Na mira da fiscalização.

Proteção da sociedade: esse é o objetivo que move a equipe de fiscalização do Conselho Regional do Rio de Janeiro (CRC/RJ). A melhor forma para atingi-lo é supervisionar o trabalho das empresas e dos profissionais da área a fim de garantir o cumprimento de regras e normas. O compromisso legal da entidade está previsto no artigo 2º do Decreto-Lei 9.295/1946, responsável pela criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais. O CFC determina que empresas e profissionais sejam fiscalizados a cada três anos. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, a Regional tem o desafio de verificar nesse período cerca de 55 mil profissionais contábeis e 4 mil em presas de contabilidade e auditoria. Companhias de outros setores e órgãos públicos também são inspecionados pelo grupo. Em todo o trabalho realizado ao longo dos anos, constatou-se que a principal infração é a emissão da Declaração Comprobatória da Percepção de Rendimentos (DECORE) sem embasamento legal. O documento contábil destinado a pessoas físicas prova os lucros obtidos, enquanto o cálculo deve ser embasado na contabilidade realizada e descrita em outros documentos. No ano de 2013, o CRC/RJ constatou 206 autos dessa infração. Segundo levantamento do Conselho, 87% dos autuados são técnicos em contabilidade e 65% são do interior. Quando penalizados pela primeira vez, o profissional é obrigado a pagar multa e é acompanhado pelo CRC. Caso infrinja novamente a lei, uma penalidade mais grave é imputada. Além da fiscalização ativa a entidade recebe denúncias, que somaram 80 neste ano. No ranking de reclamações, os campeões são apropriação de valores e retenção de documentos. Antes de se tronarem processos, todos os casos são criteriosamente avaliados pela equipe de fiscalização. Uma das principais atribuições dos conselheiros escolhidos para a área é dirimir os processos atualmente em andamento. Em 2015, o procedimento fiscalizador será eletrônico. Com a mudança, todo o estado será mapeado e fiscalizado online, o que tornará o trabalho cada vez mais ágil. Mesmo com a informatização, os profissionais continuarão a receber informações e capacitação presencial. Encontros e palestras promovidos pela entidade, como o Fórum Profissional Itinerante, são a porta de entrada para o conhecimento e atualização. É importante que todos estejam cientes das determinações legais a fim de evitar erros.

Fonte: JC