Órgão de controle
“descontou” receitas atípicas e despesas que foram empurradas para restos a
pagar.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União
(TCU) chegou à conclusão de que se forem descontadas as manobras fiscais o
governo registrou déficit primário no ano de 2013. Os técnicos retiraram do
resultado positivo apresentado receitas atípicas e despesas que foram empurradas
para restos a pagar e estimaram a ocorrência de um déficit de R$ 43,3 bilhões,
o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A contabilidade oficial do
governo registrou um superávit de R$ 77 bilhões, 1,59% do PIB. “Os números
obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria
sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional,
constata-se um resultado primário convencional de R$ 77.072 milhões,
equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo
de R$ 43.318,4 milhões, ou igual a -0,9% do PIB”, concluíram os técnicos. Os
técnicos citam como algumas das manobras para inflar as receitas os dividendos
e juros sobre capital próprio transferidos pelo BNDES e pela Caixa Econômica
Federal. Afirmam que estas operações estariam “aparentemente” em desacordo com
o arcabouço legal. O total de receitas atípicas chegou a R$ 47,7 bilhões no ano
passado. Em relação aos restos a pagar, observam o crescimento ano após ano. Em
2012 foram inscritos R$ 116,2 bilhões para o ano seguinte. Em 2013 ficaram
pendentes de pagamento despesas de R$ 134,8 bilhões. Descontados os valores
pagos e cancelados, o tribunal chegou a conclusão de que o desembolso primário
que deveria ter sido realizado em 2013 relativo a esses restos a pagar seria de
R$ 72,6 bilhões. Apesar dos achados da auditoria, o acórdão aprovado pelos
ministros não prevê qualquer punição nem recomendação à área econômica do
governo. Os ministros decidiram apenas encaminhar o estudo aos órgãos do
governo e ao Congresso. Em seu relatório, o ministro Raimundo Carreiro anotou a
necessidade de uma definição legal de uma metodologia de apuração do superávit
primário para o atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirmou que
apesar de a metodologia adotada atualmente pelo Banco Central ser aceitada
internacionalmente ela dificultaria o acompanhamento e afeta a credibilidade
das informações.
Fonte:
O Globo
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