O contribuinte poderá pagar mais Imposto de
Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida
Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no
fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso
um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique
maior e chegue ao bolso de mais brasileiros. O tempo hábil para a aprovação de
uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em
recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste
aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um
descompasso que cresce ano a ano. De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de
61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014,
caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados
pelo Relatório Focus, do Banco Central. “O fato de a tabela do Imposto de Renda
estar sendo corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte
pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver
nenhuma atualização”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernst
& Young.
O governo ainda tem a possibilidade de
aprovar a correção ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e
depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de
contas. “Neste caso, em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, o
contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da
declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a restituição ainda poderia ser
liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para
quase dois anos.
Salário
mínimo.
A defasagem da tabela ainda se soma aos
aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em
2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma
correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para 2015, está prevista uma alta de 8,8%
nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do imposto. O
resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a
isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos,
segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em
2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 – caso o IR não tenha nenhum tipo de
atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda
vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes. O Presidente do
Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, observa que os ganhos salariais – tanto
por meio da alta do rendimento mínimo como pelos acordos na iniciativa privada
– acabam sendo reduzidos pela correção insuficiente da tabela do IR. “Os trabalhadores
terão o ganho salarial revertido, pois poderão sair da faixa de isenção ou
subir para alíquotas maiores”, afirma Damasceno. Pelos cálculos do Sindifisco,
considerando a defasagem até 2013, quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser
isento de IR, mas acaba sendo tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%.Na visão do assessor tributário da OAB
Nacional, Luis Gustavo Bichara, a atual cobrança do imposto viola o conceito do
mínimo existencial, já que atinge pessoas que não possuem uma riqueza mínima para
o seu sustento. “A defasagem da tabela do IR cria um efeito muito perverso,
pois tributa mais quem ganha menos salário”, destaca Bichara.A OAB tem
atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal.
Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja
corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim
como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.
Governo.
Dias após a Medida Provisória do imposto perder
a validade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo
editaria uma nova MP para assegurar a correção dos valores da tabela. A
legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior, no mesmo
ano legislativo. Mas é possível criar um texto diferente, que mantenha os
principais pontos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse à época
que a correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual
caminho seria seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente
prevista, de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na arrecadação federal
do próximo ano.
Fonte:
O Estadão
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