ICMS é um dos que
mais pressionam a inflação, avaliam especialistas. Levantamento do G1 mostra
alíquotas maiores em 20 estados mais DF.
De todos os tributos que subiram em 2016, o
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais recai
sobre a população de baixa renda e pressiona a inflação, avaliam tributaristas
ouvidos pelo G1. As alíquotas do tributo foram as que mais aumentaram no país,
com mudanças em 20 estados mais o Distrito Federal, mostrou um levantamento em
todo o Brasil. “Tributos sobre o consumo como o ICMS e o IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) são os que mais pressionam a inflação, porque eles
elevam o custo das empresas, que não têm margem para absorver a cobrança e
sempre repassam esse ônus para o consumidor”, avalia o tributarista do
escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, Miguel Silva. O ICMS é
cobrado sobre tudo o que se consome no país – de produtos e serviços
essenciais, como a energia elétrica e telecomunicações, aos mais supérfluos,
como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro. É conhecido pelo “efeito
cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até
chegar ao consumidor. Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a
alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da
farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante. A alíquota é o
percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre
o valor, em reais, do que ele consome. Cerca de 50% da arrecadação no Brasil é
sobre o que se compra. O CEO da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Junior,
explica que o consumidor paga o ICMS sem perceber, porque ele já está embutido
nos preços, junto a outros impostos. “Toda vez que o ICMS aumenta, o
comerciante ou fabricante repassa para o preço das mercadorias e paga ao
governo com o dinheiro do consumidor", diz.
Inflação
O presidente-executivo do IBPT, João Eloi
Olenike, explica que os estados são obrigados por lei a priorizar o aumento de
impostos sobre os itens considerados mais supérfluos – como artigos de luxo ou
os prejudiciais à saúde – e poupar os essenciais, que não podem ser cortados do
orçamento familiar. O tributarista do Miguel Silva & Yamashita, por sua
vez, pontua que cada governante faz sua própria interpretação do que é
supérfluo e essencial, já que não existe uma definição. "O efeito sobre a
inflação é maior quando se aumenta as alíquotas de produtos e serviços
essenciais", diz. O estado de Minas Gerais, por exemplo, aumentou a
alíquota de ICMS sobre a energia elétrica e as telecomunicações – serviços
utilizados por praticamente todas as faixas de renda. No Distrito Federal, a
alíquota sobre a TV por assinatura subiu de 10% para 15%. Outros estados,
contudo, aumentaram apenas sobre o que consideram supérfluo. Em Alagoas, o
governo preferiu elevar somente as alíquotas de mercadorias que “estimulem a
violência infantil”. No Ceará, o aumento recaiu sobre fogos de artifício,
bebidas alcólicas e armas de fogo. Em Mato Grosso do Sul, subiram as alíquotas
de perfumes, cosméticos e refrigerantes.
Por que
o pobre paga mais
Na visão do tributarista Yamashita, tributos
como o ICMS e o IPI, quando elevados, penalizam mais a camada pobre da
população, que recebe os salários mais baixos. “A elevação desses impostos acaba
tendo um efeito de injustiça social”, define. Ele dá um exemplo. Se a alíquota
do ICMS sobre a conta de luz sobe de 20% para 30%, o contribuinte mais pobre
que recebe um salário de R$ 1000 e consome R$ 100 em energia vai pagar R$ 10 a
mais de ICMS do que pagava anteriormente – o equivalente a 1% de seu salário. Quem
recebe R$ 20 mil e consome R$ 300 de conta de luz passar a pagar, com esse
aumento da alíquota, R$ 30 a mais de ICMS no mês. “Isso representa apenas
0,0015% do salário dessa pessoa de renda mais alta. Portanto, o pobre paga
muito mais em proporção ao seu salário”, explica Silva. Em 2014, o Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo mostrando que
os brasileiros com renda até três salários mínimos contribuem com a maior fatia
dos impostos pagos no país. De acordo com a pesquisa, essa parcela da população
paga 53,79% do total de impostos arrecadados. O grupo, no entanto, representa
79% do total de brasileiros.
Consumo,
renda e propriedade
Para reverter essa tendência, acredita o
tributarista, o ideal seria priorizar o aumento de impostos sobre a renda e
propriedade, como o Imposto de Renda e sobre herança. Em 2016, os impostos
sobre renda e propriedade subiram em menos estados que o ICMS. No caso do IPVA
(sobre veículos), a alíquota subiu em 12 estados, mais a capital federal, e do
imposto sobre herança e doações – conhecido como ITCMD – houve aumento em 10
estados e no Distrito Federal. Na visão de Silva, os governos optaram por
aumentar os tributos do consumo porque eles são mais efetivos em volume de
arrecadação. Isso se traduz, por exemplo, ao comparar quantas transferências de
herança são feitas por dia, em relação à quantidade de aquisições de pão com
manteiga, por exemplo. “Esses impostos do consumo garantem uma velocidade de
arrecadação maior e facilitam o controle da arrecadação, já que o risco de
sonegação é muito menor se comparado a outros impostos, por estarem embutidos
nos preços”, diz. Tem o mesmo efeito da Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF) – que foi extinta em 2007, mas que pode ser
recriada pelo governo para cobrir os buracos na arrecadação.
Carga
tributária
Silva acredita que, com o aumento
generelizado dos impostos, a carga tributária que em 2014 ficou em quase 34% do
PIB pode subir para entre 36% e 37% do PIB. É um patamar semelhante ao de
países desenvolvidos como Suécia (42,8%), Finlândia (44%), Bélgica (44%),
França (45%) e Dinamarca (48,6%). Por outro lado, o Brasil segue na última
colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços
públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em
impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (1) pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o país ficou pela 5ª vez seguida
na "lanterninha" da lista.
Brasil
tem o IR menor
Um levantamento da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de setembro mostrou que os
brasileiros pagam menos imposto sobre a renda que a média dos países da
entidade. Enquanto aqui a alíquota máxima é de 27,5%,
nos 30 países que fazem parte da organização – a maioria considerados
desenvolvidos – a média é de 41,58%. Levantamento da consultoria KPMG mostra
que o país cobra também menos que a média da América Latina (31,87%), União
Europeia (33,78%) e América do Norte (34,3%). Mas a carga tributária no país –
a soma de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas em proporção ao
Produto Interno Bruto (PIB) – segue há anos acima da média da OCDE e de
diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso porque o Brasil tem uma carga maior de impostos
indiretos, ou seja, embutidos nos produtos ou serviços.
Fonte:
G1
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