Em outubro,
arrecadação de impostos teve queda real de 1,33% em relação ao ano passado,
mesmo contando com o reforço do Refis.
A arrecadação de impostos e contribuições
federais em outubro teve queda real (descontada a inflação) de 1,33% em relação
ao mesmo mês do ano passado e levou a Receita Federal a projetar um crescimento
zero em 2014. Nem mesmo o reforço com as receitas extras do Refis da Copa – programa
de parcelamento de débitos criado pelo governo em agosto para engordar os
cofres públicos – foi suficiente para salvar o resultado do mês passado. De
acordo com os dados da Receita Federal, divulgados nesta segunda-feira 24, a
arrecadação somou R$ 106,2 bilhões, dentro das estimativas dos analistas de
mercado. No acumulado de janeiro a outubro, o pagamento de tributos soma R$
968,7 bilhões, valor recorde para o período, mas que significa uma alta real de
apenas 0,45% na comparação com o mesmo período do ano passado. Sem os valores
arrecadados com o parcelamento dos débitos, de R$ 10,43 bilhões de agosto a
outubro, a arrecadação teria registrado uma queda real de 0,61%. Como a Receita
anunciou que espera fechar o ano com estagnação, o quadro deve ser de
desaceleração nos últimos dois meses do ano. Apesar de o governo ainda esperar
mais R$ 7,2 bilhões do Refis em novembro e dezembro, a base de comparação será
fraca. No fim do ano passado, a arrecadação foi reforçada em quase R$ 20
bilhões por conta, também, da abertura de um programa de parcelamento de
débitos tributários. Com a perda de ritmo da economia e a perda de receitas
gerada pelas desonerações de tributos, que já soma R$ 84,46 bilhões no
acumulado de janeiro a outubro, o governo tem buscado lançar mão de receitas
extras para fechar as contas do ano. Mas isso também não tem sido suficiente
para cobrir o rombo das contas públicas. A arrecadação com o Refis somou R$
1,66 bilhão em outubro, abaixo do esperado pela Receita, que era de R$ 2,2
bilhões. Pelo segundo mês consecutivo, esses recursos frustraram a estimativa
do Fisco. Previsão. Apesar das receitas menores nos meses de setembro e
outubro, o Fisco mantém em torno de R$ 18 bilhões a previsão de arrecadação com
o parcelamento este ano. O secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Nunes,
explicou que parte dessa frustração se deve ao fato de alguns contribuintes
terem antecipado o pagamento da entrada na parcela de agosto. Outro fator que
vem frustrando as previsões da Receita são os contribuintes que estão pagando
menos que o devido. Nesse caso, o secretário afirmou que eles podem ser
excluídos do programa. “Os inadimplentes estão sujeitos a sanções previstas nas
leis que regem o parcelamento”, afirmou. Nunes espera que a reabertura do prazo
de adesão ao Refis que está em vigor até 1.º de dezembro consiga reequilibrar a
conta. Segundo ele, é esperada a entrada de mais R$ 1 bilhão com essa nova
oportunidade, além dos R$ 3,2 bilhões estimados para os últimos dois meses do
ano com os parcelamentos feitos em agosto. A Receita também conta com cerca de
R$ 3 bilhões este mês com a quitação de parcelamentos em andamento por
contribuintes que querem usar a base de cálculo negativa da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido ( CSLL), com pagamento de 30% do valor do débito em
dinheiro.
Fonte:
O Estadão
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