Selic deverá subir para 11%.

De 42 economistas e consultores ouvidos pelo Jornal do Commercio e agência Bloomberg, 41 apostam que a taxa básica de juros, hoje em 10,75% ao ano, será corrigida em 0,25 ponto percentual na reunião que começa amanhã e termina quarta-feira.

A expectativa do mercado é de novo aumento da taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que começa amanhã e termina na quarta-feira. De 42 economistas e consultores ouvidos pelo Jornal do Commercio e agência de notícias Bloomberg, 41 acreditam que a Selic subirá 0,25 ponto percentual, para 11% ao ano, e apenas um crê na sua manutenção no patamar atual de 10,75%. A principal razão para o ajuste continua a ser a persistente alta da taxa de inflação. Para o economista-chefe do Besi, Jankiel Santos, o ajuste na Selic está ligado ao temor de que o aumento dos preços se acentue ao longo deste ano e saia do controle do governo. “Julgamos que a elevação da probabilidade de a variação anual do IPCA romper o teto da banda de tolerância em 2014 – conforme divulgado no Relatório Trimestral de Inflação do Banco Central – será o principal motivo para a continuidade do ciclo de aperto monetário”, afirma Santos. O risco de não cumprir pela primeira vez a meta inflacionária forçará o governo a botar o pé mais fundo no freio da economia. “Projetamos que a taxa básica de juros encerre 2014 no patamar de 11,25% ao ano, o que implica nova elevação de 0,25 ponto na reunião de maio, após a provável alta no encontro de abril”, completa o economista. A perspectiva de que será preciso continuar aumentando a Selic se deve a dois fatores: inflação ainda elevada em 12 meses e os recentes choques de alimentos que pressionaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no primeiro trimestre, explica o economista da LCA Consultores Antonio Madeira, que acredita em mais um reajuste na reunião de maio. “Ela (a taxa) chegará a 11,25% e permanecerá assim em 2015”, acredita. A ação do Copom também precisará se antecipar a outro problema que se tornará inevitável até o fim do ano: o aumento no preço dos combustíveis e da energia elétrica, que vem sendo segurado pelo governo para não piorar o quadro inflacionário. “A inflação de curto prazo ainda se mostra persistente, além disso também será preciso lidar com os reajustes que estão sendo represados”, afirma André Perfeito, da Gradual Investimentos. Entre o fim deste ano e o início de 2015 estes reajustes precisarão ser feitos. Para Perfeito, haverá um prolongamento do ciclo de altas na Selic, que se acreditava anteriormente estar chegando ao fim. “Diante destas questões, a taxa deve ser reajustada em 0,25 ponto percentual nas próximas três reuniões”, diz o economista, em referência aos encontros do Copom de maio e julho, além do que começa amanhã. Assim, o ciclo se encerraria com a Selic a 11,5% ao ano. “Pessoalmente acho que não seria necessário aumentar tanto (a Selic) para controlar a inflação, mas as expectativas para inflação não são boas; por isso o BC deve dar uma resposta ao mercado financeiro”, opina. O mercado aposta, em média, em inflação de 6,28%, longe da meta oficial de 4,5%. A expectativa de mais três aumentos na taxa básica de juros representa uma deterioração na perspectiva para a economia brasileira. Antes da reunião do Copom de fevereiro, o mercado previa o fim do ciclo de altas da Selic ou, no máximo, mais um reajuste para cima, na reunião de abril. “Dados da atividade econômica e a inflação na casa dos 5,4% devem levar o Copom a realizar reajuste de 0,25 ponto percentual nessa reunião e encerrar o ciclo”, chegou a afirmar na ocasião Flávio Serrano, do Espirito Santo Investment Bank. “Apesar de o Banco Central ter deixado a ‘porta aberta’ para um novo reajuste, acredito que a atividade econômica estagnada forçará o fim desse ciclo de aumentos”, disse na época. Até o próprio BC admitiu no Relatório de Inflação, divulgado na última quinta-feira, que será preciso adotar medidas mais duras para o controle da alta dos preços. Nas contas da autoridade monetária, a inflação deve fechar o ano na casa de 6,1%, mais longe ainda do centro da meta de 4,5%. Em setembro, quando deve atingir seu ápice, a inflação chegará a 6,4%, bastante próximo do limite de tolerância de 6,5%, proposto pela própria autoridade econômica. A sinalização de que os juros subirão mais para dar conta da inflação, como prevê tanto o mercado quanto o governo, impactará diretamente no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que será ainda menor do que o de 2013, segundo o BC, na casa dos 2% – ante os 2,3% do ano passado. O aumento tímido será “amparado no cenário de manutenção das baixas taxas de desemprego e de ganhos reais de salários moderados”, diz o relatório do BC, ao prever também menor crescimento da renda do trabalhador. 

Ciclo 

Depois de a Selic atingir a sua mínima histórica de 7,25% ao ano em agosto de 2012 e permanecer em tal patamar por oito meses, pressionada pela inflação que assolou o Brasil desde o primeiro semestre do ano passado, o Copom decidiu em abril de 2013 iniciar um ciclo de aumento na taxa. De lá para cá foram oito reajustes sucessivos. Em janeiro, a taxa voltou à casa dos dois dígitos e em fevereiro chegou ao patamar mais alto desde 2011. Caso se confirmem as expectativas dos economistas. A taxa terá subido em todas as reuniões realizadas nos últimos 12 meses, o que representará um dos maiores ciclos de aumento da Selic desde que o sistema foi implantado, em 1999. Ao todo o reajuste terá sido de 3,75 pontos percentuais, o que representa 51,7% da taxa registrada no início de 2013.

Fonte: JC

BC: preços da gasolina e da eletricidade têm trajetória de incerteza.

A trajetória de preços com grande visibilidade, como o da gasolina, e o de alguns serviços públicos, como o da eletricidade, está cercada de incertezas, diz o Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado ontem (27). Em dezembro, o BC projetava estabilidade no preço da gasolina e aumento de 7,5% nas tarifas de eletricidade, este ano. Mas, no relatório divulgado ontem, o BC lembra que os preços da gasolina já subiram 0,6%, neste ano, até fevereiro. O BC analisa os preços da gasolina, do gás, da eletricidade e de outros itens para fazer a projeção para o conjunto de preços administrados por contrato ou monitorados. A projeção é que esses preços subam 5%, este ano, ante a previsão anterior de 4,5%. A projeção para o preço da eletricidade é aumento de 9,5%, este ano. No caso das tarifas de telefonia fixa, a previsão é estabilidade. Neste mês, o governo anunciou um financiamento de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem suas dívidas com as geradoras. O financiamento será ressarcido com aumento de tarifas aos consumidores que será escalonado a partir de 2015. Também foi anunciado um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento de R$ 9 bilhões para este ano. O governo decidiu ainda fazer um leilão de energia hidrelétrica e térmica. O objetivo é que as distribuidoras possam contratar energia das geradoras, e não precisar mais recorrer ao mercado livre para comprá-la. As distribuidoras de energia tiveram gastos maiores nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara.

Fonte: JB

Ascensão e queda.

O alto escalão do governo continua acusando o golpe desferido pela agência de avaliação de risco de crédito Standard & Poor’s (S&P) na segunda-feira, ao rebaixar a nota do Brasil para o nível em que se encontrava em 2008 quando ela mesma dera a chancela de investimento seguro à economia – o chamado "investment grade". A comenda encheu de orgulho o então presidente Lula, que a usou inclusive na eleição de 2010 como argumento de campanha em favor de Dilma Rousseff. Ele explicou a seu jeito, num evento em Teresina, o significado da decisão: seria como um homem comportado, que cuida da família, paga o aluguel, não tem vícios. "Esse é o investment grade", disse. Seis anos depois, a S&P caiu em desgraça. Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, disse que o downgrade foi uma decisão "política", insinuando coincidência "muito estranha" com as críticas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário da presidente nas eleições em outubro, à condução da economia. E Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, lembrou o fiasco das agências ao dar nota AAA aos bancos que detonaram a crise de 2008 nos EUA. O que aconteceu entre a ascensão da economia brasileira de 2004 a 2008, levando a S&P a promover outra elevação de grau em 2011, e a queda agora? O economista Fernando Montero, colaborador assíduo da coluna, encontrou dez respostas para o que indigna o governo. 1ª, o superavit primário em 2008 chegou a 3,4% do PIB. Só não foi maior devido ao aporte de parte do dinheiro economizado para formar o Fundo Soberano do Brasil. Tal superávit murchou para 1,9% do PIB em 2013. Só não foi menor graças a receitas excepcionais, como o Refis de dívidas tributárias e o leilão do campo Libra, no pré-sal. 2ª, o déficit nominal, que inclui o pagamento de juros, era de 2% do PIB em 2008, elevou-se a 3,6% no ano passado e segue subindo. 3ª, os juros da dívida pública custaram 5,46% do PIB em 2008, algo próximo aos 5,3% pagos pelo Tesouro em 2013. Mas a Selic média fora de 12,5% seis anos atrás (em queda), incidindo sobre um estoque de dívida de 42,4% do PIB. Em 2013, a Selic média de 8,2% (em alta) se aplica sobre uma dívida líquida de 34,7%.

Esforço para contrariar

Tais eventos foram acompanhados pela perda gradativa da confiança do mercado e dos empresários na política econômica, sem ter havido maiores esforços para reverter a percepção. Ao contrário. É o que se vê, voltando-se à lista preparada pelo economista Montero: 4ª, a dívida líquida de 38,5% do PIB em dezembro de 2008 caiu para 33,3% em janeiro de 2014, enquanto, em contrapartida, o total bruto aumentou, nas mesmas datas, de 57,9% para 58,5%, na conta do BC. 5ª, nestes seis anos, enquanto os indicadores fiscais se tornavam menos favoráveis, cresceu a opacidade das contas públicas. Abriu-se uma fábrica de dividendos dos bancos estatais, obtidos com repasses de aportes do Tesouro, metas de desempenho foram sendo reescritas e adaptadas a novos conceitos de gastos abatidos dessa conta etc.

Selfie de números ruins

6ª, nos cinco anos até 2008, a economia cresceu 4,8% em média. Nos cinco anos seguintes, desacelerou para 2,3%. O governo falava, em 2011, em crescimento potencial de 5% a 5,5% ao ano. Não fala mais. 7ª em 2008, o país investiu 20% do PIB, com poupança nacional de 18,5% do PIB. Em 2012, investiu 18%, com poupança de 13,9% do PIB. 8ª, a diferença implicou o aumento do déficit em conta corrente de 1,7% do PIB para 3,7%, bancado com ingressos de capitais externos. 9ª, o IPCA cresceu 5,9% em 2008, quase tanto quanto em 2013. Mas a expectativa em 2008 para o triênio apontava uma variação de 4,67% – na prática, no centro da meta anual, de 4,5%. Hoje, prevê-se 5,86%, sem o alinhamento dos preços relativos que havia em 2008. 10ª, não se discutia abastecimento de água, oferta de energia. A Petrobras e a Eletrobras eram as vedetes na bolsa, com o índice que mede a valorização das ações em 63 mil pontos. Hoje, ele oscila em torno de 48 mil. Mais: a confiança era elevada, o governo não tinha de lidar com black blocs da rua e de sua base aliada, e por ai vai.

Praguejar não é resposta

O Brasil mudou para melhor na área social, as reservas de divisas, como destaca Montero, cresceram de US$ 207 bilhões em 2008 para US$ 377 bilhões, formando, diz, "um importante colchão" de proteção das contas externas. O que saiu errado? Ele arrisca: "Muito da piora se deveu à crise externa e à nossa resposta a ela". Ou também, segundo Julio Sérgio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex secretário de Política Econômica da equipe de Mantega, estamos em meio ao fim do ciclo de crescimento movido a consumo sem que outro, liderado a investimentos, tenha se assentado. Melhor diagnosticar e tratar que praguejar contra os outros. Não leva a nada e cria falsas ilusões.

Rebaixamento veio antes

Antes da mão pesada da S&P, conforme juízo de Almeida, "todos nós já havíamos rebaixado a nota do país", com o governo incluído nesse plural. "Esperteza demais não funciona", diz, falando das lambanças contábeis do superávit primário. Com carga de juro sistematicamente acima de 5% do PIB, não se pode ter superávit menor de 2%, sob pena de o déficit nominal só crescer e ficar insustentável, ele avalia. Almeida não é economista de mercado, longe disso. Para ele, se a distribuição de renda havida neste ciclo iniciado em 2004 não deve piorar, também não vai melhorar, e é o que exige mais atenção. "Não se faz desenvolvimento com perda de direitos e retrocesso social", diz. Mesmo, acrescenta, com uma "rodada duríssima de reformas" pela frente. Ele acha que duas metas são essenciais: defender o poder de compra dos 40 milhões saídos da pobreza e acelerar o investimento.

Fonte: JC

CUSTO DO DINHEIRO - BC: juros médios chegam a 41,2% ao ano, o maior nível em 24 meses.

Na esteira do ciclo de aumento da taxa Selic, iniciado em abril do ano passado, famílias e empresas continuam a pagar mais juros para se financiar. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, classificou as elevações como "abrangentes" por terem ocorrido em praticamente todas as modalidades. As taxas médias das operações com recursos livres subiram para 31,5% ao ano em fevereiro, alta de 0,8 ponto percentual frente a janeiro. Para os consumidores, o custo das operações bateu no maior nível em 24 meses, 41,2% ao ano depois de uma elevação de 1,3% entre o primeiro e o segundo mês de 2014. Apesar do crédito mais caro, porém, a inadimplência do sistema financeiro permaneceu estável em 3% no primeiro bimestre. O cheque especial, modalidade mais cara entre as listadas pelo BC, registrou juros médios de 156,6% ao ano em fevereiro, maior nível desde junho de 2012. Na comparação com janeiro, as taxas médias desse tipo de operação apresentaram alta de 2,6%. Em 12 meses, a elevação foi de 18,1%. Questionado sobre o aumento das taxas mesmo em um cenário de queda de inadimplência, Maciel explicou que outros fatores também influenciam a diferença entre o que o banco paga para captar e o que ele cobra ao emprestar. "A composição da carteira dos bancos e o perfil dos tomadores também impactam spreads, não apenas a inadimplência." Na avaliação de Maciel, o aumento dos juros em várias operações de crédito não se explica apenas pelo processo de aperto monetário, que levou a Selic de 7,25% ao ano, em abril do ano passado, para 10,75%, em fevereiro de 2014. Ele argumentou que à medida que os tomadores que oferecem menor risco migram para o crédito consignado ou para opções mais baratas, com isso, as demais modalidades tendem a ficar com juros mais elevados. "Aquelas outras modalidades, como o cheque especial, vão ficando com o remanescente, com o tomador de maior risco. Isso ajuda a explicar a elevação da taxa de juros do cheque especial e do (crédito pessoal) não consignado", justificou Maciel.

Calote

Para o Banco Central, o quadro é "benigno" e a tendência para o total de dívidas em atraso há mais de 90 dias, quando o sistema a classifica como calote, é de desaceleração. A inadimplência das famílias, recuou de 6,6% em janeiro para 6,5% em fevereiro, o menor nível desde abril de 2011. Nos atrasos de 15 a 90 dias, que são considerados indicador antecedente da inadimplência, houve recuo de 0,3 ponto percentual, para 6,2%, o menor valor da série. "Inadimplência tem quadro benigno, favorável, com antecedentes mostrando continuidade dessa situação", disse Maciel. "As taxas de juros e spreads mantiveram a tendência de subida", observou Eleonora Loureiro, economista do Itaú Unibanco. "Para o crédito livre, houve aumento de taxas de juros e spreads. Já para o crédito direcionado, houve queda das taxas de juros apesar do aumento nos spreads", relatou. Os bancos públicos, segundo o BC, continuam a apresentar o maior avanço da carteira de crédito: 0,8% entre o primeiro e o segundo mês de 2014 e 22,7% em 12 meses. Os privados nacionais, crescimento de 0,6% na comparação mensal e de 6,5% na anualizada. Para especialistas, o elevado endividamento das famílias, o peso da inflação sobre o orçamento e a alta dos juros colocaram um freio na tomada de crédito. As operações para as famílias, com recursos livres, apresentaram recuou de 0,3% entre janeiro e fevereiro. Nicola Tingas, economista chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), avalia que os consumidores estão passando por um processo de saneamento das contas. "Há uma perda de flexibilidade do orçamento das famílias", ponderou.

Fonte: JC

Para especialistas, Marco Civil da Internet combina liberdade e regulação equilibrada.

Brasil passa a ser vanguarda na defesa dos direitos dos internautas

Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o texto do Marco Civil da Internet, aprovado na terça-feira no Congresso, oferece uma oportunidade de regular a internet de maneira equilibrada, mesmo com modificações. Na verdade, o que o texto garante é que não haja mudança significativa na vida dos internautas. De acordo com o advogado Ronaldo Lemos, um dos diretores do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), no Rio, e colaborador de primeira hora na redação do projeto, a primeira versão do texto era mais firme. — Mas é claro que, de lá para cá, ele entrou na vida política do Congresso, e foram feitas mudanças para obter apoio. No entanto, considero que o texto atual ainda é positivo e favorece a neutralidade da rede — diz Lemos. — Ele impedirá coisas como a Netflix pagando a Comcast nos EUA para ter conexão privilegiada. Isso, sim, fere de frente a neutralidade, que já não existe por lá. Segundo Lemos, o fim da obrigatoriedade de guarda de dados em servidores locais é bem-vindo no projeto.

— A obrigatoriedade criaria mais um custo para as empresas e poderia afastar novos empreendedores, atrapalhando a inovação no país. O dever de um marco civil para a grande rede é livrá-la de distorções futuras. É o que indica Joe McNamee, diretor executivo da European Digital Rights (Edri), organização não governamental que defende direitos civis na internet.

— Sem a garantia da neutralidade, se você quer pôr algo on-line, nem todo mundo poderá ver esse conteúdo numa realidade em que os grandes players podem obter acesso privilegiado via grandes provedores — afirma McNamee. Para o advogado Renato Opice Blum, especializado em Direito Digital, embora o texto do Marco Civil esteja correto no geral, parte dele já constava da Lei Geral de Telecomunicações, por exemplo.

— Mas na neutralidade considero que ele oferece um equilíbrio — diz. — Já o fim da obrigatoriedade da guarda de dados aqui é um alívio, porque não se justifica a ideia, dada a própria arquitetura da internet.

Celeridade na tramitação

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), destaca que a aprovação do Marco Civil coloca o país na vanguarda na defesa dos direitos dos internautas. Em outros países, quando se discutem marcos legais para a rede, normalmente é no sentido de criminalizar o usuário, em vez de protegê-lo. Partícipe dos debates desde o início, o especialista é crítico das emendas que foram sendo colocadas no texto original e pede por celeridade na tramitação do projeto, pois, com a aproximação do período eleitoral, as operadoras podem aumentar o poder de influência entre os congressistas.

— O texto foi piorando ao longo do tempo, mas ainda é aceitável — afirma. Para o advogado Daniel Pitanga, especialista em Direito Digital, a aprovação do Marco Civil é apenas o primeiro passo no sentido de uma ordenação legal da internet no país. Ele destaca o artigo 20, que trata da retirada de conteúdos do ar. Além de criar exceções, o texto não trata de questões de direitos autorais, que serão reguladas por legislação específica. Patricia Queiroz, professora de Direito da Faculdade Mackenzie, comemora a aprovação, mas lembra a necessidade de o internauta se informar.

— Você tem direitos e deveres, mas deve conhecê-los. A lei garante a privacidade dos dados dos internautas, mas quem lê os termos dos serviços de internet?

Relator do Marco Civil da Internet explica principais mudanças no projeto

Para Alessandro Molon, manter a neutralidade de rede e preservar privacidade dos usuários são pontos fundamentais.

Prestes a completar seu primeiro mandato como deputado federal, Alessandro Molon (PT-RJ) pode obter hoje sua maior conquista na Câmara: a aprovação do Marco Civil da Internet. Desde 2011, quando a proposta foi enviada ao Congresso pelo governo, Molon é o responsável pela relatoria da matéria. Ao longo desses mais de três anos, foram feitas inúmeras alterações no texto original e houve longas negociações para a proposta, enfim, chegar à votação prevista para a noite desta terça-feira.

Em entrevista para o GLOBO, Molon explica as principais mudanças que o marco trará para os internautas e minimiza a concessão feita pelo governo nas últimas semanas, quando abriu mão que as grandes multinacionais da rede, como Google e Facebook, instalassem servidores no país. Para o deputado, o fundamental é o fato de ter sido mantida a chamada neutralidade de rede - que impede que os provedores alterem a velocidade de acesso de acordo com o conteúdo - e a preservação da liberdade de expressão e da privacidade dos internautas.

O que vai mudar para o usuário com a aprovação do Marco Civil da Internet?

O Marco Civil traz muitos avanços para os internautas brasileiros. Em primeiro lugar, fica reforçada a liberdade de expressão dos internautas brasileiros na internet. Há uma série de medidas que dão mais força à palavra e à opinião de cada internauta na internet, protegendo essa liberdade de expressão. Em segundo lugar, o Marco Civil protege de maneira muito forte a privacidade dos internautas. Hoje, quase não há regras de proteção da privacidade, e a navegação dos internautas, sem que ele saiba, lamentavelmente tem sido gravada, analisada e vendida, violando o seu direito de navegar sem que ninguém saiba o que ele lê e o que ele acessa na internet. O Marco Civil vai trazer uma série de garantias e proteções à privacidade do internauta brasileiro. E por fim, a garantia da neutralidade da rede: ou seja, a garantia de que o usuário vai poder acessar sem que ninguém escolha por ele o que ele quiser. Sem que a velocidade de acesso dele a determinado conteúdo seja reduzida ou seja aumentada em função das preferências do seu provedor de conexão. Tudo tem que ser tratado de maneira isonômica, igualitária, para que a liberdade de escolha do usuário seja protegida.

Hoje essa neutralidade não é assegurada?

Hoje no Brasil a gente tem neutralidade graças à força de uma resolução. Nos Estados Unidos era assim também, só que a resolução foi derrubada na Justiça norte-americana com o argumento de que ela tem que estar garantida em lei. Aqui no Brasil nós estamos dando um passo que dá muita força á neutralidade da rede, colocando na lei, o Marco Civil da Internet, a garantia dessa neutralidade. Muita gente tem dúvida se a velocidade de acesso às informações não cai, por exemplo, quando o internauta acessa um vídeo. Muita gente desconfia de que isso aconteça. Isso passa a ser ilegal com a aprovação do Marco Civil da internet. O Marco Civil não vai prejudicar contratos celebrados, atos jurídicos perfeitos, mas o Marco Civil vai garantir aos internautas que serão eles que escolherão o que acessar, quando acessar e como acessar sem que ninguém interfira nessa sua liberdade de escolha.

O artigo 20 é último ponto polêmico. Qual a posição do senhor?

Nós defendemos fortemente o artigo 20 como todo o resto do marco civil da internet. E ele é fundamental por uma razão muito simples: é ele que garante a liberdade de expressão. Ouvi dizer que partidos de oposição vão tentar derrubar o artigo 20. Isso seria um ato contrário à liberdade de expressão na internet, um ato contrário ao combate à censura. Se o artigo 20 for derrubado, não tenham dúvidas os internautas brasileiros de que quem o derrubar estará contribuindo para a censura na internet. Por isso nós não aceitamos negociar o artigo 20.

Por que ele é fundamental?

O artigo 20 estabelece que não cabe ao provedor de conteúdo escolher qual conteúdo fica no ar ou sai do ar. Não deve ser obrigação dele decidir quais manifestações dos internautas são legais ou ilegais, se são livre opinião ou se são, por exemplo, algum ataque a quem quer que seja. Isso é tarefa da Justiça. À Justiça é que cabe dizer o que é legal ou ilegal. E é isso que o artigo 20 garante. Se ele for retirado, vai se fortalecer uma prática de censura privada no Brasil. Ou seja, se passar uma emenda que eu vi ser preparada por um partido de oposição, se um provedor de conteúdo - uma rede social, por exemplo - receber uma notificação de alguém que se sinta incomodado por qualquer comentário de um internauta e não retirar esse conteúdo passará a responder por ele. Com isso, é evidente que as redes sociais vão preferir retirar todo conteúdo que seja alvo de notificações e a palavra do internauta não vai permanecer livre na internet. Vai acabar sendo censurada, numa forma de censura privada.

A presidente Dilma havia colocado a obrigatoriedade de servidores no Brasil como uma resposta à espionagem americana. Esse foi o ponto mais importante em que o governo aceitou ceder. Com isso, a presidente sai enfraquecida nesse processo e o Marco acaba sendo mais da sociedade civil?

O Marco Civil sempre foi um projeto da sociedade civil brasileira. Ele foi preparado e apresentado pelo governo após uma ampla consulta e participação, que inclusive ontem foi mencionada pelo criador da Web, o Tim Berners-Lee, que fez referência a esse processo colaborativo, participativo que deu origem ao Marco Civil. Se o Marco Civil for aprovado da forma que está, o governo sai muito fortalecido também com sua aprovação, porque vai mostrar que é um governo sensível àquilo que a população quer. A aprovação do Marco Civil será uma vitória da sociedade brasileira e também do governo brasileiro, que ouviu e apresentou ao Congresso o que a sociedade pediu.

Fonte: JC

S&P rebaixa o rating do Brasil.

A Standard & Poor’s (S&P) rebaixou uma série de notas de crédito do Brasil. O rating da dívida de longo prazo em moeda estrangeira caiu de BBB para BBB-, e o da dívida de longo prazo em moeda local baixou de A para BBB+. Além disso, o rating de crédito de curto prazo em moeda estrangeira foi rebaixado de A2 para A3, enquanto o da dívida de curto prazo em moeda local foi mantido inalterado em A2. A agência também informou que rebaixou o rating de transferências e conversibilidade de A para BB+. A perspectiva dos ratings de longo prazo também foi alterada para de "negativa" para "estável", e o rating de crédito do País em escala nacional foi mantido inalterado em brAAA, com perspectiva "estável". O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não quis comentar no início da noite de ontem a decisão da S&P. Segundo a agência, "o rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca, em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma capacidade limitada para ajustar a política antes da eleição presidencial de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas do Brasil. A perspectiva de crescimento lento reflete tanto fatores cíclicos como estruturais, incluindo o investimento como parcela do PIB de apenas 18% em 2013 e uma desaceleração do crescimento da força de trabalho. Combinados, esses fatores destacam o espaço diminuído do governo para manobrar em face de choques externos". O relatório também diz que "a deterioração fiscal do Brasil ao longo de vários anos inclui déficits bastante mais altos, como resultado de um superávit fiscal menor e de atividades extra orçamentárias correntes. A credibilidade da conduta da política fiscal enfraqueceu sistematicamente, à medida que o governo isentou vários itens de receita e de gastos da meta fiscal, além de rebaixar a própria meta ao longo do tempo”. Segundo a S&P, “o uso persistente de bancos estatais, financiados por recursos “por baixo do pano” do Tesouro, também minou a credibilidade e a transparência da política. A execução fiscal, tal como a de 2013, tornou-se mais dependente da entrada de receitas não correntes, e de ajustes no momento da liberação de recursos para cumprir metas fiscais oficiais". "As sinalizações de políticas para conter a derrapagem fiscal neste ano, antes da eleição presidencial de outubro, são mistos. Assim também são as perspectivas para ajustes depois da eleição, em nossa opinião. Apesar do esforço recente de reprogramação orçamentária, que cortou alguns gastos do Orçamento para 2014 aprovado pelo Congresso, será difícil alcançar a meta formal de superávit primário de 1,9% do PIB sem recorrer a ajustes tópicos, em nossa opinião, tendo em vista o crescimento fraco e a continuidade de algumas isenções de impostos.” A agência prossegue dizendo que "a implementação das medidas recentemente anunciadas para gerir perdas no setor elétrico (tendo em vista a falta de chuvas e a dependência da energia térmica de alto custo), com uma elevação limitada das tarifas da eletricidade em ano eleitoral, pode ser um desafio. Enquanto essas medidas estão em linha com o histórico recente de atividade quase fiscal, o governo parece estar reduzindo o ritmo da concessão de crédito pelos bancos estatais, e com isso o financiamento ’por baixo do pano’ para eles por parte do Tesouro”. A diretora responsável pelo Brasil na S&P, Lisa Schineller, disse que uma combinação de fatores, que inclui a piora das contas fiscais e das contas externas, fez agência rebaixar o rating soberano do País. A deterioração nos indicadores do Brasil vem ocorrendo nos últimos anos e minou a credibilidade do governo na condução da política fiscal, destacou Lisa em teleconferência. "A credibilidade do governo para a condução da política fiscal se deteriorou", disse ela. "Políticas econômicas mais consistentes, no lado fiscal, dando maior clareza nas contas, na trajetória da dívida", destacou Lisa, seriam fatores que ajudariam na melhora do rating, que ficou com perspectiva "estável". Em ano eleitoral, segundo a diretora da S&P, a capacidade do governo brasileiro de fazer ajustes em sua política fica ainda mais complicada. Lisa disse que será difícil o Brasil conseguir alcançar a meta de superávit primário de 1,9% este ano. O Brasil vai continuar com crescimento baixo nos próximos anos, se expandindo menos que seu potencial. Para 2014, a S&P prevê expansão de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em meio a esta projeção, as perspectivas para as contas fiscais também continuam fracas, disse Lisa. Ela lembrou que a S&P colocou a nota brasileira em perspectiva negativa em junho do ano passado e pouco mudou no País desde então.

Fonte: JC

Saiba se vale a pena ter certificado digital.

Na temporada 2014 do Imposto de Renda, o certificado digital pode ser uma mão na roda para quem não quer perder muito tempo com a declaração ou para quem quer agilizar a restituição. No entanto, o custo para adquirir o documento pode não compensar para a pessoa física, pois são poucos os usos do certificado fora do universo do IR. O certificado é um documento que dá respaldo a transações na internet e tem validade jurídica. De forma resumida, ele atesta que o dono do certificado é quem ele diz ser. A partir deste ano, a Receita passou a disponibilizar o formulário de IR pré-preenchido para quem tem o documento. Com isso, os dados já vêm pré-validados de acordo com as informações recebidas pelo fisco das fontes pagadoras —ou seja, da empresa em que o contribuinte trabalha. "Mas é preciso conferir para saber se os números informados batem. Se estiver tudo ok, a Receita já sabe que as informações bateram e isso agiliza o processamento da declaração", afirma Mariana Pinheiro, presidente da unidade de identidade digital da empresa de informações financeiras Serasa Experian. Se o contribuinte tem despesas médicas ou com educação para deduzir, é preciso inclui-las no formulário. Há outros usos fora do Imposto de Renda. Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas precisam ter o certificado. "No meio judiciário o certificado está se popularizando. Alguns advogados, promotores e juízes só despacham com o documento", afirma Ângelo Tonin, diretor de novos negócios da Boa Vista Serviços, empresa de informações financeiras. O preço do certificado varia de acordo com o tipo, o prazo de validade —um, dois ou três anos—, o formato do certificado —cartão, software ou token— e a autoridade certificadora, ou seja, a empresa que emite o documento eletrônico. Para pessoa física, o certificado equivalente ao CPF com validade de um ano armazenado em software —ou seja, direto no computador— sai mais em conta, em torno de R$ 100. Já o mesmo certificado em formato de token e com validade para três anos pode custar mais de R$ 400. Algumas empresas, porém, oferecem abatimento para o certificado de três anos que fazem com que o valor anual fique abaixo de R$ 100. "O custo nem é tão alto, mas, se você vai usar apenas uma vez no ano, não vale a pena. Só mesmo pela comodidade e facilidade de acesso aos dados", diz o consultor de finanças pessoais Mauro Calil.

Fonte: JB

Não vem que não tem.

A nebulosa compra pela Petrobras de uma refinaria em Pasadena, no Texas, já seria um caroço de abacate na goela de qualquer governo, num quadro de normalidade. A estatal pagou US$ 360 milhões por 50% de uma instalação que havia sido comprada por uma empresa belga, de nome Astra, um ano antes, por US$ 42,5 milhões. Já era estranho. E ficou esquisito quando, devido a uma decisão judicial nos EUA, a Petrobras se viu obrigada a comprar a outra metade da refinaria aos belgas, desembolsando ao todo US$ 1,18 bilhão por algo que custara quase 28 vezes menos ao vendedor e hoje a estatal só encontra quem queira comprar por menos de US$ 100 milhões. É quando se apurou que a diretoria da Petrobras concordara, com o endosso do seu Conselho de Administração, com duas clausulas extravagantes. A primeira dava aos belgas da Astra o direito de uma parte comprar a da outra em caso de desavença entre os sócios. Isso não é incomum em fusões e aquisições. A segunda garantia à Astra lucro garantido de 6,9% ao ano, independentemente da situação do mercado nos EUA. A soma das duas condições antecipava um cenário de conflito. Foi isso o que aconteceu, e a Petrobras perdeu. Surgiu um escândalo, mas ele estava mais ou menos contido politicamente até esta semana, apesar de o Ministério Público e a Polícia Federal terem sido acionados. O negócio vinha sendo tratado como um desastre empresarial, assim como tantos cometidos por empresas privadas, ou justificado pela direção passada da Petrobras, presidida por Sérgio Gabrielli, e a atual, comandada por Graça Foster, ambos do PT, como defensável à época de sua realização, em 2006, quando a internacionalização das atividades da estatal, inclusive de refino, estava em pauta. Deixou de ser algo trivial, conforme esta linha de defesa, depois que o jornal Estado de S. Paulo publicou a ata da reunião em que o conselho da Petrobras aprovara a tal operação. O caroço de abacate, em ano de eleição, acumulou-se a um soco no estômago. O negócio foi realizado no governo Lula, com a participação da presidente Dilma Rousseff, que então acumulava a chefia da Casa Civil com a direção do Conselho de Administração da Petrobras. Ela viu nesse vazamento mais que uma notícia de rotina e pôs fogo num capinzal que nem seus adversários na corrida presidencial se animavam a desbastar. Esse é o fato, apesar de o megaprejuízo da Petrobras ser o dado relevante.

Acionando o ventilador

A publicação do documento em que o conselho da estatal dava aval à compra então de 50% da refinaria no Texas só trazia mais informação ao que se sabia e o governo já mandara investigar. Como uma empresa aberta, suas decisões relevantes estão disponíveis às bolsas em que as ações são negociadas e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A presidente não recebeu a notícia com essa frieza. Ela a rebateu, distribuindo nota escrita de próprio punho em que atribui seu voto, aprovando a operação recomendada pela diretoria da Petrobras, a um relatório "técnica e juridicamente falho", já que, ela explicitou, "omitia qualquer referência" a cláusulas condicionantes que, "se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho".

Arriscada, mas pensada

Esse é o fato novo. E muito grave. A presidente pôs em suspeição o procedimento dos diretores da estatal, como se tivessem a intenção deliberada de ocultar aos conselheiros detalhes do negócio levado à sua aprovação. É óbvio que a oposição, desta vez, não deixou passar em branco. O senador Aécio Neves, candidato do PSDB a disputar com Dilma a corrida presidencial, cobrou a apuração completa do caso e abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, as ruidosas CPI. Como a decisão de Dilma de destampar um podre que respinga no PT não foi impensada, já que discutida com assessores próximos e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a questão em aberto é o propósito político de sua atitude. E isso com o risco de a ideia da CPI prosperar, implicando, para derrubá-la, o apoio do PMDB, cuja liderança e bancada na Câmara, também extemporaneamente, iniciaram o ano com disposição de peitar o governo em votações importantes.

Oposição ganhou vacina

Ninguém fica bem nesta história, nem a presidente, que só revelou a tal da omissão da diretoria anterior da Petrobras depois de ver a ata com sua concordância ao negócio no Texas publicada na imprensa. A oposição passou a ter a vacina para rebater o PT, se acusada de querer privatizar a Petrobras, como aconteceu nas ultimas eleições. Mas não deve esperar muito mais. CPI só passa se o governo estiver fraco no Congresso. E ai a notícia é outra. Se Dilma decidiu correr riscos, é porque havia algo grave a reprimir em seu próprio quintal e a impor limites. Certo assanhamento dos aliados, inclusive do PT, por exemplo. Os desdobramentos vão indicar seu domínio dos fatos.

A governança deturpada

Se levadas a ferro e fogo, as investigações policiais vão chegar a culpados. Ou não, caracterizando um quadro não menos desabonador a todos os envolvidos: incompetência gerencial das grossas, além de péssima governança, inclusive do conselho de administração. Eles existem não para pagar jeton a conselheiros nem para complementar o salário de figurões do governo, mas para aconselhar a diretoria e a aprovar os seus atos meio que fazendo a vez do dono. A lição é antiga, sabida e foi, outra vez, lembrada pelo escândalo da Petrobras: não se põem representantes de partidos para trabalhar em negócios de Estado tratados por sua natureza como privados, além de também ser temerário colocá-los sob a asa de quem tem potencial de criar conflito de interesses. O ministro da Fazenda, presidente atual do conselho da Petrobras, por exemplo, respira inflação. A ajuda dos preços da gasolina e do diesel para tanto não é gratuita.

Fonte: JC

País é reprovado em logística.

Brasil cai 20 posições em ranking que mede a eficiência dos sistemas de transporte em 160 países, passando a ocupar o 65º lugar, o pior nas quatro edições do estudo, e atrás de nações como Chile, México e Argentina.

O Brasil caiu 20 posições no ranking mundial de logística feito pelo Banco Mundial que mede a eficiência dos sistemas de transporte em 160 países. O relatório, divulgado nesta quinta-feira, mostra que o País passou a ocupar a 65ª posição, em levantamento liderado pela Alemanha, Holanda e Bélgica. O ranking é divulgado a cada dois anos pelo Banco Mundial desde 2007 e esta é a pior posição que o Brasil já ocupou nas quatro edições até agora. No estudo anterior, de 2012, o País estava na 45º posição e, na sua melhor colocação, chegou a 41º em 2010. No lançamento do ranking, em 2007, ocupava o 61º lugar. No documento, outros países da América Latina estão em posição melhor que o Brasil, como o Chile (42º, o melhor classificado da região), México (50º) e Argentina (60º). O último classificado entre os 160 países é a Somália. Afeganistão e a República Democrática do Congo estão nas duas penúltimas posições. A principal conclusão do estudo é que a diferença na logística entre países com melhor sistema de transporte e aqueles com pior rede ainda é muito grande, apesar da ligeira melhora desde 2007, quando o estudo começou a ser feito. O Banco Mundial reconhece que reformas no setor são complexas e a melhora do transporte exige pesados investimentos, o que dificulta o avanço em países em desenvolvimento. Países de alta renda dominam as primeiras dez posições do ranking, destaca a instituição no material enviado à imprensa. “Não adianta melhorar a infraestrutura sem resolver os problemas das fronteiras”, destaca em comunicado o economista da instituição especialista em transporte e idealizador do estudo, Jean-François Arvis. O Banco Mundial avalia vários fatores para montar o ranking geral. Entre eles, a qualidade da infraestrutura de transporte, os serviços e a eficiência do processo de liberação nas alfândegas, rastreamento de cargas, cumprimento dos prazos das entregas e facilidade de encontrar fretes com preços competitivos. A instituição ouviu cerca de mil profissionais de logística pelo mundo. Com base nas entrevistas e na metodologia, o Banco Mundial desenvolveu o Índice de Desempenho Logístico (LPI, na sigla em inglês), que é usado para organizar o ranking.

Alfândega

O Banco Mundial também divulgou a classificação dos países em seis itens específicos na área de logística e transporte, usados em conjunto para determinar a classificação geral. O segmento que o Brasil está melhor colocado é na “qualidade e competência logística” (na 50ª posição) e o pior no “serviço de aduanas e alfândegas” (94ª). Na categoria “rastreamento e monitoração” está em 62º e nas “entregas internacionais” em 81º.

Fonte: JC

Financiamentos com recursos do FGTS poderão ser portados entre bancos.

Conselho curador do fundo aprovou regras específicas para portabilidade desses créditos.

Os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS poderão ser portados para outros bancos, que ofereçam, por exemplo, juros menores. O Conselho Curador do FGTS aprovou em reunião nesta quarta-feira condições específicas para que o tomador desses financiamentos possa levá-los para outros bancos. A portabilidade de financiamentos já era disciplinada por leis e norma editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas esses dispositivos não especificavam os contratos no FGTS, com taxas de juros mais baixas, que, segundo o Ministério do Trabalho, podem chegar a 2,16% ao ano. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o Conselho Curador do FGTS, avalia que a medida pode levar a uma queda nos juros. — Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento — explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o Conselho Curador. Atualmente o BC está conversando com os bancos para implementar medidas para estimular a concorrência nesses casos, mas sem causar um desequilíbrio no mercado. O objetivo é evitar que o banco que tenha concedido o crédito em primeiro lugar não fique com todo o ônus de custos iniciais para a abertura de crédito de longo prazo, como os que ocorrem em análises de renda dos tomadores do financiamento. O Conselho manteve também em 1% a taxa de administração paga ao agente operador Caixa como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassa para o agente operador o custeio dos serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo Fundo. Além disso, o colegiado determinou que a Caixa que apresente semestralmente um demonstrativo das despesas segregadas e incumbe o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS de fazer avaliação dos indicadores de desempenho dos serviços prestados.

Fonte: O Globo

The Economist: o mau humor dos investidores brasileiros.

A grama é mais verde do lado de fora.

A revista The Economist faz uma observação sobre o mau humor dos investidores brasileiros em comparação com os estrangeiros que estão otimistas e continuam apostando na economia do país. De acordo com a revista, o Brasil ainda atrai capital externo, mas uma enxurrada de editoriais e artigos na mídia contra o governo, pode ter azedado a opinião dos empresários brazucas. Veja abaixo trechos da matéria.

O governo brasileiro vem se esforçando nos últimos tempos para mudar a imagem da economia do país abalada por anos de intervencionismo com a percepção de fraco crescimento e alta da inflação. Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff falou docemente aos investidores em Davos, pela primeira vez desde que assumiu o cargo em 2011. No mesmo mês, seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou um orçamento revisto para 2014, com 44 bilhões de reais (US $ 19 bilhões) em cortes e uma meta para o superávit primário de 99 bilhões de reais , ou 1,9% do PIB. Nos últimos dias, no entanto , a credibilidade do governo tomou um baque . Em primeiro lugar, em 13 de março, Mantega admitiu que os R$ 9 bilhões para apoiar empresas de energia elétrica devido aos altos custos das térmicas acionadas por conta da falta de chuvas, não seriam suficientes. De acordo com o ministro, seriam necessários mais 12 bilhões de reais.O Tesouro iria desembolsar R$ 4 bilhões, financiados em parte pelo aumento dos já elevados impostos. Os restantes R$ 8 bilhões viriam de empréstimos bancários para a Comercialização de Energia Elétrica Câmara (CCEE), uma câmara de compensação para o mercado de energia elétrica. O custo seria repassado aos consumidores, somente após as eleições gerais em outubro. Não ficou claro porque os bancos privados emprestariam esse montante de recursos a uma entidade privada, sem que houvesse uma discussão sobre ativos como garantia. Em 17 de março , o ministro da Previdência Social , Garibaldi Alves, disse ao jornal Valor que haveria um déficit de mais de R$ 40 bilhões incluídos no orçamento estava sendo muito otimista, "não discutiram com a gente", disse o ministro. Garibaldi prevê que o déficit da área deverá ficar mais próximo de R$ 50 bilhões, o mesmo do ano passado e em conformidade com as estimativas do setor privado. Com manchetes como estas não é de admirar que os investidores brasileiros estão pessimistas. Mais desconcertante ainda é o fato de que os seus homólogos estrangeiros parecem estar menos desanimados. Esta é a grande dúvida sobre a economia brasileira: os investidores do país, alimentados com uma dieta diária de notícias amargas, são mais bem informados do que os estrangeiros sobre a condição verdadeira da economia do país? Ou a opinião pública azedou diante de uma enxurrada de editoriais e artigos que tendem a variar de altamente crítico à Dilma Rousseff para furiosamente anti- governo? Em um recente artigo no Valor, Tony Volpon, um corretor da Nomura, oferece uma explicação alternativa. Considerando a carteira de um investidor típico local, predominantemente formada com ativos brasileiros, as carteiras dos estrangeiros são mais diversificadas. "Quando dizemos que os investidores estrangeiros são mais otimista sobre o Brasil, devemos sempre acrescentar que esta relação leva em conta outros mercados emergentes. Uma razão boa razão para esse otimismo dos estrangeiros é a condição robusta das reservas internacionais brasileiras. Mas por outro há também razões para o descontentamento local: as altas taxas de juros empurradas para cima pela inflação persistente de cerca de 6 % ao ano. Investidores externos institucionais ainda podem emprestar a taxas mais baixas em casa e dispor de dinheiro no Brasil, onde se pode ganhar em torno de 12,75% ao ano ao longo de cinco anos, em comparação com 11,1 % na Turquia, 8,95 % na Índia , 7,9% na África do Sul ou 5,1% em México. Mas Volpon também acha que os estrangeiros , incluindo as agências de rating, como a Standard & Poors, que está analisando as contas públicas brasileiras, estão apostando em mudanças da política econômica após a eleição, caso Dilma Rousseff vença as eleições. Ele aponta para uma correlação inversa entre os fluxos de capital e qualidade de formulação de políticas econômicas.

Fonte: JB

Números em transe.

Com perfil pacato, realçado pela fala mansa e jeitão de padre, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, um político experiente do PMDB, surpreendeu ao vir a público para pôr em dúvida a estimativa do deficit do INSS assumido pela Secretária do Tesouro, ligada ao Ministério da Fazenda, na medida do superávit primário de 2014. O deficit oficial foi projetado em R$ 40,1 bilhões, enquanto, segundo Garibaldi, é mais certo que repita o de 2013, de R$ 49,9 bilhões. Ele foi enfático, ao chamar de "completamente irreal" a estimativa da equipe do Tesouro, chefiada por Arno Augustin, o economista mais próximo da presidente Dilma Rousseff, que o conheceu quando os dois atuaram no governo de Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul. Ele, mais que o ministro Guido Mantega, é o artífice dos arranjos das contas fiscais, sobretudo depois de 2011, para simular saldos sob a forma de superavits primários melhores que os efetivos. É isso que muitos economistas chamam, pejorativamente, de "contabilidade criativa". Entre a estimativa do administrador do caixa da Previdência sobre o rombo do INSS e a do Tesouro, encarregado constitucionalmente de banca-lo, há uma diferença de R$ 10 bilhões. Não é pouco. Equivale a 0,2% do PIB, o que reduziria para 1,7% do PIB a meta de superavit primário consolidado do setor público (que inclui 0,35% de economia de gasto pelos estados e municípios). E isso quando há sinais de o orçamento federal estar com receita inflada e despesa subestimada. Garibaldi pode estar certo, embora tenha sido inoportuno, já que a agência de rating mais inclinada a cortar a nota de crédito do país — a Standard & Poor’s — está com uma equipe em Brasília vasculhando as contas nacionais, com foco na consistência dos números fiscais. O governo teme tal veredicto, já que indutor da redução da liquidez externa nas emissões de papéis de divida, além de aumentar o custo. Num momento de mudança da política monetária dos EUA, acumulada a sinais de dificuldade da China para mudar o rumo de sua política econômica, o governo não se pode dar ao luxo de ignorar os sinais de desconfiança. Voluntarismo e suspeita são riscos de alto grau.

Desconforto contábil

Como declarou o ex-ministro Antonio Delfim Netto em palestra nesta terça-feira em São Paulo, distorções como a manipulação das contas fiscais, mesmo coberta de legalidade, como o congelamento de preços administrados (gasolina, diesel, eletricidade) para conter a taxa de inflação, só criam desconfiança. Tais coisas estão na origem do "desconforto com o governo", disse. "Foi demais até para mim, que apoiava o governo", disse, referindo-se aos chutes do Tesouro. O resto de apoio que o governo encontra em lideranças industriais foi posto em xeque pelo pacote divulgado para evitar o colapso das distribuidoras de energia (pelo uso intensivo de termelétricas, que geram eletricidade a um custo muito maior que as hidrelétricas) e a piora das contas fiscais, sem o correspondente aumento de tarifa.

Rabo balança o cachorro

O Tesouro propôs e o governo topou levar um ente privado, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a contrair um empréstimo no mercado para ajudar as empresas do setor, ressarcindo-se depois, em 2015, quando as tarifas vão subir. Muito estranho, pois o estatuto da tal Câmara não faculta o que diz o Tesouro. Além disso, sem aval público, dificilmente encontrará quem a financie com tal propósito. Se confiança é o valor que o governo busca reaver, a contabilidade fora do arroz com feijão não a trará de volta. E sem confiança, diz Delfim, o crescimento vai patinar numa taxa muito baixa. O governo sabe disso, tanto que reagiu à duvida sobre o deficit do INSS com a divulgação de que o rombo no bimestre foi de R$ 7,2 bilhões, 25% menor que em igual período de 2013, graças a repasses do Tesouro. É o rabo balançando o cachorro, como se dizia antigamente.

A "santidade" violada

A rigor, segundo estudo em andamento da consultoria LCA, há razões para o deficit do INSS este ano tender à projeção do Tesouro, não ao número do ministro da Previdência, considerando o menor reajuste do salário mínimo e a continuidade das formalizações do emprego. Além disso, a receita previdenciária pode elevar-se com a entrada em vigor da folha de salários digital, o eSocial. Ela vai unificar o recolhimento dos encargos sociais e dificultar a sonegação. Não é que a Previdência prescinda de reformas, mas no curto prazo talvez seu deficit seja menor do que Garibaldi sugeriu. Só que, depois de violada a "santidade" das contas fiscais e ninguém ser punido, tudo mais é visto com suspeita. E vai custar caro refazer a confiança.

Até tu, dona Gleisi?

Com a economia pisando em ovos, embora mais por ações de política econômica que por fraquezas intrínsecas à atividade empresarial, os representantes do governo deveriam ser mais cautelosos. A senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil até o inicio do ano, deu uma de Garibaldi, por exemplo, ao por em duvida, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o índice, chamado de deflator, usado pelo IBGE para calcular a variação real do PIB. Ele tem sido maior que a inflação pelo IPCA. Para ela, o deflator deve estar superestimado, o que levaria o IBGE a subestimar o PIB. Não há nada disso. Como explica o economista Fernando Montero, os bens públicos entram na conta do PIB pelo custo médio, aproximado pelos aumentos muito fortes dos salários do funcionalismo em anos recentes. Além disso, ganhos de troca com exportações têm impactado mais o valor real do PIB que as importações. É apenas metodologia. Preocupa pensar que tais coisas sejam desconhecidas, ou mesmo tema de discussões, pelo escalão superior do governo.

Fonte: JC

Bancos têm 21 dias para atualizar caixas.

A três semanas do fim das atualizações no Windows XP, sistema operacional de computador, os maiores bancos privados do Brasil se mobilizam para atualizar seus caixas eletrônicos, que utilizam esse programa. A Microsoft encerrará mundialmente o suporte no próximo dia 8. Sem o serviço, os equipamentos ficam vulneráveis a ataques de hackers e vírus, expondo os consumidores a risco de fraudes, de acordo com consultores ouvidos pela reportagem. "Mesmo que os consumidores sejam ressarcidos caso sejam vítimas de fraude, terão uma bela dor de cabeça", diz Ricardo Alem, gerente sênior da empresa de software Citrix. O Windows XP é o sistema mais usado nos caixas do mundo, de acordo com a empresa de tecnologia bancária alemã Wincor Nixdorf, segunda maior fornecedora global. No Brasil, que possui cerca de 190 mil equipamentos, apenas o Banco do Brasil e a Caixa (ambos públicos), entre os cinco maiores bancos, não usam o Windows -mas o Linux, que é um sistema aberto, gratuito. Para Marcos Birocchi, especialista em softwares da Wincor Nixdorf, os bancos têm de correr contra o tempo. "Cada caixa precisa ser atualizado individualmente por uma equipe técnica. Não é possível fazer o trabalho remotamente", afirma. O custo da operação é outro problema. Segundo a Folha apurou, os bancos podem ter de desembolsar cerca de R$ 200 pela atualização de cada caixa eletrônico, sem considerar o valor da licença do Windows 7, por exemplo. O programa da Microsoft é a alternativa que mais se adapta aos equipamentos, segundo consultores e bancos, e a que tem sido procurada por algumas instituições brasileiras, como o Bradesco. Para um banco como o Bradesco, com cerca de 34 mil caixas, a despesa seria de, no mínimo, R$ 6,8 milhões. De acordo com técnicos em manutenção de caixas eletrônicos, há ainda um valor adicional para fazer a chamada "sangria dos equipamentos", ou seja, retirar o dinheiro da máquina para a alteração do sistema. É que o processo de mudança exige a abertura do cofre, que precisa estar vazio. No caso de um caixa eletrônico fora da agência, afirmam os técnicos, a retirada do dinheiro precisa ser feita por carro-forte, um meio caro de transporte de valores. O Santander informou que a atualização dos caixas já está em andamento e que solicitou à Microsoft a prorrogação do suporte ao Windows XP até que o trabalho se conclua. O Bradesco disse que está em processo de implantação do Windows 7, mas não informou quando a operação será concluída. E o Itaú Unibanco afirmou que está trabalhando na migração de sistemas e que a segurança dos clientes não será comprometida.

Fonte: Folha SP

Economistas elevam projeção de inflação a 6,11% em 2014, a mais alta desde janeiro de 2012

Pela segunda vez consecutiva, economistas de instituições financeiras elevaram a perspectiva de inflação neste ano, para 6,11%, ante 6,01% na semana anterior, segundo a pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira. É a projeção mais alta desde janeiro de 2012, quando o mercado esperava que o Índice de Preços ao consumidor Amplo (IPCA) de 2011 fechasse em 6,55% (o índice acabou encerrado em 6,5%, teto da meta do governo). Há quatro emanas, analistas esperavam variação bem menor, de 5,93%. O aumento da previsão para a alta de preços ocorre na semana em que o IBGE divulga o IPCA-15 de março, considerada a prévia da inflação oficial. Em fevereiro, o IPCA acelerou para 0,69%, puxado pelos reajustes das mensalidades escolares. Nesta segunda-feira, o Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) acelerou para 1,29% em março, ante alta de 0,30% no mês passado, puxado pelo aumento dos preços no atacado. As previsões para o comportamento do IPCA-15, que será divulgado nesta semana, não são animadoras. O Itaú, por exemplo, espera uma alta de 0,76%. Isso elevaria a inflação acumulada em 12 meses de 5,65% para 5,93%. A meta para o ano é de 4,5% com uma margem de tolerância de 2 pontos percentuais. Para os economistas do Itaú, os preços serão pressionados por aumentos de alimentos e bebidas frutos de condições climáticas adversas. Além disso, transporte também terá impacto negativo por causa de preços de passagens aéreas e combustíveis. A instituição ainda cita outros riscos num comunicado enviado para os clientes. “Somando-se o efeito das condições climáticas adversas nos preços dos alimentos, o mercado de trabalho é mais apertado do que o esperado anteriormente e esperamos que a moeda local para depreciar daqui para frente. Ambos os fatores criam pressão sobre tendências da inflação. Temos a projeção de inflação para terminar este ano em 6,2 % e 6,0% em 2015”. Já o Bradesco prevê aceleração para 0,80%, "refletindo as altas de produtos alimentícios in natura e de passagens aéreas", conforme informou o banco em comunicado. Selic e PIB Os indicadores de inflação devem ser observados de perto pelo mercado, já na expectativa da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando será decidido o destino da taxa básica de juros. A expectativa da pesquisa Focus é que o BC eleve a Selic em 0,25 ponto percentual, para 11% ao ano. Já, o Top 5 de médio prazo, com as instituições que mais acertam as projeções nesse período, continua vendo maior aperto monetário. A mediana das projeções é de Selic a 11,75 por cento no final de 2014, inalterado ante a semana anterior. Para 2015, mantiveram a projeção de Selic a 12%. O relatório também indicou uma melhoria na previsão para o crescimento da economia, que retornou para o patamar de 1,7%, após ter caído para 1,68% na semana passada.

Fonte: O Globo

Com rombo de US$ 6,1 bilhões até fevereiro, balança pode fechar 2014 com déficit.

Vilão da balança comercial no ano passado, o petróleo não mostrou, até o momento, reversão satisfatória do desempenho negativo em 2014.

Com rombo de US$ 6,1 bilhões no primeiro bimestre de 2014, a balança comercial brasileira pode ganhar fôlego até junho com o aumento dos embarques de soja. Mas, embora o movimento deva garantir alguns meses de superávit, as perspectivas para o ano são incertas. Especialistas trabalham com a possibilidade de um pequeno superávit, a exemplo do saldo de, aproximadamente, US$ 2,6 bilhões registrado em 2013, ou mesmo de saldo negativo para este ano. Vilão da balança comercial no ano passado, o petróleo não mostrou, até o momento, reversão satisfatória do desempenho negativo em 2014. A conta-petróleo fechou 2013 deficitária em US$ 20,1 bilhões. Nos dois primeiros meses deste ano, reduziu em US$ 1 bilhão o déficit na comparação com o mesmo período do ano passado, de US$ 4,6 bilhões para US$ 3,6 bilhões. O governo tem manifestado expectativa de melhora. No entanto, para Walber Barral, consultor e ex-secretário de Comércio Exterior, a questão pode não ter solução tão rápida. “O Brasil aumentou muito a exportação de petróleo [bruto] comparativamente a quatro, cinco anos atrás. Mas também está importando muito [produtos] refinados. Você tem um atraso nos projetos de exploração [de petróleo] e um aumento no consumo [interno] de produtos refinados. Como aumentou muito o consumo de gasolina, por exemplo, o Brasil deve recorrer à importação”, avalia. Outra dificuldade para melhora do desempenho da balança em 2014 é a queda de preço das commodities (Getty Images) Outra dificuldade para melhora do desempenho da balança em 2014 é a queda de preço das commodities (Getty Images) O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, destaca também a necessidade de acionamento das termelétricas em função da baixa nos reservatórios de água. Ele ressaltou que isso levou a um aumento nas importações de óleo diesel. “Quando fizemos projeção [para a balança comercial] em dezembro, não se sabia que haveria uma queda tão forte [nas exportações de petróleo e derivados]. Em janeiro aumentou, mas em fevereiro caiu. O governo elevou a participação de etanol na gasolina, para aumentar o consumo do álcool e reduzir o de gasolina [diminuindo, assim, as importações do derivado de petróleo] mas não adiantou”, comenta. Outra dificuldade para melhora do desempenho da balança em 2014, essa já esperada, é a queda de preço das commodities. Em alguns casos, como o da soja, o volume dos embarques compensou a redução de preços.  Os produtores brasileiros anteciparam o envio da soja para garantir os preços atuais, o que contribuiu para o volume elevado registrado no início do ano. Em fevereiro, por exemplo, foram embarcadas 2,79 milhões de toneladas, 190,7% mais que em igual período de 2013.  A expectativa é que, em abril, maio e junho, com o início efetivo da safra, a quantidade cresça e garanta resultados superavitários para a balança, mesmo com a estiagem no Paraná e as chuvas em Mato Grosso provocarem redução na estimativa de colheita. Segundo Robson Mafioletti, assessor da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e da Expedição Safra, projeto do setor privado que faz levantamentos sobre a safra de grãos, a aposta é que a projeção de embarque de aproximadamente 45 milhões de toneladas não sofrerá grande alteração. “Mesmo com essa quebra de safra, [a quantidade a ser exportada] é um pouco maior que a do ano anterior [que foi 43 milhões de toneladas]”, destacou. “Isso [a soja] deve garantir superávit para o meio do ano. Depois que acabar, é outro problema”, acrescenta José Augusto de Castro, da AEB. Ele lembra que, além do grão, o dólar valorizado pode dar fôlego às exportações. A alta da moeda norte-americana teve início em 2013, mas o efeito desse tipo de movimento na balança não é imediato. A redução nas exportações brasileiras para Argentina e Venezuela, tradicionais parceiras comerciais, também deve afetar a balança em 2014. A Argentina enfrenta uma crise econômica e vem aplicando forte desoneração cambial. Na Venezuela, há temor dos exportadores em fechar negócio, pois tem havido atraso na liberação dos pagamentos. José Augusto de Castro, projeta perda de aproximadamente R$ 3 bilhões no caso da Argentina e R$ 1 bilhão em se tratando da Venezuela. Ante tantas variáveis, não há definição sobre como fechará a conta das exportações e importações brasileiras este ano. A projeção oficial da AEB, ainda não alterada, é superávit de US$ 7,2 bilhões. No entanto, José Augusto de Castro acha difícil um resultado positivo nesse patamar. “Deve ser menor, podendo até ser déficit”, acredita. O consultor Walber Barral acredita que o país repetirá o desempenho de 2013. “A perspectiva é manter o quadro do ano passado. Provavelmente, um superávit muito pequeno”, prevê.

Fonte: InfoMoney

CONTA DA ENERGIA: Dividida entre nós mesmos.

A conta vai chegar, mesmo que tardar. Em mais uma medida atabalhoada e reativa, o governo federal definiu como pretende pagar as contas bilionárias que estão nascendo por causa do uso intensivo das termelétricas no país. De bilhão em bilhão, o governo acabou juntando R$ 21 bilhões para cobrir os gastos extras com a energia mais cara que vem da queima de óleo e afins. Até agora, a reserva era de R$ 9 bilhões. O reforço foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega e a equipe do governo que cuida do setor elétrico. Esse extra todo deve cobrir o rombo no caixa das distribuidoras de energia com o gasto excessivo e imprevisto da compra da energia térmica. Dos R$ 12 bilhões a mais, R$ 4 bilhões virão do Tesouro Nacional – que emite dívida para repassar o dinheiro às distribuidoras. Os outros R$ 8 bilhões serão resultado de uma operação inédita entre o governo e o setor privado. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é uma organização que coordena o mercado de energia de curto prazo para a compra e venda e megawatts entre as empresas. Ela recebeu sinal verde do governo para tomar esse dinheiro no “mercado” e cobrir os custos das distribuidoras. Segundo o ministro Mantega, parte desse empréstimo assumido pela CCEE será recompensado com aumento de tarifas e de impostos. Que impostos? Eles só vão contar os detalhes sórdidos mais para frente. Essa é a conta a ser paga – R$ 21 bilhões. Por quem? Pelos consumidores/contribuintes e uma parte pelas empresas do setor elétrico (ah bom!). Quando ela vai ser paga? A partir de 2015, claro, depois das eleições. Como ela vai ser paga? Ainda não está claro quanto será cobrado de quem. O que é certo é que na divisão desse bolo encruado, boa parte vai sair do bolso dos brasileiros. A conta embaraçada apresentada pelo governo, que mais parece coisa do professor Pardal, surgiu para evitar dois outros problemas. O primeiro deles é a inflação, que está alta e não tem espaço para acomodar reajustes inesperados agora, sob o risco de haver estouro da meta, ou seja, passar dos 6,5%. Imagine para onde teriam que ir os juros para segurar essa pressão? O segundo é o famigerado superávit primário. O governo luta para recuperar a credibilidade no trato das contas públicas e anunciou uma meta bem difícil de economia de gastos este ano para o pagamento dos juros da dívida pública. A pergunta que não quer calar é: será que foi precipitada a decisão do governo de baixar as tarifas de energia em 20% (em média) há pouco mais de um ano? É preciso um pouco mais de tempo para responder com convicção. Agora dá para dizer que a ideia foi boa porque o Brasil tem um dos custos mais altos de energia elétrica no mundo. Mas não dava para contar apenas com a ajuda de São Pedro. E agora também não vale culpá-lo por tudo.

Fonte: T. Herédia/G1

Chance de racionamento de energia é de 100%, ressalta Brasil Plural.

Enquanto o governo ainda tenta acalmar o mercado e os consumidores tratando como bastante pequena a possibilidade de um racionamento, os analistas do Brasil Plural dão como certo que haverá um racionamento.

Enquanto o governo ainda tenta acalmar o mercado e os consumidores tratando como bastante pequena a possibilidade de um racionamento, os analistas do Brasil Plural dão como certo que haverá um racionamento, com uma probabilidade de 100%. Os analistas Francisco Navarrete, Tatiane Shibata e Arthur Pereira destacaram ainda quais os pontos que os levaram a chegar a essa conclusão, tornando o problema um "grande elefante político que não pode ser ignorado". Eles destacam os dados da consultoria PSR, que estima que o risco de racionamento chegou a 24% em 11 de março contra 18,5% estimados cerca de um mês atrás. Contudo, após olhar "debaixo da superfície dos números oficiais", o cenário que se aponta é bem mais sombrio. Risco de racionamento de energia é de 100%, diz Brasil Plural (Wikimedia Commons) Risco de racionamento de energia é de 100%, diz Brasil Plural (Wikimedia Commons) Isso porque a consultoria baseia os seus números em termos de entrada de água nos reservatórios, de 78% na comparação com a média histórica no mês de março, o que parece ser otimista. O regulador estima o valor de entrada de água simplesmente extrapolando uma boa semana de chuvas. Contudo, a extrapolação é um erro, e as chuvas devem decepcionar extremamente no mês de março.Desta forma, a probabilidade de racionamento poderia ser muito maior, de 77%, se ao invés das estimativas para os níveis de chuvas oficiais em março, a PSR aplicasse os modelos matemáticos usados pela ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que são menos dependentes de dados de curto prazo, que resulta em previsões determinísticas mais propensos a erros. Porém, até mesmo a previsão de racionamento de 77% parece ser otimista, uma vez que também representa uma grande expectativa de decepção, baseado em três fatores. As térmicas estão despachando em 100% de sua capacidade, ignorando as interrupções necessárias para manutenção; os níveis dos reservatórios podem ir para 10% até o final de novembro, um nível baixo que pode ser aceitável em modelos matemáticos, mas nem tanto na vida real. Por fim, as usinas de geração de biomassa também podem estar em apuros, levando a uma menor oferta deste tipo de fonte de energia. Desta forma, um racionamento é praticamente inevitável. Outros pontos que contribuem para essa visão são: a queda do reservatório da hidrelétrica de Itaipu, que está 4 ou 5 metros abaixo do normal, enquanto o Paraguai está adquirindo mais energia da usina.

Fonte: InfoMoney