Financiamentos com recursos do FGTS poderão ser portados entre bancos.

Conselho curador do fundo aprovou regras específicas para portabilidade desses créditos.

Os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS poderão ser portados para outros bancos, que ofereçam, por exemplo, juros menores. O Conselho Curador do FGTS aprovou em reunião nesta quarta-feira condições específicas para que o tomador desses financiamentos possa levá-los para outros bancos. A portabilidade de financiamentos já era disciplinada por leis e norma editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas esses dispositivos não especificavam os contratos no FGTS, com taxas de juros mais baixas, que, segundo o Ministério do Trabalho, podem chegar a 2,16% ao ano. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o Conselho Curador do FGTS, avalia que a medida pode levar a uma queda nos juros. — Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento — explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o Conselho Curador. Atualmente o BC está conversando com os bancos para implementar medidas para estimular a concorrência nesses casos, mas sem causar um desequilíbrio no mercado. O objetivo é evitar que o banco que tenha concedido o crédito em primeiro lugar não fique com todo o ônus de custos iniciais para a abertura de crédito de longo prazo, como os que ocorrem em análises de renda dos tomadores do financiamento. O Conselho manteve também em 1% a taxa de administração paga ao agente operador Caixa como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassa para o agente operador o custeio dos serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo Fundo. Além disso, o colegiado determinou que a Caixa que apresente semestralmente um demonstrativo das despesas segregadas e incumbe o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS de fazer avaliação dos indicadores de desempenho dos serviços prestados.

Fonte: O Globo