Estudo também cria
uma faixa de transição e eleva limite de faturamento para a indústria. Proposta
precisa ser aprovada pela Receita, pela presidente e pelo Congresso
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que foi concluído nesta terça-feira o
estudo que define novas faixas do Simples Nacional, o regime diferenciado de
tributação de micro e pequenas empresas. Pela regra atual, podem participar do
Simples empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. A nova proposta
prevê uma "transição suave" dentro do regime. Segundo o ministro,
poderá haver uma faixa de "transição" com limite anual de R$ 7,2
milhões de faturamento. No caso das indústrias, o limite poderá ser de até R$
14 milhões. — Conseguimos construir rampas no lugar dos degraus. Com isso, vai
haver um crescimento suave e aí você pode criar até mais faixas de limites de
R$ 3,6 milhões, R$ 7,2 milhões e até R$ 14 milhões para a indústria — disse o
ministro. — A indústria reclama muito do limite de R$ 3,6 milhões. O limite
poderá chegar a R$ 14 milhões dentro de condições especiais para a indústria.
Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz —
afirmou. A ideia, disse Afif, é rever não apenas o teto, mas todo o conceito
das tabelas do Simples, a fim de moldá-lo ao crescimento das empresas. Segundo
as regras atuais, existem hoje 20 faixas de tributação dentro do limite de
faturamento de até R$ 3,6 milhões. Pela nova proposta, esse número cairá para
até sete faixas. — Ao invés de seis tabelas, haverá uma para o comércio, uma
para a indústria e outra para os serviços, desdobrada em duas. Uma para o setor
de serviços que gera emprego e outra para o que não gera emprego — explicou. Até
a semana que vem, a Receita Federal deverá apresentar um parecer sobre o
estudo, que será então encaminhado para a apreciação da presidente Dilma
Rousseff. Segundo o ministro, depois disso, o governo empreenderá esforços para
que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. A definição de novas faixas
do Simples Nacional foi prometida na ocasião da aprovação da proposta que
atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permitiu a inserção de quase
500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no
regime. Os empresários pediram que os percentuais de isenção fossem elevados.O
estudo foi conduzido pelo ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda,
Nelson Barbosa. Cotado para assumir o comando do Ministério da Fazenda, ele
conduziu o estudo pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Também participaram da
iniciativa a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o Instituto de
Ensino e Pesquisa (Insper) e a Fundação Dom Cabral. — A Receita deverá dar para
nós uma posição para apresentarmos oficialmente o estudo para a presidente
Dilma — disse Afif, que observou que a implementação das novas regras pode
ficar para 2016.
PORTAL
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa
(SMPE) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) lançaram nesta terça-feira o
Empresômetro MPE, um site com estatísticas referentes às micro e pequenas
empresas e ao Simples Nacional. Ele terá informações sobre abertura e
fechamento de empresas, por estado, cidade e por atividade econômica. Mostrará
também a localização de todos os empreendimentos ativos. A ferramenta está
disponível nos sites empresometro.cnc.org.br e forumpermanente.smpe.gov.br. —
Vamos mostrar no dia a dia, em tempo real, o número de empresas que abrem e
fecham, setor por setor, município por município — disse o ministro,
completando: — Acho que é uma briga muito sadia, um concurso, uma competição
muito sadia sobre o empreendedorismo.
Fonte:
O Globo
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