Nova equipe econômica pode acelerar alta do juro.

Mercado já discute se o BC vai aumentar novamente a taxa Selic em 0,25 ponto ou se vai elevar para 0,5 ponto na próxima reunião do Copom.

Uma questão interessante é saber como a aparente escolha de um caminho ortodoxo para a política econômica no segundo mandato deve influenciar as próximas decisões do Comitê e Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Na próxima semana, o Copom reúne-se e uma dúvida do mercado é se elevará a Selic novamente em 0,25 ponto porcentual (como no deslanchar deste ciclo de aperto monetário, ocorrido na última reunião no fim de outubro) ou se vai acelerar o ritmo para 0,5 ponto porcentual. A Selic está em 11,25%. A opção de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e de Nelson Barbosa para o do Planejamento significa que deve ser tentado um consistente ajuste fiscal. Levy, com sua aura ortodoxa, encarna essa ideia. Barbosa, um heterodoxo moderado e flexível, deu claras demonstrações nas suas intervenções públicas desde que saiu do governo Dilma Rousseff de que consertar a política fiscal é uma de suas maiores prioridades. O Banco Central deve continuar a ser comandado por Alexandre Tombini. Nos seus quatro anos à frente da instituição, que correspondem ao primeiro mandato da presidente Dilma, Tombini praticou uma política monetária que deixou a inflação próxima ao teto do sistema de metas (6,5%) e desancorou as expectativas, inclusive de longo prazo. Há duas explicações para esse desempenho - é possível até mesmo que ambas estejam corretas. Uma é a de que o próprio Tombini como autoridade monetária tende para o lado “pombo” (“dove” em inglês), isto é, revela-se mais sensível aos riscos de atividade econômica do que ao risco inflacionário. A segunda explicação é que ele teria se deixado subjugar por orientações do Palácio do Planalto. De qualquer forma, é certo que um dos grandes percalços do BC foi a deterioração da política fiscal, que aumentou o fardo da política monetária. Assim, uma possível linha de raciocínio agora é de a que, com a perspectiva de que Levy e Barbosa implementem um ajuste fiscal para valer, retira-se um peso dos ombros do BC e Tombini pode ficar mais tranquilo para praticar a política monetária gradualista mais ao seu gosto. Essa hipótese reforçaria a previsão de que o Copom deverá manter o ciclo de aperto, com aumentos da Selic de 0,25 ponto porcentual por reunião. “Essa nova equipe econômica é mais fiscalista, e quanto maior o aperto fiscal, menor precisa ser o aperto monetário”, diz Juan Jensen, economista-chefe da consultoria Tendências, que prevê que o ritmo da alta permaneça em 0,25 na reunião da próxima semana. Jensen acrescenta que a inflação corrente tem surpreendido positivamente, e a trajetória de desvalorização do real aparentemente foi interrompida, o que pode ter sido parcialmente causado pela escolha da nova equipe econômica. São outros fatores a pesar em favor do ritmo de 0,25 ponto porcentual. Ele lembra também que três diretores votaram pela manutenção da Selic na reunião de outubro, alegando incertezas que permanecem. Mas há outra corrente que prevê uma aceleração do ritmo de elevação da Selic para 0,5 já na próxima reunião do Copom. Em texto divulgado terça-feira, Ilan Goldfajn e Luiz Cherman, economistas do Itaú Unibanco, reveem suas projeções, prevendo agora altas de 0,5 nas reuniões de dezembro e de janeiro, com uma elevação adicional em março. A Selic iria até 12,5%. José Márcio Camargo, economista-chefe da gestora Opus, e Carlos Kawall, economista-chefe do banco J. Safra, já previam a elevação do ritmo da alta para 0,5 na próxima reunião antes da divulgação da nova equipe econômica. Ambos consideram que os novos nomes reforçam este cenário. A ideia seria a de que a política econômica como um todo vai caminhar na direção de um ajuste mais decisivo e menos a conta-gotas.

Fonte: O Estadão

Após recessão no Brasil, OCDE prevê PIB de 0,3% e inflação no teto da meta em 2014.

Organização projeta crescimento modesto para o País nos próximos anos devido à fraca demanda no exterior.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) manteve as principais previsões para o crescimento da economia brasileira. De acordo com a atualização do cenário econômico divulgado nesta terça-feira, 25, após ligeiro período de recessão o Brasil volta a crescer e deverá terminar o ano com expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,3%. A previsão é a mesma apresentada pela entidade na revisão preliminar divulgada em setembro. Em maio, a entidade previa expansão de 1,8%. Para a inflação, a organização prevê que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre o ano de 2014 em 6,5%, no teto da meta. A previsão anterior, divulgada em maio, era de que o indicador fechasse o ano em 5,9%. A OCDE projeta desaceleração gradual para a inflação no País até o patamar de 5,4% ao final de 2015. Para os próximos anos, a economia deve acelerar, mas continuará longe do forte ritmo visto no início da década. Para a OCDE, o Brasil deve crescer 1,5% no primeiro ano do próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em 2016, ano da Olimpíada no Rio de Janeiro, o crescimento deve atingir 2%. O cenário é idêntico ao exibido pela OCDE durante a reunião das 20 maiores economias do mundo, o G-20. "Depois de o PIB cair no primeiro semestre de 2014, a atividade deverá se recuperar gradualmente. No entanto, o crescimento continuará a ser modesto devido às políticas monetária e fiscal, à fraca demanda externa, aos baixos níveis de investimento e aos gargalos de infraestrutura", diz o relatório da OCDE. A economia brasileira encolheu no primeiro e no segundo trimestre de 2014, o que configura recessão técnica. Na atualização do relatório "OCDE Economic Outlook", a entidade que reúne as economias mais ricas do planeta sugere que a "a eliminação dos gargalos na oferta e a melhoria do clima de negócios têm potencial para aumentar as perspectivas de crescimento de médio prazo de forma significativa e ainda teria efeitos imediatos na confiança" no Brasil. "Um progresso rápido em infraestrutura, a reforma do sistema tributário, redução dos gastos administrativos da máquina pública e um maior engajamento no comércio internacional seriam maneiras eficazes para aumentar a produtividade e a competitividade", completa a OCDE.

Inflação.

Mesmo com a fraqueza da economia, a inflação não dá folga no Brasil e o País deve terminar o ano com o IPCA exatamente no teto da meta: 6,5%. Na estimativa anterior, divulgada em maio, a entidade previa alta de 5,9% para o ano. "A inflação se mostrou persistente mesmo diante da breve recessão. Tendo em vista essa situação e também para manter as expectativas de inflação ancoradas será preciso uma política monetária apertada no próximo ano, apesar da fraqueza do crescimento", destaca o documento divulgado em Paris. Após terminar 2014 exatamente no teto da meta, a inflação deve desacelerar ligeiramente para 5,4% em 2015. Em maio, a entidade previa alta do IPCA ligeiramente maior, de 5,5%, no próximo ano. Para 2016, a OCDE estima desaceleração dos preços para 5,1%.

Contas públicas.

O rombo das contas públicas crescerá mais que o esperado e o déficit nominal do governo brasileiro somará o equivalente a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. A estimativa anterior, divulgada em maio, calculava que o déficit fiscal seria o equivalente a 3,4% do PIB. Para 2015, as contas públicas devem apresentar ligeira melhora e o déficit tende a diminuir para o equivalente a 3,1% do PIB. A previsão é idêntica à anunciada em maio. Para 2016, a entidade espera que haja nova melhora e o déficit nominal diminua para 3% do PIB. A piora dos números em 2014 chamou atenção da OCDE porque o Brasil voltou ao perigoso campo do déficit orçamentário que gera aumento da dívida. "O superávit fiscal primário diminuiu a ponto que a dívida pública bruta em relação ao PIB, agora em 60%, já começou a subir", destaca o documento. Efetivamente, o Brasil não tem conseguido registrar sequer superávit primário e, assim, o déficit nominal tem sido recorde nos últimos meses. Diante da piora dos dados, a entidade sugere que o Brasil adote uma política fiscal mais apertada para que os indicadores da dívida possam voltar a melhorar. Uma das sugestões é cortar gastos públicos "cujo efeito sobre o crescimento não é claro".

Fonte: O Estadão

Liquidação extrajudicial suspende juro moratório.

Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento da massa. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Banco Banorte S/A, em liquidação extrajudicial. A instituição bancária recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, em ação de prestação de contas movida pela Usibrita Usina de Britagem Ltda., entendeu que a liquidação extrajudicial não acarreta a suspensão dos juros. “A norma que determina a suspensão das ações contra a entidade que se encontra sob liquidação extrajudicial não deve ser interpretada na sua literalidade, mormente quando se verifica que a continuidade do processo não redundará em redução patrimonial da massa objeto de liquidação. Os juros moratórios serão calculados a partir da efetiva citação do banco apelado”, decidiu o tribunal estadual. A relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, afirmou que a regra geral não discrimina a natureza dos juros, se remuneratórios, moratórios ou legais. A tipificação é abrangente e visa à preservação do ativo para pagamento da massa. “A não fluência dos juros na liquidação extrajudicial de instituição financeira, enquanto não integralmente pago o passivo, segue idêntico preceito do artigo 124 da Lei de Falência e Recuperação Judicial, o qual prevê a falta de exigibilidade dos juros vencidos após a decretação da falência, sejam legais ou contratuais, condicionada à ausência de ativo para pagamento dos credores”, afirmou a ministra. Segundo ela, a fluência dos juros moratórios deve ser suspensa após o decreto de liquidação extrajudicial da instituição financeira, devendo ser computados e pagos somente após a satisfação do passivo aos credores habilitados, e desde que haja ativo que os suporte, observada a ordem do quadro geral dos credores do artigo 26 da Lei 6.024/74. (Com informações do STJ)

Fonte: JC

Arrecadação recua e previsão no ano é de crescimento zero.

Em outubro, arrecadação de impostos teve queda real de 1,33% em relação ao ano passado, mesmo contando com o reforço do Refis.

A arrecadação de impostos e contribuições federais em outubro teve queda real (descontada a inflação) de 1,33% em relação ao mesmo mês do ano passado e levou a Receita Federal a projetar um crescimento zero em 2014. Nem mesmo o reforço com as receitas extras do Refis da Copa – programa de parcelamento de débitos criado pelo governo em agosto para engordar os cofres públicos – foi suficiente para salvar o resultado do mês passado. De acordo com os dados da Receita Federal, divulgados nesta segunda-feira 24, a arrecadação somou R$ 106,2 bilhões, dentro das estimativas dos analistas de mercado. No acumulado de janeiro a outubro, o pagamento de tributos soma R$ 968,7 bilhões, valor recorde para o período, mas que significa uma alta real de apenas 0,45% na comparação com o mesmo período do ano passado. Sem os valores arrecadados com o parcelamento dos débitos, de R$ 10,43 bilhões de agosto a outubro, a arrecadação teria registrado uma queda real de 0,61%. Como a Receita anunciou que espera fechar o ano com estagnação, o quadro deve ser de desaceleração nos últimos dois meses do ano. Apesar de o governo ainda esperar mais R$ 7,2 bilhões do Refis em novembro e dezembro, a base de comparação será fraca. No fim do ano passado, a arrecadação foi reforçada em quase R$ 20 bilhões por conta, também, da abertura de um programa de parcelamento de débitos tributários. Com a perda de ritmo da economia e a perda de receitas gerada pelas desonerações de tributos, que já soma R$ 84,46 bilhões no acumulado de janeiro a outubro, o governo tem buscado lançar mão de receitas extras para fechar as contas do ano. Mas isso também não tem sido suficiente para cobrir o rombo das contas públicas. A arrecadação com o Refis somou R$ 1,66 bilhão em outubro, abaixo do esperado pela Receita, que era de R$ 2,2 bilhões. Pelo segundo mês consecutivo, esses recursos frustraram a estimativa do Fisco. Previsão. Apesar das receitas menores nos meses de setembro e outubro, o Fisco mantém em torno de R$ 18 bilhões a previsão de arrecadação com o parcelamento este ano. O secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Nunes, explicou que parte dessa frustração se deve ao fato de alguns contribuintes terem antecipado o pagamento da entrada na parcela de agosto. Outro fator que vem frustrando as previsões da Receita são os contribuintes que estão pagando menos que o devido. Nesse caso, o secretário afirmou que eles podem ser excluídos do programa. “Os inadimplentes estão sujeitos a sanções previstas nas leis que regem o parcelamento”, afirmou. Nunes espera que a reabertura do prazo de adesão ao Refis que está em vigor até 1.º de dezembro consiga reequilibrar a conta. Segundo ele, é esperada a entrada de mais R$ 1 bilhão com essa nova oportunidade, além dos R$ 3,2 bilhões estimados para os últimos dois meses do ano com os parcelamentos feitos em agosto. A Receita também conta com cerca de R$ 3 bilhões este mês com a quitação de parcelamentos em andamento por contribuintes que querem usar a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL), com pagamento de 30% do valor do débito em dinheiro.

Fonte: O Estadão

Contribuinte pode pagar mais IR em 2015.

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros. O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano. De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central. “O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver nenhuma atualização”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernst & Young.

O governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas. “Neste caso, em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, o contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a restituição ainda poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para quase dois anos.

Salário mínimo.

A defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do imposto. O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos, segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 – caso o IR não tenha nenhum tipo de atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes. O Presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, observa que os ganhos salariais – tanto por meio da alta do rendimento mínimo como pelos acordos na iniciativa privada – acabam sendo reduzidos pela correção insuficiente da tabela do IR. “Os trabalhadores terão o ganho salarial revertido, pois poderão sair da faixa de isenção ou subir para alíquotas maiores”, afirma Damasceno. Pelos cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até 2013, quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%.Na visão do assessor tributário da OAB Nacional, Luis Gustavo Bichara, a atual cobrança do imposto viola o conceito do mínimo existencial, já que atinge pessoas que não possuem uma riqueza mínima para o seu sustento. “A defasagem da tabela do IR cria um efeito muito perverso, pois tributa mais quem ganha menos salário”, destaca Bichara.A OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

Governo.

Dias após a Medida Provisória do imposto perder a validade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo editaria uma nova MP para assegurar a correção dos valores da tabela. A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar um texto diferente, que mantenha os principais pontos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse à época que a correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual caminho seria seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente prevista, de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na arrecadação federal do próximo ano.

Fonte: O Estadão

Simples Nacional deverá ter menos faixas de tributação.

Estudo também cria uma faixa de transição e eleva limite de faturamento para a indústria. Proposta precisa ser aprovada pela Receita, pela presidente e pelo Congresso

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que foi concluído nesta terça-feira o estudo que define novas faixas do Simples Nacional, o regime diferenciado de tributação de micro e pequenas empresas. Pela regra atual, podem participar do Simples empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. A nova proposta prevê uma "transição suave" dentro do regime. Segundo o ministro, poderá haver uma faixa de "transição" com limite anual de R$ 7,2 milhões de faturamento. No caso das indústrias, o limite poderá ser de até R$ 14 milhões. — Conseguimos construir rampas no lugar dos degraus. Com isso, vai haver um crescimento suave e aí você pode criar até mais faixas de limites de R$ 3,6 milhões, R$ 7,2 milhões e até R$ 14 milhões para a indústria — disse o ministro. — A indústria reclama muito do limite de R$ 3,6 milhões. O limite poderá chegar a R$ 14 milhões dentro de condições especiais para a indústria. Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz — afirmou. A ideia, disse Afif, é rever não apenas o teto, mas todo o conceito das tabelas do Simples, a fim de moldá-lo ao crescimento das empresas. Segundo as regras atuais, existem hoje 20 faixas de tributação dentro do limite de faturamento de até R$ 3,6 milhões. Pela nova proposta, esse número cairá para até sete faixas. — Ao invés de seis tabelas, haverá uma para o comércio, uma para a indústria e outra para os serviços, desdobrada em duas. Uma para o setor de serviços que gera emprego e outra para o que não gera emprego — explicou. Até a semana que vem, a Receita Federal deverá apresentar um parecer sobre o estudo, que será então encaminhado para a apreciação da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, depois disso, o governo empreenderá esforços para que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. A definição de novas faixas do Simples Nacional foi prometida na ocasião da aprovação da proposta que atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permitiu a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime. Os empresários pediram que os percentuais de isenção fossem elevados.O estudo foi conduzido pelo ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Cotado para assumir o comando do Ministério da Fazenda, ele conduziu o estudo pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Também participaram da iniciativa a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e a Fundação Dom Cabral. — A Receita deverá dar para nós uma posição para apresentarmos oficialmente o estudo para a presidente Dilma — disse Afif, que observou que a implementação das novas regras pode ficar para 2016.

PORTAL

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) lançaram nesta terça-feira o Empresômetro MPE, um site com estatísticas referentes às micro e pequenas empresas e ao Simples Nacional. Ele terá informações sobre abertura e fechamento de empresas, por estado, cidade e por atividade econômica. Mostrará também a localização de todos os empreendimentos ativos. A ferramenta está disponível nos sites empresometro.cnc.org.br e forumpermanente.smpe.gov.br. — Vamos mostrar no dia a dia, em tempo real, o número de empresas que abrem e fecham, setor por setor, município por município — disse o ministro, completando: — Acho que é uma briga muito sadia, um concurso, uma competição muito sadia sobre o empreendedorismo.

Fonte: O Globo

Não há juízo universal na recuperação judicial.

Ações em que a empresa busca cobrar créditos seus contra terceiros não se encontram abrangidas pela indivisibilidade e universalidade da falência.

O juízo da falência é o competente para decidir questões relativas aos bens, interesses e negócios do falido. No entanto, as ações em que a empresa em recuperação judicial, como autora e credora, busca cobrar créditos seus contra terceiros não se encontram abrangidas pela indivisibilidade e universalidade do juízo da falência, devendo a parte observar as regras de competência legais e constitucionais existentes. Ao reiterar esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favorável ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (Ipesp) em demanda ajuizada por empresa em recuperação judicial. No caso julgado, a Consoft Consultoria e Sistemas Ltda. requereu que o Ipesp efetuasse o pagamento de R$ 825.510,14 relativos a créditos devidos em virtude de contratos administrativos mantidos entre as partes. O juízo da recuperação judicial determinou que o pagamento fosse feito, mas o Ipesp recorreu da decisão alegando que aquele juízo não tem competência para tanto. Ao julgar o recurso do Ipesp, o TJ-SP entendeu que a decisão do juiz que preside o processo de recuperação judicial, ao determinar a realização do pagamento, foi ilegal, já que não existe juízo universal na recuperação. Afirmou ainda que empresa em recuperação judicial deve pleitear seu crédito na via processual adequada, e não no âmbito do processo de recuperação, destinado apenas a fiscalizar o cumprimento do plano aprovado em relação aos débitos sujeitos a ela.

Questões de interesse

A Consoft recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que em razão dos princípios da universalidade e da economia processual, o juízo da recuperação pode conhecer de questões de interesse da empresa recuperanda e determinar o pagamento de valores devidos pelo poder público em decorrência de serviços já prestados. Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, a decisão do tribunal paulista está rigorosamente dentro da lei. Ele disse que "o tribunal (TJ-SP) acertou ao reconhecer a incompetência do juízo da recuperação para conhecer das ações em que a empresa recuperanda é credora". O ministro ressaltou que o artigo 76 da Lei 11.101/05 dispõe que "o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer de todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo”. Em seu voto, João Otávio de Noronha explicou que o próprio legislador fez ressalva quanto às hipóteses não alcançadas pela referida competência, entre elas a interpretação do julgador de origem de excetuar as causas em que o falido figurar como autor. Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso especial e manteve o entendimento do TJ-SP. (Com informações do STJ)

Fonte: JC

Na mira da fiscalização.

Proteção da sociedade: esse é o objetivo que move a equipe de fiscalização do Conselho Regional do Rio de Janeiro (CRC/RJ). A melhor forma para atingi-lo é supervisionar o trabalho das empresas e dos profissionais da área a fim de garantir o cumprimento de regras e normas. O compromisso legal da entidade está previsto no artigo 2º do Decreto-Lei 9.295/1946, responsável pela criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais. O CFC determina que empresas e profissionais sejam fiscalizados a cada três anos. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, a Regional tem o desafio de verificar nesse período cerca de 55 mil profissionais contábeis e 4 mil em presas de contabilidade e auditoria. Companhias de outros setores e órgãos públicos também são inspecionados pelo grupo. Em todo o trabalho realizado ao longo dos anos, constatou-se que a principal infração é a emissão da Declaração Comprobatória da Percepção de Rendimentos (DECORE) sem embasamento legal. O documento contábil destinado a pessoas físicas prova os lucros obtidos, enquanto o cálculo deve ser embasado na contabilidade realizada e descrita em outros documentos. No ano de 2013, o CRC/RJ constatou 206 autos dessa infração. Segundo levantamento do Conselho, 87% dos autuados são técnicos em contabilidade e 65% são do interior. Quando penalizados pela primeira vez, o profissional é obrigado a pagar multa e é acompanhado pelo CRC. Caso infrinja novamente a lei, uma penalidade mais grave é imputada. Além da fiscalização ativa a entidade recebe denúncias, que somaram 80 neste ano. No ranking de reclamações, os campeões são apropriação de valores e retenção de documentos. Antes de se tronarem processos, todos os casos são criteriosamente avaliados pela equipe de fiscalização. Uma das principais atribuições dos conselheiros escolhidos para a área é dirimir os processos atualmente em andamento. Em 2015, o procedimento fiscalizador será eletrônico. Com a mudança, todo o estado será mapeado e fiscalizado online, o que tornará o trabalho cada vez mais ágil. Mesmo com a informatização, os profissionais continuarão a receber informações e capacitação presencial. Encontros e palestras promovidos pela entidade, como o Fórum Profissional Itinerante, são a porta de entrada para o conhecimento e atualização. É importante que todos estejam cientes das determinações legais a fim de evitar erros.

Fonte: JC

Para ajustar contas, governo dependerá de aumento de impostos.

O saldo negativo chegará perto dos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

Com sorte, e eliminando as manobras contábeis que já viraram rotina no Tesouro Nacional, o governo terminará o ano com um saldo próximo a zero nas contas públicas, estimam especialistas. Isso sem considerar os gastos com juros. Incluindo-os na conta, o saldo negativo chegará perto dos 5% do Produto Interno Bruto (PIB), um nível ruim como não se vê desde 2003. E há outra má notícia: a margem de manobra para mudar esse quadro em 2015 é muito pequena. Mesmo se baixasse um espírito de economista ortodoxo na presidente Dilma Rousseff, o que parece cada dia menos provável, seria impossível a ela fazer, no curto prazo, um ajuste forte nas contas públicas. Isso porque, de cada R$ 10 arrecadados pelo governo, R$ 9 estão comprometidos com gastos quase impossíveis de cortar, como salários, aposentadorias e juros da dívida. E o R$ 1 restante, que em tese é a parte "cortável", são investimentos - que a presidente não quer prejudicar, para não frear ainda mais uma economia que já está fraca. Dessa forma, a aposta dos especialistas é que o ajuste de 2015 será um mix de reduções modestas no gasto e, principalmente, de aumento da carga tributária. A volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nos combustíveis é dada como certa. Mas são esperadas outras iniciativas, como a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Não que haja torcida. Ela apenas figura entre as opções para ajustar as contas. Mas sua "ressurreição" dependeria do Congresso, o que não tem se mostrado tarefa fácil ao governo. Mesmo elevando impostos e contendo gastos, os economistas acham que será difícil ao governo alcançar uma economia para pagamento de juros (superávit primário) equivalente a 2% do PIB, como consta do projeto de lei do Orçamento de 2015, em análise no Congresso. Esse é o nível considerado o adequado para interromper a rota de crescimento da dívida pública em proporção do PIB. As despesas crescem mais que as receitas desde julho de 2012, segundo levantamento feito pelo economista Raul Velloso. Esse descasamento se deveu sobretudo à arrecadação, que vinha crescendo a um ritmo de 9% até 2011 mas agora está na casa de 1%. E, dado o nível das despesas e seu engessamento, a única forma de reequilibrar as contas é a reativação da economia. Para fechar o buraco, só com mais crescimento.

Fonte: O Estadão

Novo perfil empresarial põe contabilistas em alta.

Em média, um analista fiscal júnior recebe de R$ 2,5 mil a R$ 7 mil, enquanto um sênior pode receber de R$ 5 mil a R$ 9 mil; formalização contribui com o crescimento.

Não basta lidar bem com números, o contador precisa ter um perfil mais estratégico e voltado para o mundo dos negócios. A regra é controlar custos e melhorar a eficiência das operações, por isso, a profissão está em alta no mercado de trabalho, segundo a análise de especialistas em gestão de pessoas. A demanda para estes cargos específicos, segundo o presidente da empresa de recrutamento Elancers, Cezar Tegon, vem crescendo sobretudos nos últimos dez anos. “Quanto mais se elimina a informalidade, a profissão é fortalecida. Ou seja, quanto mais as empresas seguem o rigor da lei, o mercado cresce e a atividade ganha espaço", analisa. Atualmente, 25% das vagas publicadas relacionadas a administração financeira são destinadas aos contabilistas. “Esta é uma carreira muita ampla, principalmente por conta da legislação, que abre várias oportunidades para quem se direcionar a trabalhar com questões tributárias e fiscais, explica. Em média, um analista fiscal júnior recebe de R$ 2,5 mil a R$ 7 mil, enquanto um sênior pode receber de R$ 5 mil a R$ 9 mil, dependendo da empresa. Segundo empresas de consultoria, cerca de 96% das companhias brasileiras admitem que os profissionais de contabilidade tornaram-se peças centrais para a tomada de decisões. Ainda segundo o presidente da Elancers, os profissionais da área vêm sendo disputados pelas médias e grandes empresas no mundo corporativo devido a escassez da mão de obra no mercado de trabalho. "A demanda no Brasil está aumentando por esta carreira e o mercado está aquecido para absorver este profissional. O grande problema é que faltam pessoas qualificadas e especializadas na área", afirma o executivo. A diretora de recursos humanos da Mira RH, Fátima Mangueira, também avalia que hoje, diante de uma economia global, o profissional contábil tem um amplo e diversificado campo de atuação. “A profissão vive um momento de crescimento. Onde há uma empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, existe a figura do profissional da contabilidade”, diz. Ela afirma que a oportunidade atende a todos os segmentos, desde que, o profissional tenha experiência prática, cursos de atualização e pelo menos um segundo idioma o que contribuiu para valorizar ainda mais qualificação na área. “O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e o profissional deve estar bem preparado, possuir estabilidade e diversos cursos de atualização. Só assim terá chance para conquistar uma boa posição”, completa a especialista. O crescimento da presença das empresas brasileiras no mercado financeiro internacional está revolucionado o perfil dos contadores no País, avalia a consultora da HProjekt Fernanda Máximo. “O profissional de contabilidade deixou de ser tecnicista”, afirma. Aquela imagem de senhores sisudos que passavam o dia atrás de uma calculadora científica e de uma montanha de formulários não é mais a visão desta carreira. “Antes se tinha a visão que o contador era aquele que fazia apenas o imposto de renda, e isso mudou, hoje este profissional está sendo internalizado na empresa, ele atua dentro do sistema corporativo”, diz. Além de aumentar a demanda, o novo cenário pede profissionais que entendam de todo o processo corporativo. Ainda segundo ela, o perfil na atualidade é mais gerencial e está sendo melhor remunerado. “Ele auxilia nos orçamentos, custos e até mesmo no investimento das organizações. Pois, é importante lembrar que as empresas trabalham com metas e para alcançá-las planejamento é a chave de tudo e neste contexto, o contador é essencial”, explica.

Fonte: JC

Clima econômico está no pior nível desde 1993.

A percepção sobre a situação atual do clima econômico brasileiro piorou 40% em outubro deste ano e, aos 30 pontos, atingiu nível idêntico a janeiro de 1999 e o pior patamar desde abril de 1993 (26 pontos). Os dados fazem parte da Sondagem da América Latina, divulgada nesta quinta-feira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo. No início de 1999, o Brasil estava em plena transição do regime de câmbio fixo para o flutuante, o que provocou maxidesvalorização do real ante o dólar. Já em abril de 1993, o País sofria com a hiperinflação, além de ter recém assistido ao impeachment do presidente Fernando Collor. A chegada a esse patamar mostra que a percepção sobre o momento econômico está bastante ruim, observou a economista da FGV Lia Valls, pesquisadora responsável pela sondagem. "A avaliação da situação atual no Brasil tem tido quedas constantes", disse. Um quesito levantado nesta edição da pesquisa dá pistas dos motivos por trás dessa deterioração. A falta de confiança na política econômica do governo foi o principal problema citado pelos especialistas ouvidos na sondagem. "A falta de confiança na política do governo começa a aparecer como um problema grave a partir de 2013. É impressionante como houve uma mudança na avaliação, claramente. Acho que isso está ligado ao momento em que os problemas começaram a aparecer. Você tem a inflação aparecendo cada vez mais como problema. O déficit público também voltou e cresceu", disse Lia.

Falta de competitividade

Na sequência, despertam a preocupação de especialistas a falta de competitividade internacional (algo comum nas economias da América Latina), a inflação, o déficit público e a falta de mão de obra qualificada, nesta ordem. Os analistas ainda revisaram a projeção de crescimento médio para o Brasil nos próximos três a cinco anos, de 2,6% para 2,2%. O novo número posiciona o País como o segundo pior desempenho da região, atrás apenas da Venezuela, que deve ter média negativa em 0,1% no período.

Fonte: JC

TCU: Sem manobras governo teria registrado déficit primário de R$ 43,3 bilhões em 2013.

Órgão de controle “descontou” receitas atípicas e despesas que foram empurradas para restos a pagar.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que se forem descontadas as manobras fiscais o governo registrou déficit primário no ano de 2013. Os técnicos retiraram do resultado positivo apresentado receitas atípicas e despesas que foram empurradas para restos a pagar e estimaram a ocorrência de um déficit de R$ 43,3 bilhões, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A contabilidade oficial do governo registrou um superávit de R$ 77 bilhões, 1,59% do PIB. “Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de R$ 77.072 milhões, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de R$ 43.318,4 milhões, ou igual a -0,9% do PIB”, concluíram os técnicos. Os técnicos citam como algumas das manobras para inflar as receitas os dividendos e juros sobre capital próprio transferidos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal. Afirmam que estas operações estariam “aparentemente” em desacordo com o arcabouço legal. O total de receitas atípicas chegou a R$ 47,7 bilhões no ano passado. Em relação aos restos a pagar, observam o crescimento ano após ano. Em 2012 foram inscritos R$ 116,2 bilhões para o ano seguinte. Em 2013 ficaram pendentes de pagamento despesas de R$ 134,8 bilhões. Descontados os valores pagos e cancelados, o tribunal chegou a conclusão de que o desembolso primário que deveria ter sido realizado em 2013 relativo a esses restos a pagar seria de R$ 72,6 bilhões. Apesar dos achados da auditoria, o acórdão aprovado pelos ministros não prevê qualquer punição nem recomendação à área econômica do governo. Os ministros decidiram apenas encaminhar o estudo aos órgãos do governo e ao Congresso. Em seu relatório, o ministro Raimundo Carreiro anotou a necessidade de uma definição legal de uma metodologia de apuração do superávit primário para o atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirmou que apesar de a metodologia adotada atualmente pelo Banco Central ser aceitada internacionalmente ela dificultaria o acompanhamento e afeta a credibilidade das informações.

Fonte: O Globo

Expectativa de juro mais alto.

Projeções de economistas do mercado financeiro sofreram fortes ajustes na semana passada. Em relatório do BC divulgado ontem, eles já apostam que a taxa Selic passará de 11,25% para 11,5% ao ano na reunião do Copom de dezembro, e para 11,75% na de janeiro.

Com o anúncio de reajuste de 3% do preço da gasolina nas refinarias, a surpresa com a alta dos juros, a elevação do dólar e a inflação de outubro abaixo das expectativas, o mercado financeiro fez fortes ajustes nas projeções apresentadas no relatório semanal Focus, divulgado ontem pelo Banco Central. Os agentes do mercado mostraram que a atividade ficou mais enfraquecida, houve antecipação dos aumentos previstos para a Selic em 2015, o dólar sofreu forte pressão e a inflação para este ano recuou – mesmo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA) tendo superado o teto da meta de 6,5% entre o grupo de analistas que mais acertam as projeções. A mudança mais importante registrada no Focus divulgado ontem foi o comportamento dos juros. Até a inesperada decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de subir os juros de 11% para 11,25% ao ano, a publicação do BC só contava com essa taxa em janeiro. Agora, os analistas preveem dois novos aumentos de mais 0,25 ponto percentual nas reuniões de dezembro e de janeiro, quando a Selic deve chegar a 11,75% ao ano. Apesar dessa antecipação, o juro não deve passar de 12% no próximo ano. O Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 0,2% neste ano, segundo avaliação de quase 100 analistas do mercado financeiro ouvidos pelo BC. Um mês atrás, esperava-se 0,28%. Até a expectativa de recuperação da economia em 2015 foi reduzida, de 1% para 0,8%, entre a divulgação da semana passada e a de ontem A produção industrial puxou o resultado para baixo, devendo ter retração de 2,21% neste ano e expansão de 1,46% em 2015. No caso da inflação, as projeções para o IPCA em 2014 foram reduzidas pelos analistas depois que o índice de outubro (0,42%) veio abaixo das expectativas. A taxa esperada agora é de 6,39%, e não mais de 6,45%. Para 2015, no entanto, houve elevação de uma semana para a outra, com o ponto central da pesquisa se deslocando de 6,32% para 6,4%.

Câmbio

Muito mais forte, no entanto, foi o aumento entre as instituições que mais acertam as previsões. Para esse grupo, a inflação oficial do País em 2015 será de 6,56% no caso das que mais cravam as estimativas de curto prazo e de 6,74% naquelas de médio prazo. Nos dois casos, o levantamento revela o temor dos analistas com o IPCA acima do teto de 6,5% em 2015. Para o câmbio, também houve aumento das projeções. O boletim Focus aponta que a moeda americana deve encerrar 2014 cotado a R$ 2,50 no fim deste ano e a R$ 2,60 no encerramento de 2015. Já as expectativas para o superávit da balança comercial em 2014 praticamente deixaram de existir, com o levantamento mostrando a perspectiva de um saldo de apenas US$ 1 bilhão. No ano que vem, a previsão é de recuperação, com a Focus indicando superávit de US$ 7 bilhões.

Fonte: JC

Cobrança da CPMF acabou em 2007, mas arrecadação continua.

Imposto do cheque rende ao governo R$ 2 bilhões para reforçar contas mesmo depois de ser derrubado pelo Congresso.

Quase sete anos depois de ser derrubada pelo Congresso, a CPMF — conhecida como o imposto do cheque — continua ajudando o governo a fechar suas contas. Dados da Receita Federal mostram que desde janeiro de 2008, quando a contribuição deixou de ser cobrada, a arrecadação federal já recebeu um reforço de quase R$ 2 bilhões com o recolhimento do tributo. Esses valores vêm caindo gradualmente, mas ainda são relevantes. Em 2011, por exemplo, a contribuição rendeu R$ 145 milhões ao governo. Em 2012, o valor foi ainda maior: R$ 193,2 milhões. Em 2013, caiu para R$ 94 milhões. Este ano, o tributo já rendeu R$ 5,6 milhões à União até agosto. Segundo os técnicos da Receita, dos R$ 2 bilhões arrecadados, R$ 875 milhões são relativos a valores devidos na última semana de 2007. Esse recolhimento só ocorreu em janeiro de 2008. No entanto, o restante do dinheiro vem de ações judiciais que envolvem a CPMF, mas que só foram concluídas posteriormente. De acordo com o Fisco, em novembro de 2009, por exemplo, a Justiça concluiu um grupo de processos que envolviam a contribuição, o que rendeu à União R$ 96 milhões.  — Os processos são os mais variados. Houve contribuinte, por exemplo, que entendeu que a CPMF não poderia ser cobrada sobre determinada operação. Por isso, recorreu da cobrança e brigou na Justiça — explicou um técnico, lembrando que, normalmente, ações judiciais envolvendo tributos levam, em média, cinco anos para serem concluídas. Para o tributarista Ives Gandra Martins, o caso da CPMF ilustra bem o quanto o sistema tributário brasileiro é complexo e quanto a Justiça é demorada para concluir processos: — O sistema é muito complexo. Muitas vezes os contribuintes deixam de recolher um tributo porque não entendem a regra tributária — afirmou. O tributarista lembra que o Brasil é um dos países onde mais tempo se gasta com as chamadas obrigações acessórias, ou seja, com a burocracia exigida das empresas pela Receita. — Enquanto as empresas brasileiras gastam 2.600 horas com as obrigações acessórias, nos Estados Unidos e na Alemanha esse tempo é de 100 horas a 300 horas — compara. Para o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o maior problema está na morosidade da Justiça. Ele afirma que alguns dos casos que envolvem a CPMF se referem a entidades que alegam ter imunidade tributária e por isso não recolheram a contribuição. — Isso só vai se resolver quando a Justiça julgar a imunidade tributária. Não é um caso específico sobre a CPMF — disse Maciel. Para Martins, o governo precisa dar prioridade a uma agenda de desburocratização e simplificação tributária. No entanto, isso sempre é adiado pelo temor de que a mudança provoque uma perda de arrecadação: — Muitas vezes a falta de pagamento de um tributo pelo contribuinte decorre de uma falta de compreensão da lei. O governo sabe disso. O empresário sabe disso. Todo mundo sabe. Mas o governo não muda, porque teme perder receita.Ele lembrou que quando o governo mudou o PIS/Cofins, acabando com a cobrança cumulativa dos dois tributos para diversos setores, as alíquotas foram calibradas para cima, o que acabou resultando num aumento de cerca de 50% na arrecadação. Na época, a equipe econômica havia prometido que o efeito da medida seria neutro.No momento, o governo Dilma Rousseff trabalha na unificação do PIS/Cofins e justifica que esta é uma mudança importante para simplificar a cobrança dos tributos. A medida é considerada prioritária para o Palácio do Planalto. Segundo os técnicos, a ideia é que todos os insumos adquiridos por uma empresa gerem crédito de PIS/Cofins. Segundo Martins, é pouco provável que o governo faça essa mudança sem elevar a carga tributária, especialmente considerando a atual dificuldade das contas públicas, onde falta receita para o pagamento das despesas da União. No momento atual, qualquer recurso que ingresse nos cofres do Tesouro faz diferença. Entre janeiro e setembro, o setor público consolidado registrou um déficit de R$ 15,3 bilhões, sendo que o compromisso para o ano é de um superávit de R$ 99 bilhões.

Fonte: O Globo

A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E O CONCEITO DE ANATOCISMO.

1 – Os fatos

Há muitos anos se discute neste país a legitimidade do cálculo de juros compostos nas operações de empréstimos ou de financiamentos. A alegação principal é que o Decreto 22.626, de 7 de abril de 1933, proibiria essa prática, o qual, no seu artigo 4º, estabelece: “É proibido contar juros dos juros”. E é com base nesse texto, copiado literalmente do Art. 253 do Código Comercial Brasileiro de 1850, que muitos entendem que não se pode adotar o critério de capitalização composta, ou juros compostos, ou juros capitalizados, ou ainda juros sobre juros, caracterizado no mundo jurídico como anatocismo. Antes de me estender sobre esse polêmico assunto, é muito importante fazer algumas considerações sobre os conceitos básicos da matemática financeira.

2 – Conceitos básicos de matemática financeira e sua aplicação no mundo

Os conceitos de juros simples e compostos são universais e dizem respeito ao processo de formação dos juros. No cálculo dos juros simples, a taxa de juros incide sobre o capital inicial, e somente sobre o capital inicial; no caso dos juros compostos, a taxa de juros incide sobre o capital inicial e também sobre os juros que vão se acumulando periodicamente (dia, mês, trimestre ou ano). Os juros resultantes da aplicação de qualquer um desse dois critérios é o valor devido no final do período contratado, o qual pode ser pago ou incorporado ao capital inicial para a formação de novos juros, conforme vontade firmada entre as partes. Para melhor entendimento dessa questão, vamos admitir o seguinte exemplo:

Calcular o montante de um empréstimo (ou de uma aplicação) de R$ 1.000,00 . contratado a uma taxa de juros de 5% ao mês para ser quitado de uma só vez no final de 4 meses.

O montante ou valor de resgate será de R$ 1.200,00 se o critério de cálculo estabelecido entre as partes for o de juros simples, e R$ 1.215,51, se o critério firmado for o de juros compostos. Este modelo é chamado de pagamento único, em contrapartida aos modelos que envolvem dois ou mais pagamentos. O critério de juros simples tem aplicação extremamente limitada no mundo, utilizado somente para operações financeiras de curto prazo, de até 12 meses, em que o capital inicial e os juros são pagos de uma só vez no vencimento. A grande maioria dos países do mundo – toda Europa, o continente asiático, os Estados Unidos e a maior parte da América do Sul - adota esse critério por costume ou tradição. Nesses países, a taxa de juros é sempre informada para o período de um ano; e como essa taxa deve estar escrita no contrato, é chamada de taxa nominal. Assim, para um empréstimo a ser pago no final de 3 meses, contratado a uma taxa de juros de 10% ao ano, a taxa para o período é de 2,5%, ou seja, 10% / 12 x 3. No Brasil, a utilização desse critério no mercado financeiro é muito restrita; comumente é usado por leigos e semi-leigos nos pequenos negócios, e, por essa razão, chamado de “cálculo de padaria”. Em se tratando de empréstimos (ou financiamentos) para quitação em duas ou mais prestações, iguais ou diferentes, o mundo inteiro utiliza o critério de juros compostos ou de capitalização composta; idêntico procedimento é adotado para todas as modalidades de aplicações periódicas de recursos, como cadernetas de poupança, fundos de investimentos em renda fixa, fundos de previdência e outros. Nos casos de empréstimos ou financiamentos para pagamento em parcelas iguais, cujo sistema de cálculo apenas no Brasil é conhecido por “Sistema Price” ou simplesmente “Tabela Price”, o valor das prestações é obtido com base no critério de juros compostos. E esse fato pode ser facilmente comprovado, visto que a fórmula utilizada para o cálculo das prestações está demonstrada na maioria dos livros de matemática financeira. Não tenho conhecimento de um único país no mundo que adote juros simples para este tipo de cálculo.

3 – O que é anatocismo

De acordo com ampla pesquisa que realizei, anatocismo nada tem a ver o critério de formação dos juros a serem pagos (ou recebidos) numa determinada data; ele consiste na cobrança de juros sobre juros vencidos e não pagos, exatamente como conceituado no Novo Dicionário Brasileiro. E como a legislação brasileira foi inspirada nas leis dos países europeus como a França, Portugal, Alemanha, Itália, Espanha e Holanda, entendo ser importante transcrever o conceito de anatocismo contido no Código Civil português, que endossa plenamente o nosso entendimento:

“Art. 560 - Para que os juros vencidos produzam juros é necessária convenção posterior ao vencimento; pode haver também juros de juros, a partir da notificação judicial feita ao devedor para capitalizar os juros vencidos ou proceder ao seu pagamento sob pena de capitalização. Só podem ser capitalizados os juros correspondentes ao período mínimo de um ano.”

No Código Civil italiano encontramos entendimento semelhante:

“Art. 1282 – Na falta de uso contrário, os juros vencidos só podem produzir juros do dia do pedido judicial, ou por efeito de convenção posterior ao seu vencimento, e sempre que trate de juros devidos pelo menos por 6 meses.”  E no Código Civil francês, conhecido também por Código de Napoleão, considerado pela maioria dos grandes juristas como o pai de todos os códigos, o entendimento não é diferente: “ Art. 1154 - Os juros vencidos dos capitais podem produzir juros, quer por um pedido judicial, quer por uma convenção especial, contando que, seja no pedido, seja na convenção, se trate de juros devidos, pelo menos, por um ano inteiro.”

Com base nessas evidências podemos deduzir que o Art. 253 do nosso Código Comercial editado em 1850, copiado literalmente no Art. 4º do Decreto 22626 de 7 de abril de 1933, foi mal copiado ou mal traduzido. Esse artigo tem a seguinte redação: “É proibido contar juros dos juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos liquidados em conta corrente de ano a ano.” Observa-se claramente que primeira frase deveria ser “É proibido contar juros dos juros vencidos”, ou ainda, “E proibido calcular juros sobre juros vencidos”.

4 – Existência do anatocismo e a prática dos juros compostos

Entendido o anatocismo tal como foi caracterizado, ele somente existiria se após o vencimento de uma operação o credor cobrasse juros sobre os juros vencidos e não pagos. Vamos esclarecer melhor essa questão com o exemplo de um empréstimo de R$ 1.000,00 para ser quitado por R$ 1.225,00 no final de 9 meses. O anatocismo somente ocorreria se após o vencimento, e num prazo inferior a 12 meses, o credor cobrasse juros também sobre os juros de R$ 225,00. È importante também observar a seguinte questão: o que muda para o devedor ou credor saber, que no exemplo mencionado, a operação custa 2,5% ao mês se calculada a juros simples ou 2,28% se calculada a juros compostos? Para efeitos legais, os dados relevantes são o valor do empréstimo, o valor de resgate e o vencimento; entendo que o critério utilizado para obtenção do valor dos juros é absolutamente secundário! Vamos mostrar que nos casos de empréstimos ou financiamentos para pagamento em parcelas iguais o anatocismo também não existe. Para melhor entendimento vamos considerar o exemplo de um empréstimo de R$ 1.000,00 contratado a uma taxa de juros de 5% ao mês, para ser quitado em 4 prestações mensais de R$ 282,01, sendo este valor calculado com base no conceito de juros compostos, ou, como afirmam os “entendidos”, obtido com a utilização da Tabela Price O quadro a seguir, bastante conhecido, vai nos ajudar no esclarecimento dessa questão.

Através do quadro podemos verificar que o valor dos juros devidos no primeiro mês, de R$ 50,00, igual a 5% sobre o saldo devedor inicial de R$ 1.000,00, é integralmente pago; no mês seguinte a taxa de juros incide somente sobre o saldo devedor de R$ 767,99 que nada contém de juros, e assim sucessivamente. É fácil verificar que, ao se efetivar os pagamentos de cada uma das prestações nos respectivos vencimentos, os juros devidos são integralmente pagos, e portanto, nada restará de juros para o mês seguinte. Dessa forma, comprova-se que não ocorre o anatocismo.

5 – Considerações finais

É importante entender que o critério de juros compostos não é bom e nem ruim: ele é absolutamente neutro em relação às partes. Do ponto de vista matemático ele é perfeito, coerente e consistente para qualquer taxa de juros e para qualquer prazo. Caso, por absurdo, fosse proibido pela justiça brasileira, colocaríamos na marginalidade todos os planos de aplicação de recursos em cadernetas de poupança, fundos de investimentos em renda fixa, fundos de previdência, títulos de capitalização, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), e também, todos os contratos de empréstimos ou financiamentos em prestações iguais ou diferentes. E não é só isso: decretaria a nulidade de todos os livros de matemática financeira existentes e de todos estudos econômicos e financeiros elaborados. Em suma, decretaria a extinção uma ciência conhecida, respeitada e utilizada no mundo inteiro, o que, sem a menor sombra de dúvida, colocaria a justiça brasileira numa situação extremamente desconfortável perante o mundo. Mas, como já mencionamos, isso seria um absurdo!

Fonte: JDVS

Alta dos combustíveis: quem não tem carro também paga a conta.

Não somente encher o tanque vai ficar mais caro nos próximos dias; saiba como o reajuste da gasolina e do diesel vai pesar no seu bolso.

“Reajuste de combustível não se anuncia, pratica-se” 

O beijinho no ombro destacado acima da presidente da Petrobrás, ao término da última reunião do Conselho de Administração da empresa, deixou de ser frase de efeito na noite desta quinta-feira, 6. Ficou definido que nesta sexta, 7, a gasolina sobe 3% nas refinarias; e o diesel, 5%. A espera agora é para saber se as calculadoras do governo conseguirão, ou não, deixar a gasolina mais cara sem explodir o teto da meta de inflação. E, enquanto isso, cá ficamos, com uma única certeza: até quem não tem carro vai pagar esta fatura.

Primeiro, aos números.

O economista Étore Sanchez, da LCA Consultores, calcula que o impacto da medida será de 0,15 ponto porcentual na alta média dos preços em 2014. E que a decisão levará a inflação do Brasil em 2014 para 6,60%, acima do teto da meta estabelecida, de 6,5%.

Ok. Vai custar quanto?

Por um lado, explica Sanchez, há a mordida direta da alta da gasolina nos bolsos dos motoristas. Ele aposta em repasse integral da puxada no preço dos combustíveis, nas refinarias, para as bombas dos postos. “Isso aconteceu no último reajuste (novembro de 2013) e deve se repetir”, diz. O litro de gasolina no Brasil, por exemplo, custava até o começo do mês R$ 2,96, na média – calcula a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Mantido esse patamar pelos próximos dias, um reajuste de 3% elevará esse custo para a casa dos R$ 3,05. O gasto para encher o tanque de um carro popular, portanto, deve pular de uns R$ 148 para uns R$ 152.

No caso da alta de 5% do diesel, por outro lado, o impacto é indireto – mas mais contagioso. Toda a cadeia produtiva que dependente de frete de caminhões será impactada. Essa inflação, causada não de forma imediata e de mais difícil percepção, é inercial. Acontece em efeito cascata. O aumento dos custos fará com que produtores e empresários elevem seus custos e repassem a conta, gradativamente, aos consumidores. Alimentos, bens de consumo (roupas, eletrodomésticos, computadores, móveis e outros itens vendidos em grandes varejistas) e viagens de ônibus, de curta ou longa distância, terão, portanto, seus preços também significativamente remarcados nos primeiros meses do ano que vem.

Mas vai subir por quê?

A decisão é dolorosa, mas necessária. Corrige decisões tomadas no passado. Desde o governo Lula, por não dar conta da demanda, a Petrobrás precisa comprar combustíveis no exterior para suprir o consumo brasileiro. Até aí, tudo certo. No entanto, como o governo manteve os preços do setor represados (ou seja, não repassou integralmente eventuais aumentos), a empresa vinha cobrando menos das refinarias em relação ao que pagava pela importação de matéria-prima. Esse descompasso de preços é apontado pela maior parcela dos investidores da empresa como responsável pela deterioração das finanças da empresa. Dados mais recentes divulgados pela Petrobrás dão conta de endividamento de 40% de seu patrimônio. Em miúdos, parte do que não gastamos de forma mais diluída, no passado, teremos de pagar daqui em diante em menos numerosas, mas mais pesadas, parcelas.

Fonte: O Estadão