começaram por conta dos aumentos nas tarifas dos transportes públicos. "Moradores de São Paulo e do Rio de Janeiro gastam uma parcela muito maior de seus salários para andar de ônibus do que os moradores de Nova York e Paris", diz a reportagem.  "A inflação está em torno de 6,4%, com muitas pessoas da classe média reclamando que elas arcam com o ônus da alta de preços", aponta o texto.

Fonte: G1

Processo Judicial Eletrônico vira programa permanente.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado atualmente em 590 varas em todo o País e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, passou a ser um programa permanente. Foi criada neste mês a Gerência de Projeto do PJe, que ficará subordinada ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), do CNJ. A gerência será responsável pela coordenação, manutenção e implantação do programa junto aos tribunais. “É a formalização da importância do programa na nossa estrutura. E dá sinal claro para os tribunais que o PJe é um projeto permanente, que veio para ficar”, explica o juiz auxiliar da Presidência Paulo Cristóvão. Veja o novo organograma. A Gerência será dividida em quatro frentes, denominadas de assistência: Atendimento e qualidade; Implantação e Manutenção; Requisitos do PJe e Capacitação; e Desenvolvimento de Sistemas. Cada uma delas terá uma coordenação que deverá ser exercida por um servidor. A de Atendimento e Qualidade ficará responsável por garantir a qualidade do sistema em todas as suas versões. Já a de Implantação e Manutenção cuidará dos procedimentos para a implantação da ferramenta nos diversos órgãos do Judiciário e a respectiva manutenção. Caberá à Assistência em Requisitos do PJe e Capacitação identificar eventuais problemas no funcionamento do sistema, aperfeiçoando-o. Essa coordenação também se encarregará do treinamento de servidores e dos profissionais que utilizarão o PJe nos tribunais e órgãos onde serão instalados. Já a área de Desenvolvimento de Sistemas será responsável por criar novas versões e adaptar o PJe aos sistemas de cada unidade judiciária. Na próxima semana, deverá se iniciar o processo seletivo para a escolha dos nomes que ocuparão a Gerência e as Assistências. Serão definidos os critérios para a escolha dos servidores que ocuparão os cargos. Lançado oficialmente em junho de 2011, o sistema foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com outros órgãos da Justiça e está em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul. (Com Agência CNJ).

Fonte: JC

O quartinho das ferramentas.

Faz anos. fui voar de asa-delta em Chattanooga. Como o vento não é domesticável, custou muito até que soprasse certo. Esperei longas horas no local de aterrissagem. Na manhã de sábado, chegou um americano pesadão, em uma caminhonete abarrotada de madeira. Depois de empilhar as tábuas no chão, tirou do estojo um teodolito e pôs-se a medir. Curioso, pensei, engenheiro que descarrega caminhão! Mas. em seguida, munido de uma cavadeira, furou quatro buracos. Virou o cimento e construiu quatro blocos, para servirem de alicerce do que prenunciava ser um quartinho. Desapareceu antes do fim da manhã. Como o cimento precisava secar, só voltou no dia seguinte. Com uma serra circular de mão, pôs se então a cortar e a pregar as peças de 2 por 4 polegadas que compõem a estrutura da cabana. Alguns compensados foram içados, para fazer o telhado, logo coberto de telhas de asfalto. Em seguida, mais compensados para fechar as paredes. Quando pousei à tarde. a cabana estava pronta, e já desaparecera o engenheiro-pedreiro-carpinteiro. Um dia de trabalho: uma cabana pronta e benfeita. Recentemente, vi outra cabana sendo construída, desta vez no Brasil. Como era apenas para a duração de uma obra, era mais rústica. Foi também feita de peças estruturais de pinho e compensado hidráulico. Como os esteios foram fincados no chão. sem cimento, não foi necessário esperar ate" o dia seguinte. Na prática, levou o mesmo tempo que a americana. Vejam a grande diferença: a cabana brasileira foi feita por cinco operários!  Quando economistas falam de produtividade, referem-se a uma relação entre o que se aplica na produção de alguma coisa e o que se obtém ao fim do processo. A produtividade da mão de obra reflete quantas horas de trabalho foram necessárias para produzir algo — no caso, uma cabana. Como o senhor americano produz o mesmo que cinco brasileiros, em tempo equivalente, nesse exemplo concreto, ele é cinco vezes mais produtivo do que o nosso operário. A graça do exemplo é que. além de ser real. oferece uma situação rara. em que podemos comparar a feitura de duas cabanas iguais, em um processo produtivo que depende pouco do restante da cadeia de produção. Quanto valerá cada cabana? Depende. Se as duas forem vendidas pelo mesmo preço, cada operário brasileiro ganhará um quinto do que o americano vai ganhar. Se os brasileiros ganharem o mesmo que o americano, a cabana custará cinco vezes mais. No primeiro caso, os operários brasileiros permanecem muito mais pobres. No segundo, o país deixa de ser competitivo pelos altos custos. No mundo real, ficamos pelo meio do caminho. O exemplo não mede a produtividade brasileira, pois é um caso isolado. Mas pesquisas rigorosamente conduzidas mostram o mesmo, uma gigantesca diferença de produtividade entre os dois países. É preciso entender que medidas agregadas da produtividade brasileira escondem mais do que revelam. A empresa Gerdau tem aciarias no Brasil e nos Estados Unidos. Segundo seus engenheiros, em processos comparáveis, os operários aqui e lá têm exatamente a mesma produtividade. Ou seja, a improdutividade dos brasileiros não tem o endereço das nossas boas empresas. Ao lidarmos com os nossos operários, ficamos irritados com o pouco que rendem. Mas como poderiam saber mais se não houve quem os ensinasse? Em contraste, os que voltam dos Estados Unidos se revelam mais produtivos. Nas escolas de lá ou no trabalho. aprenderam certo. Nossa produtividade é baixa em virtude de inúmeros fatores, amplamente decantados: portos e estradas inadequados, a hidra burocrática fungando no cangote dos empresários, impostos complicados e sufocantes, juros altos... Havendo vontade de liquidar as assombrações burocráticas, bastam canetaços bem aplicados. E. com bons contratos, empreiteiras resolvem os gargalos de infraestrutura. Esse é até o lado fácil. O árduo é elevar a produtividade dos muitos milhões de operários esparramados pelo território e vivendo em mundos distantes das boas práticas de trabalho. Senai e Senac ensinam certo e mostram o caminho. Mas capacitar toda essa gente está além dos seus orçamentos. E prosperidade sem produtividade é miragem impossível.

Fonte: Veja/Claudio de Moura Castro

TJ-RJ divulga nova forma de remuneração dos Depósitos Judiciais

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, divulgou ontem o novo modo de remuneração dos depósitos judiciais realizados a partir de 1º de julho deste ano. A mudança se deve à Lei nº 12.703/2012, que alterou a forma de correção da poupança, antes remunerada pela Taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 0,5% ao mês. Segundo o Aviso TJ/CGJ nº 19/2013, publicado nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico, a nova regra necessitou de ajustes nos sistemas das instituições financeiras.

TR mais juros

Com a mudança, os depósitos judiciais serão remunerados pela TR acrescida de juros de 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Banco Central do Brasil (Bacen), for superior a 8,5%, ou pela Taxa Referencial mais juros de 70% da meta da taxa Selic ao ano, definida pelo Bacen, mensalizada, vigente da data de início do período de rendimento, nos demais casos. Ainda de acordo com o aviso, os depósitos realizados em data anterior a 1º de julho manterão a remuneração fixa de TR acrescida de 0,5% ao mês, com juros incidentes ao dia, até o seu regular levantamento. (Com informações do TJ-RJ).

Fonte: JC

Corte de gastos tem pouco impacto no PIB e inflação, dizem economistas.

Bloqueio será de até R$ 15 bilhões, informou o ministro Guido Mantega. Não está afastada chance de corte menor e redução do superávit primário.

A equipe econômica deve anunciar nesta segunda-feira (22), data limite para a apresentação do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao último bimestre, um novo bloqueio de gastos públicos, que se somará aos R$ 28 bilhões anunciados em maio. Segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o bloqueio adicional será de até R$ 15 bilhões. O objetivo declarado do governo com estas limitações de despesas, até o momento, é atingir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto – o equivalente a R$ 110,9 bilhões. Entretanto, não está afastada a possibilidade de o bloqueio ser bem menor do que os R$ 15 bilhões e que o objetivo fiscal do setor público acabe sendo revisto para baixo (para até 1,8% do PIB) frente aos últimos resultados da economia. O IBC-Br do Banco Central, que tenta medir o nível de atividade, recuou 1,4% em maio, no pior resultado desde 2008, e o IPCA-15 mostrou desaceleração em julho. “Do ponto de vista fiscal, o corte provavelmente não vai acontecer. O governo cogita não fazer o corte. Isso geraria arrefecimento da atividade. Mesmo assim, R$ 15 bilhões têm um impacto muito pequeno do ponto de vista da geração do primário e, do ponto de vista da demanda. É mais a sinalização. Para esse governo, a preocupação sempre foi mais o crescimento. Aceita uma inflação um pouco mais alta, desde que fique dentro da banda. Até 6,5% [de IPCA] é aceitável”, avaliou Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação do governo é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Em 2011 e 2012, respectivamente, o IPCA somou 6,5% e 5,84%. Em busca da confiança Economistas ouvidos pelo G1 consideram que o corte teria por objetivo tentar retomar a confiança nos rumos da política econômica e, mesmo assim, pode não ser totalmente implementado. Isso ocorre porque o bloqueio se dará em cima da previsão de gastos para todo este ano (limite autorizado para 2013) – que pode ser novamente recomposta no futuro, como já aconteceu em anos anteriores. Para atingir o objetivo de retomar a confiança na economia, entretanto, o economista Felipe Salto avaliou que o governo deveria anunciar um corte superior a R$ 15 bilhões. "O PIB não vai crescer mais porque o governo deixou de contingenciar. Seria mais favorável para atividade fazer o corte, mesmo que reduzisse a pressão sobre a demanda, pois seria uma sinalização positiva para os próximos anos, com possiblidade de crescer mais com uma poupança maior. O crescimento deste ano já saiu das mãos do governo. O crescimento vai ser baixo mesmo, de 2%, vindo ou não vindo esse corte", declarou ele. Nos quatro últimos anos, somente em 2011 a meta fiscal foi atingida sem o uso de manobras contábeis. Para 2013, a meta de R$ 110,9 bilhões de todo o setor público, ou 2,3% do PIB, já contempla um abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, há autorização formal para abater até R$ 65 bilhões neste ano, o que reduziria a meta para 1,8% do PIB. Impacto 'mínimo' na inflação Segundo o economista Amir Khair, também especialista em contas públicas, um corte de até R$ 20 bilhões somente faria "cosquinha" no PIB – que se aproxima da marca dos R$ 5 trilhões. "É uma miseriazinha", declarou. De acordo com ele, o efeito de um bloqueio de despesas de, por exemplo, R$ 15 bilhões (cerca de 0,3% do PIB) também seria pequeno na inflação. "O impacto deste corte na inflação é mínimo. A inflação está desacelerando por outras razões. Os alimentos estão caindo", declarou, acrescentando que, em sua visão, o BC está na contramão do mundo ao subir os juros. Khair também avaliou que considera "estranha" a análise do Banco Central, expressa por meio das atas do Comitê de Política Monetária (Copom) e dos relatórios de inflação, de que, entre as causas da inflação, estaria a "expansão fiscal" (aumento de gastos públicos). "Quem faz expansão fiscal é o BC aumentando os juros básicos da economia. Como a Selic já aumentou 1,25 ponto percentual neste ano [para 8,5% ao ano], a despesa com juros do governo já subiu em R$ 33 bilhões. Isso tem efeito na riqueza. Quem tem mais dinheiro, passa a gastar.  Melhorou o patrimônio e tem impacto sim na demanda. Mas sem a força do impacto do custeio, que é maior", avaliou ele.

Fonte:G1

Supersimples para ajudar advogados.

Projeto que prevê inclusão da profissão no regime simplificado de tributação aguarda votação da Câmara dos Deputados, após ser aprovado no Senado

Acertar as contas com o Fisco poderá ficar mais simples para os advogados brasileiros, que devem ser incluídos no regime simplificado de tributação, o Supersimples ou Simples Nacional. A inclusão da profissão, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, de 2011, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), trata da inserção dos serviços prestados pela advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação simplificada. O Supersimples permitirá que sociedades com receita anual de até R$ 3,6 milhões recolham de forma unificada os tributos devidos, com uma alíquota que varia de 4,5% a 16,85%, a depender da receita bruta anual. Aprovado pelo Senado no início deste mês, o PLS segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, define a conquista como uma decisão histórica, que promoverá uma “autêntica justiça tributária. “Milhares de profissionais terão a oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa. Há um espaço muito grande para ampliação do número de pessoas jurídicas em nosso setor”. Atualmente, a OAB possui 761 mil profissionais cadastrados em todo o País, e apenas 22 mil pessoas jurídicas. O sistema foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, trata-se de um novo passo para formalização da advocacia. “Esta medida vai trazer formalidade para o mercado da advocacia. Agora, efetivamente, será viável a possibilidade de abrir ainda mais o mercado, para que esses escritórios contratem profissionais, pois sabemos das reais dificuldades existentes para o profissional da advocacia”. Santa Cruz faz apenas uma ressalva em relação à manutenção do pagamento fixo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos escritórios que aderirem ao Supersimples, pois a questão, na sua avaliação, ainda não está discriminada no teor do projeto. “Essa questão do ISS ainda precisa ser ajustada, e assim como ocorre em outras carreiras deve ser inserida neste sistema de tributação”. De acordo com o presidente da OAB-RJ, a conquista deverá beneficiar especialmente as pequenas bancas e os advogados em início de carreira. “Esse projeto foi a principal bandeira desde que decidi ser candidato e sua implementação será nossa luta até o fim da gestão.” 90% beneficiados O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). Na prática, com a medida cerca de 90% dos quase 800 mil profissionais cadastrados na entidade seriam beneficiados com a mudança, conforme dados da Conselho da OAB. Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, o programa do governo federal oferece regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Também conhecido como Supersimples, o regime permite o recolhimento, em uma única guia, de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, além da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Medida agrada escritórios
A inclusão da atividade profissional do advogado em um novo modelo tributário, criado com o objetivo de unificar a arrecadação, está sendo vista com bons olhos pelos profissionais da advocacia. Na avaliação de Nelson Lacerda, presidente do escritório Lacerda & Lacerda Advogados Associados, este é o primeiro passo para iniciar a tão sonhada reforma tributária no País. “Este é um pedido antigo dos advogados, uma medida que representa a grande solução tributária do País e que deveria começar a ser realizada de baixo para cima. Essa pequena mudança já fará a diferença, pois vai tirar da informalidade muitos escritórios e bancas, porque a burocracia é imensa”. Três aspectos são citados pelo advogado como vantagens do Supersimples para a profissão: a desburocratização, a unificação dos impostos e a redução de encargos fiscais. Segundo ele, a medida abrirá os caminhos da formalidade para novos profissionais. Larceda defende que outras profissões também sejam incluídas no regime simplificado. “Isto beneficiaria o sistema tributário brasileiro, que é repleto de amarras”. Grande adesão O advogado José Luis Campos Xavier, especializado em Direito do Trabalho há quase 30 anos e sócio da AJS – Cortez e Xavier Associados, além de conselheiro nato da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), espera grande adesão ao sistema. “Haverá um maior número de advogados pagando imposto com base em critérios mais favoráveis, sem que isso represente uma renúncia fiscal por parte do governo. Seguramente haverá mais advogados que, saindo da informalidade, poderão recolher os impostos, ou seja, mais contribuintes e mais receita”. A sócia da AJS Cortez e Associados e também conselheira nata da Acat Rita Cortez avalia que o Supersimples vai beneficiar bastante a parcela de advogados recém formados e chegados ao mercado de trabalho, porque oferece a oportunidade de simplificar a burocracia para o advogado que trabalha sozinho em seu escritório, sem uma equipe de apoio. “Esta nova forma de tributação altera itens como o recolhimento previdenciário, por exemplo, o que vai gerar menos gasto para o advogado. Isso vai refletir beneficamente no mercado, ampliando vagas de trabalho para novos profissionais.” Para o jovem advogado tributarista Leonel Pittzer, do escritório Rzezinski e Fux Advogados, a extensão do Supersimples para advogados é uma importante contribuição para a formalização de muitos advogados e pequenas bancas que não recolhiam os impostos devidos. Ele faz apenas uma observação sobre o texto do projeto que não esclarece se o ISS entrará ou não no Simples. “Os advogados temem que este tributo passe a incidir sobre o valor do serviço Hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, ele é fixo. Caso incida o ISS, não valeria à pena, pois aumentaria a carga tributária”. (APS)

Fonte: JC

Agência de risco reafirma nota do Brasil em 'BBB'.

Agência avalia que os recentes ajustes na política são fatores para "promover o investimento privado em infraestrutura e no setor de petróleo"

A agência de classificação de risco Fitch reafirmou nesta quinta-feira o rating soberano do Brasil em "BBB", com perspectiva estável, afirmando que há sinais de correções no rumo do país. Depois do que chamou de "erros pelas autoridades no últimos meses" e um ambiente econômico difícil, a Fitch avalia que os recentes ajustes na política, incluindo a aceleração do ciclo de alta de juros, a maior flexibilidade do câmbio e uma ênfase renovada na disciplina fiscal, são fatores para "promover o investimento privado em infraestrutura e no setor de petróleo". "A Fitch acredita que há sinais de correções da política que, se sustentados, poderão ajudar a restaurar a confiança e a aumentar a consistência das políticas econômicas. Além disso, a deterioração fiscal observada no Brasil e as métricas de crédito externo estão dentro do nível de tolerância de seu rating atual", disse a agência. A decisão da Fitch contrasta com a tomada pela Standard & Poor's no começo de junho, quando colocou a nota brasileira em perspectiva negativa pelo fraco crescimento e política fiscal expansionista, indicando que pode rebaixar a nota do país no período de dois anos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse à Reuters que ficou satisfeito com a decisão da Fitch de manter a nota brasileira. "Me parece ser uma decisão justa. A composição da dívida brasileira melhorou. Além de ter caído frente ao PIB, ela foi alongada", disse o ministro. Para a Fitch, o câmbio flutuante, as reservas internacionais e os instrumentos para lidar com a volatilidade do real mitigam riscos advindos de um cenário internacional menos favorável. A Fitch estima que a inflação no Brasil ficará próxima de 6 por cento neste ano e projeta crescimento da economia de 2,5 por cento em 2013 e de 3,2 por cento em 2014. A agência alertou que a projeção de déficit fiscal do Brasil acima de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no período 2013-15 deve ser maior do que a mediana de pares globais, e que a dívida pública bruta acima de 55 por cento do PIB é maior do que a mediana de países com rating "BBB".
Reação positiva
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, a posição da Fitch reduz o temor de uma dupla queda na nota do País no próximo ano. “Algumas pessoas na Sobeet chegaram a temer pela possibilidade de o Brasil sofrer dois rebaixamentos no ano que vem”, disse. Agora, a decisão da Fitch, de acordo com Lima, acaba minimizando a possibilidade de a Moody’s, outra agência internacional de avaliação de riscos, de também colocar em observação a perspectiva do Brasil. O economista sênior do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil), Flávio Serrano, avaliou como positiva a decisão da Fitch, porque acontece em um momento em que se percebe uma piora dos fundamentos da economia brasileira, com baixo crescimento, política fiscal expansionista e inflação em alta, o que poderia tornar a perspectiva do Brasil negativa.

Fonte: Revista Exame/JC

JORNADA NO TJ-RJ.

A realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) 2013 irá alterar a rotina do Poder Judiciário fluminense. Na capital, as atividades serão suspensas nos dias em que ocorrem o evento, na próxima terça-feira, a partir das 16 horas, e também nos dias 25 e 26 e no dia 29, até meio-dia. Os prazos processuais serão suspensos nos dias 23, 25 e 26. O Ato Executivo nº 3.708/2013, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, foi publicado ontem no Diário da Justiça Eletrônico.

Fonte: JC

Comissão aprova novo Código de Processo Civil.

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a nova proposta de Código de Processo Civil (CPC), que deverá ser votada na segunda semana de agosto pelo plenário da Casa antes de seguir para o Senado. Com 1.082 artigos, o novo código é uma reforma da norma vigente desde 1973, com 1.215 artigos, e estava em discussão há dois anos. Entre as novidades do projeto está a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, o estímulo à resolução de conflitos por meio de audiências de conciliação e a inibição à utilização de recursos com a imposição de multas. De acordo com o novo projeto, causas similares são levadas por órgãos de demanda coletiva (Ministério Público, Defensoria Pública) à segunda instância do Judiciário (Tribunais de Justiça) para que seja estabelecida uma espécie de jurisprudência, pela qual a decisão da instância superior deverá ser seguida pelos juízes. Os processos são paralisados até se criar a regra a ser aplicada na incidência. O projeto também importa o modelo criado pelos Juizados de Pequenas Causas e estimula a criação da figura do conciliador. O conceito passará a ser utilizado também na resolução de conflitos agrários: após um ano sem solução judicial para uma ocupação, as partes serão chamadas para audiência de conciliação, incluindo órgãos do governo, e o juiz poderá ir até o local do conflito antes de proferir a decisão. O novo código prevê ainda que as partes em conflito poderão fazer acordo para escolher como será feito o procedimento de perícia. Hoje, a escolha é feita pelo juiz. O projeto também institucionaliza o uso da videoconferência para audiências, férias para advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro (sem o risco do profissional perder prazos processuais), retira fins de semana da contagem dos prazos judiciais, estabelece ordem cronológica para julgamento dos processos por meio de lista pública e obriga o juiz a fundamentar, com dos argumentos apresentados pela defesa e pela acusação, sua decisão. Outro ponto considerado inovador pelos parlamentares, que aprovaram o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) por unanimidade, é a criação de multa para a parte que optar por recurso ao precedente. Atualmente, a parte paga apenas as custas processuais da primeira instância. Com o novo código, a parte envolvida passa a pagar a cada instância que levar o processo.

Fonte: JC

INDENIZAÇÃO: Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo Laboratório e Ótica Sturmer Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral em razão da inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de inadimplentes. A empresa alegava que a inscrição indevida fez com que perdesse a oportunidade de obter empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF), mas a Quarta Turma entendeu que, para haver indenização à pessoa jurídica, é necessária prova efetiva do dano moral alegado. O laboratório ajuizou ação contra a Embratel, alegando que houve inscrição indevida do nome de seu sócio-gerente em cadastro de proteção ao crédito, o que teria levado a CEF a rejeitar um pedido de empréstimo. Afirmou que houve ação anterior do sócio, pedindo indenização em nome próprio e em nome da empresa pelo mesmo fato. Essa ação foi julgada parcialmente procedente, pois a Justiça entendeu que o sócio não tinha legitimidade para pedir danos materiais e morais em nome da pessoa jurídica. O juízo de primeiro grau extinguiu o novo processo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a extinção, por entender que só diante de provas efetivas dos danos alegados seria possível falar em ressarcimento à empresa. Em seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva. Segundo Salomão, a inscrição indevida do nome do sócio no cadastro de inadimplentes é fato incontroverso, uma vez que a ação anterior, ajuizada pelo próprio sócio, resultou em indenização para ele no valor de 30 salários mínimos. Entretanto, o ministro considerou que a empresa não preenche a condição necessária para conseguir a indenização por dano moral, já que não conseguiu caracterizar devidamente o dano por abalo de crédito. “No tocante à pessoa jurídica, impende destacar a necessidade de que a violação ao seu direito personalíssimo esteja estreita e inexoravelmente ligada à sua honra objetiva, haja vista não ser ela dotada de elemento psíquico”, afirmou Salomão. (Com informações do STJ).

Fonte: JC

Confiança do empresário é a mais baixa desde abril de 2009.

Os empresários industriais ingressaram no mês de julho mais pessimistas com o futuro, revela pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu para 49,9 pontos este mês, ante 54,8 pontos, em junho. Com esse recuo de 4,9 pontos, a confiança dos industriais é a mais baixa desde abril de 2009, alerta a CNI. A entidade lembra que, naquela época, o Brasil enfrentava os efeitos da crise financeira internacional. O Icei varia de zero a 100. Abaixo de 50 indica falta de confiança. Ou seja, o indicador deste mês entrou, oficialmente, no terreno negativo. "Há dois motivos para a queda da confiança em julho. O primeiro é a retomada da política de elevação dos juros e, o segundo, os protestos da população", avalia o gerente executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. A pesquisa foi realizada entre 1º e 12 de julho com 2.475 empresas, das quais 874 são pequenas; 973 são médias e 628, grandes. O Icei é composto por avaliação das condições atuais sobre a economia brasileira e à empresa, considerando o horizonte dos últimos seis meses; além de expectativas para os próximos seis meses também em relação à economia brasileira e à empresa. A avaliação dos empresários em relação à situação atual da economia caiu para 34,1 pontos (41,6 pontos em junho). A percepção sobre as condições da empresa recuaram para 44,7 pontos (49,4 pontos em junho). As expectativas com relação à economia marcaram 46,8 pontos este mês (52,5 pontos em junho) e as expectativas quanto à situação da empresa ficaram em 58,2 pontos (62,1 pontos, no mês anterior). A confiança caiu em todos os segmentos da indústria. O pessimismo, porém, é maior na indústria de transformação, setor no qual o Icei caiu para 49,2 pontos (54,1 pontos em junho). Na indústria extrativa, o índice marcou 52,3 pontos este mês (57,5 pontos no mês anterior). Na indústria da construção, o Icei deste mês ficou em 51,2 pontos (55,2 pontos em junho). Por porte de empresa, as grandes registraram Icei de 50,4 pontos este mês. As pequenas obtiveram 49,9 pontos e as médias foram as mais pessimistas, com 49,1 pontos.

Fonte: JC

Brasil perde espaço entre investidores estrangeiros.

Durante a 15ª Conferência Global de Private Equity, organizada pelo IFC (International Finance Corporation), braço privado do Banco Mundial, que reuniu 800 gestores de fundos de todo o mundo, foi realizada um enquete cuja pergunta era: Onde estão as melhores oportunidades para investimento na América Latina? A resposta da maioria foi Colômbia, Peru e Chile. Apenas sete responderam que as oportunidades estão no Brasil. Possivelmente, os sete são brasileiros. Será que o mundo ainda não conhece o Brasil ou será que a década dos BRICs já passou? Vale lembrar que a sigla BRIC foi criada por um economista ligado a um banco de investimentos, Jim O`Neill, do Banco Goldman Saches, em 2001. O indiano Ruchir Sharma, foi um dos palestrantes do evento. Diretor da área de mercados emergentes do Banco Morgan Stanley, publicou em abril de 2012 o livro “Breakout Nations: In pursuit of the next economic miracles”, um best seller internacional. Sharma, afirma em seu livro que os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) estão “fracassando na liderança” e que “serão a grande decepção da década”. Para Sharma, ”quando um país chega à capa da “The Economist”, já sabemos que seu pico ficou para trás”. O Brasil foi capa da revista inglesa em novembro de 2009, com o titulo “O Brasil decola”. Sharma completa dizendo: “Dá pra dividir a América Latina pelos Andes, à esquerda, vai bem, à direita vai mal.” O indiano afirma que “o boom dos commodities ficou para trás e o Brasil vai desacelerar”. O PIB do Brasil em 2010 foi de 7,5%, caiu para 2,7% em 2011 e depois para 0,9% em 2012. Sharma aponta que as estrelas sul-americanas emergentes da próxima década serão Colômbia, Peru e Chile. Na Ásia, Filipinas, Tailândia e Indonésia e na Europa, Polônia e Turquia. Ele acredita ainda que "os vencedores de uma década raramente são os vencedores da próxima década". Se ele está certo ou não, só o tempo dirá. O que sabemos é que o Brasil nos últimos governos não conseguiu resolver o problema do chamado “custo Brasil”: carga tributária elevada, que inibe a competitividade dos nossos produtos; excesso de burocracia; lei trabalhista extremamente protecionista com elementos que encarecem sobremaneira o custo da mão de obra, também afetando nossa competitividade; logística cara, matriz predominantemente rodoviária, encarecendo muito o preço dos produtos; previdência social com déficit monumental, trazendo risco para o país e para as próximas gerações. Se Sharma estiver correto, a década dos BRICs passou e mais uma vez o Brasil perdeu o bonde da história. Nossa forma de fazer política, nossa estrutura político partidária onde, perde-se muito tempo fazendo acordos para ampliar a base de sustentação do governo, perdendo o foco e a medida de urgência para tratar os temas de importância nacional. O Brasil precisa de um projeto de nação de longo prazo. Que Brasil queremos em 2050? Se não pensarmos no longo prazo, outros países pensarão e colocarão em prática projetos pensando em seus cidadãos.

Fonte: JC

Crédito fraco reforça PIB menor.

A economia do País não pode mais contar com o consumo das famílias para crescer. Todos os indicadores têm confirmado o arrocho provocado pela inflação nas contas domésticas. Ontem, a Serasa Experian indicou a desaceleração da demanda por crédito, reflexo do freio na aquisição de bens e serviços: o aumento de 8,7% acumulado em 2013 até abril despencou para 6,4% em maio e caiu para 6,1% no mês passado. Atento ao endividamento recorde dos brasileiros, que comprometida 44,3% da renda familiar em abril, e à improvável chance de melhora nesse quadro a curto prazo, o mercado financeiro diminuiu pela nona vez consecutiva a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. De acordo com o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, os analistas, que na semana passada acreditavam num avanço de 2,34%, reduziram a aposta para 2,31%. É a menor previsão desde janeiro. Das 28 medições feitas pela autoridade monetária em 2013, o mercado só aumentou a expectativa de crescimento do país em três delas. Desde a terceira semana de maio, o percentual atribuído ao PIB não para de cair. E, de lá para cá, a atividade não esboçou qualquer reação, contribuindo ainda mais para o pessimismo do mercado, que começou 2013 apostando numa expansão de 3,26% da economia. Confiante na continuidade de um superado modelo de avanço baseado no consumo, o governo se encontra numa situação extremamente delicada, na avaliação de especialistas. No primeiro trimestre, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo das famílias, responsável por turbinar a economia no passado recente, subiu apenas 0,1%. Para o restante do ano, não se vislumbram resultados muito diferentes. Em nota, a Serasa adiantou que o movimento de desaceleração do crédito tende a prevalecer nos próximos meses, por causa da elevação da taxa de juros promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) com o objetivo de conter a inflação. A taxa Selic – hoje em 8,5% ao ano, após três aumentos – pode chegar a dezembro em 9,25%, prevê o mercado. Os juros mais altos encarecem o crédito e ajudam a arrefecer o consumo. "O cenário é mesmo muito difícil", disse o economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Fábio Bentes, elencando outras travas, como a subida do dólar, o fim de benefícios fiscais concedidos a alguns setores e, sobretudo, a alta de preços, que reduziram o poder de compra das famílias. Incerteza Embora o mercado tenha reduzido para 5,8% a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013, Bentes não acredita que a desaceleração da inflação seja uma certeza para o segundo semestre, pois outros fatores de pressão devem ajudar a inibir o consumo. "A alta do dólar ainda não foi repassada aos produtos importados ou produzidos com itens vindos de for a do país", explicou. Além do consumo desaquecido, Marcelo Torto, economista da Ativa Corretora, acrescenta outro fator agravante do pífio desempenho da atividade em 2013. "Esperava-se um aumento forte dos investimentos, o que não ocorreu", comentou. Na opinião dele, se a inflação terminar o ano abaixo do teto da meta, de 6,5%, já será "muito bom" para o governo. "O ideal (para colocar o IPCA mais próximo do centro da meta, que é de 4,5%) seria elevar os juros para 10% ao ano ou mais, mas isso não vai acontecer", completou. Em junho, o índice estourou o teto pela segunda vez no ano, chegando a 6,7% no acumulado de 12 meses. Newton Marques, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, diz que o nível de atividade no Brasil segue "ladeira abaixo", após o esgotamento do modelo baseado no consumo das famílias. "Esbarrou no endividamento", sublinhou Marques, para quem o crescimento baixo em 2013 é "fato consumado". "Não tem outro jeito: com consumo caindo e juros subindo, fica difícil convencer qualquer pessoa a investir", argumentou.

Fonte: JC

Recessão pode estar a caminho, aponta IBC-Br.

Prévia do PIB mostra retração de 1,4% em maio, o pior resultado desde dezembro de 2008, quando o País sentiu o impacto do estouro da bolha imobiliária dos EUA.

Os indicadores de atividade dão sinais cada vez mais claros de que a economia brasileira pode caminhar em direção a uma recessão, ainda que leve e passageira. Na quinta-feira, essa hipótese foi reforçada pelo Banco Central, que registrou, em maio, retração de 1,4% no Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o maior tombo mensal desde dezembro de 2008, quando o Brasil sentiu o impacto do estouro da bolha imobiliária dos Estados Unidos. Naquele mês, a queda foi de 4,3% e o País mergulhou na recessão, como quase todo o mundo. Mesmo pessimista, nem o mercado acreditava em recuo tão grande do IBC-Br em maio. Os analistas apostavam em retração de, no máximo, 1,2%. Com o resultado captado pelo BC, no acumulado de 12 meses, o indicador aponta alta de 1,89%, sinalizando que o Brasil terá de conviver com Pibinhos por um bom período. Nas contas dos especialistas, tudo leva a crer que, no segundo trimestre do ano, o PIB oficial, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), avançou entre 0,5% e 0,8%, abaixo, portanto, da estimativa de 1% alardeada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A se confirmar mais esse resultado fraco do segundo semestre – entre janeiro e março, o salto foi de frustrante 0,6% –, o crescimento da economia neste ano será inferior a 2%, mais para 1,5% do que para 1,8%. Mantega, porém, manterá o discurso de que é possível uma expansão de de 3%. A queda no IBC-Br ocorreu um mês depois de o BC iniciar o ciclo de alta dos juros, com o objetivo de combater a disparada da inflação, que, em março, havia estourado o teto da meta de 6,5%. Em abril, a taxa básica (Selic) passou de 7,25% para 7,5% ao ano e, em maio, atingiu 8%. Nesta semana, com os juros pulando para 8,5% ao ano, o mercado sacramentou que o governo tinha perdido a guerra para o crescimento do PIB deste ano. O objetivo do arrocho monetário, agora, é tentar salvar 2014, quando a presidente Dilma Rousseff buscará a reeleição. Os especialistas, contudo, veem um ano ainda mais difícil do que 2013, com PIB minguado, inflação na casa dos 6% e desemprego em alta. Confusão As mudanças bruscas dos indicadores, sempre para pior, têm assustado os analistas e técnicos do governo. "Nossa aposta era de avanço de 2,2% para o PIB neste ano. Agora, porém, esse número adquiriu viés de baixa. Estou ressabiado em fazer uma análise para o segundo trimestre, porque a confusão é tanta que está difícil entender os indicadores", disse José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator. Na avaliação do economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank (BES), Jankiel Santos, independentemente da instabilidade dos números, o certo é que o IBC-Br "jogou um balde de água fria em todo mundo". Desconfiança Para os analistas, tudo está jogando contra a economia brasileira. Não bastasse o mercado externo estar ruim, com a Europa ainda em recessão, a China desacelerando rapidamente e os Estados Unidos se recuperando a passos lentos, há uma desconfiança generalizada em relação ao governo, que tem cometido uma sucessão de erros, o mais grave deles, ter sido leniente no combate à inflação que corroeu o poder de compra das famílias já muito endividadas. As empresas suspenderam os investimentos produtivos, o dólar disparou, criando mais pressões sobre o custo de vida, e as contas públicas estão desmoralizadas. "Em meio a tudo isso, a indústria caiu 2% em maio e as vendas do varejo ficaram estagnadas", disse o economista-chefe do INVX Global, Eduardo Velho.

Fonte:JC

O fim da multa de 10% do FGTS.

O Senado Federal e, agora, a Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei que revoga a chamada “multa” de 10% do FGTS, paga pelo empregador, no caso de despedida, sem justa causa, do empregado. Como destaquei em artigo publicado pelo Jornal do Commercio de 16/07/12, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço foi uma providencial criação do Governo do presidente Castello Branco, em 1966, por proposta dos saudosos Ministros Roberto Campos, Octavio Gouveia de Bulhões e Nascimento Silva. A adesão ao FGTS foi facultada aos trabalhadores em substituição à estabilidade no emprego, que havia se constituído num grande entrave ao desenvolvimento econômico e social do País, gerando um expressivo “passivo trabalhista”, que desestimulava os investimentos e a geração de novos empregos. Tempos depois, a Lei nº 8.036/90, do Governo Collor, criou um encargo (chamado mais adequadamente de “multa”), no valor correspondente a 40% do total dos depósitos na conta vinculada do trabalhador, no caso de despedida sem justa causa. Inobstante sua finalidade social, esse encargo, em muitos casos, tem o sabor da antiga indenização, gerando, de novo, um “passivo trabalhista” para as empresas. Posteriormente, como fruto de negociações entre o Governo federal, os empresários e os trabalhadores, a Lei Complementar nº 110, de 2001, criou uma contribuição adicional de 10% também calculados sobre o saldo da conta vinculada do trabalhador, devida pelo empregador, no caso de despedida imotivada. Os recursos decorrentes dessa contribuição seriam destinados à cobertura do passivo no FGTS -estimado à época em R$42 bilhões - gerado por decisões do Judiciário, segundo as quais os saldos das contas vinculadas dos trabalhadores – que compõem o FGTS – foram corrigidos a menor em virtude do Plano Verão, de 1989, e do Plano Collor, de 1990. Por sua finalidade, esse encargo deveria ser transitório, até a liquidação desse passivo, mas a Lei Complementar nº 110, de 2001, não prescreveu um prazo ou uma condição para a sua extinção, como seria de direito. Ocorre que, desde 2010, a receita proveniente desse encargo de 10% tornou-se desnecessária, uma vez que o mencionado passivo já havia sido eliminado. Assim, os recursos derivados do citado encargo de 10% passaram a constituir uma fonte de receita extraordinária do Fundo, cujas disponibilidades têm sido utilizadas pelo Governo em diversas finalidades. Como concebido, os recursos do FGTS, garantidos pelo Tesouro Nacional, devem ser aplicados, tão somente, no financiamento da construção de imóveis residenciais e, ainda, em obras municipais de saneamento básico necessárias para viabilizar a construção de conjuntos habitacionais destinados aos próprios trabalhadores. O emprego de recursos do FGTS em outras finalidades constitui uma agressão à essência desse notável instrumento de relevante interesse social. Mesmo com a alegada perda de 88,3% acumulada desde 1999, o FGTS apresenta um saldo positivo de R$350 bilhões, que pertence aos trabalhadores Desde 2010, vinha sendo aguardada a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 198, de 2007, do Senado, que visava a revogação da chamada “multa” de 10%, de modo a reduzir os encargos do empresariado relativos a seus empregados e, assim, estimular novos investimentos e o aumento da própria atividade econômica. O Governo posicionou-se contrariamente ao citado projeto de lei, defendendo a aprovação de um outro projeto que destinaria a receita proveniente da mencionada “multa” de 10% (cerca de R$ 3 bilhões por ano), para custear o “Programa Minha Casa, Minha Vida”. Felizmente, as duas Casas do Congresso Nacional aprovaram o projeto que revoga, como de direito, a referida contribuição de 10%. Agora, a classe empresarial aguarda que o projeto seja sancionado pela presidente da República. Como contrapartida a favor dos trabalhadores e tal como defendemos desde 2006 (“O ataque ao FGTS”, no Jornal do Commercio de 30/08/2006), o Governo deveria propor a necessária alteração legislativa para determinar que o superávit do FGTS (parcela superior ao valor necessário para atender ao resgate de todas as contas vinculadas) seja creditado às contas dos trabalhadores, proporcionalmente aos respectivos saldos. Afinal, o superávit decorre da aplicação dos depósitos pertencentes aos trabalhadores Essa medida teria grande alcance social e os trabalhadores seriam, certamente, estimulados a aumentar a aquisição e o consumo de bens, em proveito da expansão das atividades econômicas e da geração de empregos.

Fonte: JC

Poupança passa a render mais que inflação após alta da taxa Selic.

A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 8,5% ao ano beneficiou a poupança. Por causa da fórmula em vigor desde o ano passado, que atrelou a remuneração da caderneta aos juros básicos, o rendimento da aplicação subiu de 5,6% para mais de 6% ao ano, fazendo a poupança render mais que a inflação estimada para 2013. O cálculo considera não apenas os juros básicos, mas também a taxa referencial (TR), que volta a incidir sobre os rendimentos quando a taxa Selic fica maior que 8% ao ano. A TR é variável e depende das expectativas do mercado, mas, segundo cálculos da própria equipe econômica, o rendimento final poderia ficar em até 6,17% ao ano. Sem a TR, o rendimento final da poupança corresponderia a 5,95% por ano. Pela regra em vigor, quando a taxa Selic está maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a TR. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR. A fórmula só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. Os demais direitos de quem aplica na caderneta foram mantidos, como a isenção de taxa de administração e de impostos. De acordo com o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 5,81%. No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho, o próprio Banco Central elevou de 5,7% para 6% a projeção para o IPCA em 2013. Nos dois casos, a poupança renderá mais que o índice de preços.

Fonte: JB

Copom eleva taxa básica de juros para 8,5% ao ano

Numa decisão já esperada pela maioria do mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou ontem os juros básicos de 8% para 8,5% ao ano. Os diretores do Banco Central optaram unanimemente pelo aumento da Selic em 0,5 ponto percentual, apesar do baixo ritmo de crescimento do país, para evitar que a alta do dólar contamine as expectativas de inflação no ano que vem. Para manter a estratégia de aperto monetário, os integrantes da cúpula do BC tiveram de pesar prós e contras. De um lado, estavam dados que desencorajavam a terceira alta seguida dos juros ou, pelo menos, poderiam referendar um aumento mais modesto, como o fraco desempenho da produção industrial, a perda de fôlego da geração de emprego e, principalmente, a queda da inflação no curto prazo. Os índices têm surpreendido positivamente por causa do corte nas tarifas de transporte público. Os economistas do mercado já começam a refazer suas contas e preveem inflação de 5,81% neste ano. Mas os argumentos para o BC seguir a trilha dos juros altos eram mais fortes. A disparada do dólar, que subiu mais de 7% desde a última reunião do colegiado há 45 dias, pesou na avaliação. O repasse para os preços dos importados, que abocanham cada vez mais o mercado nacional, tem impacto na inflação do ano que vem. E a cada avanço da cotação da moeda americana, as previsões para a alta dos preços em 2014 pioram. Já estão em 5,9%. Temerosos pelo perigo de a inflação se espalhar de forma perigosa por toda a economia, os diretores do Copom decidiram manter o ritmo de alta dos juros. A medida também serviria de recado para os agentes econômicos de que o governo não deixará o controle dos preços desandar, um sinal importante no momento em que a inflação estourou o limite da meta. Hoje, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — usado oficialmente — está em 6,7% nos últimos 12 meses. O objetivo central estabelecido pela equipe econômica é de 4,5%, com uma margem de tolerância de dois pontos percentuais. “O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”, afirmou o Copom num comunicado idêntico ao divulgado após a reunião anterior. De acordo com economistas ouvidos pelo GLOBO, o Banco Central também levou em conta o patamar elevado de gastos do governo. Como o chamado “mix de política econômica” ainda continua expansionista, sobrou para o BC a responsabilidade de frear a atividade, conter a demanda e, consequentemente, o crescimento do país. — A gente está na contramão do mundo inteiro, que está com juros baixos por causa do mix de política econômica — criticou o economista-chefe da corretora Gradual, André Perfeito. — Agora, o BC acabou de botar uma pá de cal no assunto crescimento — completou. De outro lado, Perfeito pondera que a elevação da taxa num cenário em que os países ricos começam a reverter medidas de estímulo, como a injeção de recursos nos mercados mundiais, pode facilitar a atração de recursos para o Brasil, o que contribui para a queda do dólar. Com o aumento dos juros, o Brasil subiu da quarta para a segunda colocação no ranking de países com os maiores juros reais, atrás apenas da China. Para Jason Vieira, economista responsável pela elaboração do ranking, o investidor estrangeiro deverá levar também outros fatores em conta. — Estamos passando por um período de desconfiança. Há riscos regulatórios, como as idas e vindas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a questão cambial, sem contar o cenário externo ainda turbulento — explicou.

Firjan e Fiesp criticam decisão

A elevação do juro não foi bem recebida por entidades industriais. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), cobrou “a adoção de uma política fiscal norteada pela redução dos gastos correntes e que efetivamente reduza a pressão exercida pelo consumo do governo sobre a inflação”. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) frisou que “não se pode negligenciar os efeitos negativos da elevação dos juros sobre a recuperação econômica. Já para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o aumento levará “a uma nova revisão para baixo nas expectativas de crescimento do PIB em 2013, que pode ficar abaixo de 2%”. — Os governos precisam aumentar a eficiência da máquina, e serem capazes de fazer mais pelas pessoas — disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp. A Força Sindical foi ainda mais dura e classificou a decisão do aumento de juro de “nefasta”. Em nota divulgada a imprensa, A Força lembra ainda que a classe trabalhadora estará hoje nas “ruas de centenas de cidades no País para cobrar mudanças na política econômica e a troca do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que é um verdadeiro ‘beija-mão’ do setor especulativo”. Para o diretor de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, o BC não tinha outro caminho a tomar e a ação deve ser entendida como a continuidade de um processo de normalização. — O custo de interromper esse processo seria mais alto do que o de dar-lhe sequência, mesmo com a desaceleração da inflação — disse ao GLOBO. Ele espera a manutenção dos preços neste mês e aposta que, em prol do crescimento, o BC não aumentará os juros além de 9,5% ao ano em 2013 e 2014. As expectativas para o crescimento do país continuam em queda. Na virada do ano, a aposta dos economistas era que o Brasil cresceria 3,3% em 2013. Agora, vislumbram algo em torno de 2,3%.

Fonte: O Globo

Jorge Gerdau, o homem que poderia substituir Mantega e salvar o governo.

O presidente do conselho de administração da Gerdau tem a experiência do setor privado, o conhecimento do setor público e as ideias certas para tirar o Brasil do atoleiro.

Os jornais têm especulado abertamente nas últimas três semanas sobre uma mudança na equipe econômica para mudar o humor dos empresários e salvar o que resta do primeiro – e talvez único – mandato da presidente Dilma. Razões não faltam para a substituição do ministro Guido Mantega (Fazenda), responsável final por diversas experiências mal sucedidas na condução da política econômica. Sendo breve, poderiam ser colocadas na conta de Mantega a elevação da inflação para acima do teto da meta, a desorganização das contas públicas, os truques contábeis para que o superávit primário não ficasse tão distante da meta, o maior intervencionismo do governo na economia, a falta de confiança dos empresários na equipe econômica, a queda dos investimentos privados, o possível rebaixamento do “rating” brasileiro, uma parte da valorização do dólar, a provável reversão na tendência dos indicadores de emprego e o crescimento anêmico do PIB. Entre os possíveis substitutos para Mantega, muitos nomes já foram aventados. Henrique Meirelles foi o primeiro deles – mas, nesse caso, Meirelles voltaria a presidir o BC e Alexandre Tombini seria deslocado para o comando do Ministério da Fazenda. Meirelles tem uma excelente reputação junto a banqueiros e empresários, mas não se relaciona muito bem com Dilma – e por isso dificilmente voltaria ao governo. Outro nome que de vez em quando aparece nas listas de substitutos de Mantega é o de Aloizio Mercadante. O ministro da Educação é um dos poucos que tem o respeito de Dilma, segundo jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto. No entanto, por muitas vezes possuir ideias pouco ortodoxas sobre a economia, dificilmente sua nomeação seria suficiente para reverter o mau humor dos empresários de imediato. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo neste final de semana, outros dois nomes que foram aventados para comandar o Ministério da Fazenda ou a Secretaria do Tesouro Nacional foram os de Otaviano Canuto (ex-secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e consultor do Banco Mundial) e Joaquim Levy (ex-secretário do Tesouro e diretor-superintendente da Bradesco Asset Management). Nada contra os dois nomes acima. Tanto Canuto quanto Levy são técnicos experientes que conhecem muito bem os problemas da economia e poderiam fazer um trabalho melhor que o que vem sendo desenvolvido por Mantega e Arno Augustin. Mas não sei se algum dos dois poderia virar rapidamente o jogo das expectativas – já que talvez o mercado não compre a ideia de que eles sejam fortes o suficiente para bater de frente com Dilma se necessário. Quem então deveria assumir o comando da Fazenda? Em minha humilde opinião, o ministro da Fazenda ideal para salvar o que resta deste mandato seria Jorge Gerdau. O empresário tem mais de 40 anos de experiência em posições de liderança no setor privado. Durante sua gestão, a empresa que leva seu sobrenome se transformou em um gigante do setor siderúrgico, com operações em diversos países e presença forte nos Estados Unidos. Desde 2006, Jorge Gerdau está afastado do dia a dia da siderúrgica, apesar de ainda presidir seu conselho de administração. O empresário não esconde seu gosto pela coisa pública. É um dos principais conselheiros de Dilma no meio empresarial – e talvez um dos poucos que possa colocar um freio na falta de pragmatismo da presidente. Gerdau ainda coordena a Câmara de Gestão e Planejamento do governo federal e preside o conselho do Movimento Brasil Competitivo, entre outras organizações do terceiro setor a qual está ligado. Em suas entrevistas, Jorge Gerdau sempre defendeu um serviço público mais enxuto e meritocrático, inspirado em experiências vencedoras do setor privado. Em entrevista à Folha de S.Paulo e ao UOL concedida em março, disse que haver 20.000 cargos de confiança no governo federal é “absolutamente excessivo” e que a “burrice” de criar mais ministérios já está no limite – ainda que ele também tenha admitido entender que a presidente precise de alguns desses cargos para construir sua base de alianças políticas. Ou seja, três meses antes que centenas de milhares de brasileiros fossem às ruas protestar contra a corrupção e o desperdício de dinheiro dos contribuintes, Gerdau já se posicionava genuinamente ao lado da população pela melhoria do serviço público. No comando da Fazenda, Gerdau teria poder para colocar em prática o que ele sempre pregou, mas que nenhum antecessor quis fazer: cortar gastos desnecessários, enxugar a máquina pública, reduzir ministérios, limar mordomias, instaurar a meritocracia no funcionalismo e modernizar o Brasil. Um verdadeiro choque de gestão, portanto. Sua simples indicação poderia mudar o humor dos empresários e destravar os investimentos. Promessas como a de aumento gradual do superávit primário ou de crescimento substancial do PIB voltariam a ser ouvidas. Com a reversão das expectativas, o ajuste necessário para colocar as contas públicas em ordem e para trazer a inflação de volta à meta poderia ser suavizado, evitando o risco de que a economia continue se deteriorando e possa entrar em recessão em um futuro não tão distante. Ganhariam empresários, investidores e trabalhadores – ou seja, os brasileiros. Só não daria certo se Dilma não fosse capaz de se desapegar de seus interesses políticos de curto prazo para plantar as sementes de um Brasil melhor.

E você, quem gostaria de ver no lugar de Mantega?

Fonte: InfoMoney

Copom deve subir juro para 8,5% ao ano nesta quarta, esperam analistas.

Juro maior busca controlar inflação e pode aliviar pressão sobre o câmbio. Entretanto, também pode ter impacto no crescimento da economia brasileira.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (10) e deve elevar a taxa básica de juros da economia brasileira de 8% para 8,5% ao ano, segundo opinião quase consensual de analistas do mercado finaceiro. A decisão, se confirmada, tem por objetivo tentar conter o crescimento da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação brasileiro, apesar de ter recuado em junho, somou 6,7% em doze meses. Com isso, ficou acima da meta central de inflação deste ano (4,5%) e, também, do teto de 6,5% existente no sistema de metas. As metas, porém, só valem para anos fechados. A alta de juros, segundo economistas, também pode impactar, entretanto, o crescimento da economia brasileira, que tem sido constantemente revisado para baixo. No fim de 2012, o mercado financeiro estimava que o Produto Interno Bruto (PIB) do país avançaria 3,30% neste ano. Na semana passada, a previsão já havia recuado para um crescimento de 2,34% e já há economistas falando em 2% de alta.

Metas de inflação e atuação do BC

Apesar de existir uma meta central de 4,5% para este ano, na qual teoricamente o BC estaria mirando ao fixar os juros básicos da economia, o presidente da instituição, Alexandre Tombini, somente assegurou, no fim do ano passado, que o IPCA será menor do que os 5,84% registrados em 2012. Os dados mostram que o BC manteve a taxa básica de juros inalterada na mínima histórica, em 7,25% ao ano, entre outubro do ano passado e abril de 2013, mesmo com a deterioração do cenário de inflação registrado no primeiro trimestre deste ano – explicitado no relatório de inflação e nas atas do Copom. Em abril deste ano, o BC iniciou o processo de alta dos juros e começou a endurecer o discurso de maio em diante, quando a elevação da taxa básica foi intensificada. "Mesmo com o BC apertando a política de juros, acho que a inflação vai continuar perto de 6% neste ano e em 2014. Se não apertar, piora. Eu acho que o BC, depois de ter promovido uma queda muito grande anteriormente nos juros, sem ter a garantia de que a inflação estava sob controle, demorou muito para começar a subir a taxa básica", avaliou Alcides Leite, economista e professor da Trevisan Escola de Negócios.

Corte de gastos

Para ele, também é importante que o Ministério da Fazenda anuncie um corte de gastos públicos para tentar ajudar o Banco Central no controle da inflação. Economistas avaliam que estas duas ações (alta de juros e corte de gastos públicos) almejam o retorno da confiança e da credilidade à política ecômica. "O BC é mais um instrumento. Acho que tem um limite de atuação do BC, pois não vai levar os juros a um patamar altíssimo", avaliou Alcides Leite. O próprio economista, porém, analisou que o corte adicional de gastos de até R$ 15 bilhões, anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, "não ajuda em nada". "Parte do corte é orçamentário e o orçamento é uma previsão de gastos. Não muda", declarou. Esta visão é compartilhada por Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). "Eles reestimam as despesas previstas para todo este ano para baixo. E no último trimestre do ano corrigem [novamente os gastos para cima]. É coisa para inglês ver [o corte que será anunciado]. Para tentar ganhar a confiança do mercado. Eles dizem que vão cortar custeio [gastos correntes] ligados a terceirizados e fornecedores, mas grande parte está ligado aos programas sociais", declarou ele.

Alta do dólar

O economista Alcides Leite, da Trevisan, acrescentou que o fator que mais vai influenciar o Copom a subir os juros nesta quarta-feira é a alta do dólar - que opera acima de R$ 2,20 devido à sinalização dos Estados Unidos em retirar os estímulos monetários nos próximos meses, e também por conta de dúvidas sobre a condução da política econômica no Brasil. Até meados de maio, a moeda norte-americana oscilava ao redor de R$ 2. O dólar alto aumenta a competividade das vendas externas brasileiras, tornando-as mais baratas, e também encarece as importações. Ao mesmo tempo, porém, também pode impulsionar a inflação, uma vez que torna a compra de produtos importados do exterior, assim como insumos, mais caros, e esses preços mais altos são repassados para o mercado interno. Analistas do mercado analisam que uma alta de R$ 0,10 no preço do dólar poderia ter um impacto de, no máximo, 0,2 ponto no IPCA deste ano. Deste modo, se o dólar estava em cerca de R$ 2 antes da sinalização do BC norte-americano e passou, atualmente, para cerca de R$ 2,20, o impacto seria de até 0,4 ponto percentual no IPCA de 2013. Entretanto, o dólar teria de permanecer neste patamar. O próprio BC informou, no fim do mês passado, que o repasse da alta do dólar para a inflação "tende a ser suavizado pelo ciclo de ajuste da política monetária [aumento dos juros] ora em curso". Antes da alta recente do dólar, a expectativa dos economistas dos bancos era de que o aumento dos juros total previsto para este ano seria de um ponto percentual, passando de 7,25% para 8,25% ao ano no fim de 2013. Após a disparada do câmbio, os economistas dos bancos passaram a prever um ciclo bem maior de alta dos juros: para 9,25% ao ano no fim de 2013.

Atração de capitais

Além de combater os efeitos do dólar alto nos preços, a alta de juros, segundo analistas do mercado financeiro, também contribuirá para evitar uma pressão maior de alta na cotação da moeda norte-americana. Isso porque, com juros maiores, haveria uma maior atração por capitais em busca de uma remuneração também mais alta. Desde o início de junho, o governo retirou uma série de travas que existiam ao ingresso de dólares no Brasil. O Ministério da Fazenda zerou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda fixa. Até aquele momento, a alíquota era de 6%, além de ter zerado também o tributo sobre a venda de dólares no mercado futuro – facilitando estas transações – que têm impacto no preço do dólar no mercado à vista. O BC também alterou as regras dos depósitos compulsórios dos bancos (recursos que têm de ser mantidos na autoridade monetária), facilitando a venda de dólares pelas instituições financeiras e, com isso, diminuindo a pressão de alta na cotação da moeda norte-americana, além de ter permitido que os empresários possam buscar empréstimos no exterior para realizar liquidação antecipada de suas vendas externas sem prazo limitado. Os números do BC mostram que as medidas do governo federal melhoraram o perfil da chamada "conta financeira" – que registrou saída líquida de US$ 771 milhões em junho - o melhor resultado desde o ingresso de US$ 2,37 bilhões em janeiro deste ano. Por esta conta, transitam os investimentos estrangeiros diretos e os recursos para aplicações financeiras, além das remessas de lucros e dividendos e empréstimos tomados no exterior, entre outros.

Fonte: G1