A
Receita detesta burocracia e não tem o menor interesse de exigir das empresas
dois modelos contábeis em suas declarações, disse nesta quinta-feira o coordenador-geral
e subsecretário substituto de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung
Martins, durante sua participação mo seminário "O peso da burocracia tributária:
A busca pela simplificação" realizado pelo Departamento de Competitividade
e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp). O coordenador disse que as empresas fizeram uma leitura equivocada da
Instrução Normativa (IN 1.397) do secretário da Receita Federal. O documento determina
que a partir de janeiro de 2014 a Receita passe a exigir mais detalhes nas informações
que as empresas transmitem ao Fisco. "Ela (a instrução normativa) não cria
duas contabilidades como foi noticiado na imprensa. O que ela faz é, a partir
de janeiro de 2014, aumentar o nível de detalhamento das informações transmitidas
à Receita para a apuração do lucro que é base de incidência de Imposto de Renda",
disse Martins. Não haverá também, de acordo com o coordenador, multa às
empresas porque as exigências só passarão a vigorar no início do próximo ano.
"Não haverá multa porque a obrigação só começará em janeiro de 2014. Não
tem multa nenhuma em relação à exigência das informações mais detalhadas."
Em relação ao lucro, o coordenador disse que se ele foi distribuído pelo
critério societário, a empresa deverá corrigir a situação de forma espontânea
para evitar a multa. "A multa será retroativa a 2009, um ano depois do
regime de implantação do novo modelo. Nós não acreditamos, porém, que muitas
empresas tenham adotado este critério", disse Martins. Até a edição da
Instrução Normativa 1.397, as empresas faziam o ajuste do Imposto de Renda
através de um outro modelo não tão adequado, que é o modelo de normas contábeis
internacionais(IFRS). "Foi o modelo possível naquele momento", relativizou
o coordenador.
Efeitos diferentes
O
modelo internacional que foi adotado de forma integral no Brasil, segundo
Martins, não foi adotado por empresas dos Estados Unidos e nem em alguns países
da Europa, como na Alemanha, por exemplo. "É usado apenas para efeito de
publicação do grupo econômico. No Brasil, como se adotou isso, ele produz
vários efeitos diferentes", disse. Perguntado se o modelo internacional provoca
efeitos tributários, Martins disse que sim. Por isso, explicou, quando o Brasil
adotou a alteração das S/As, a Receita criou a Ficha de Controles Contábeis e
Transições (Fcont) para que as empresas fizessem os ajustes anuis de Imposto de
Renda. O que está sendo feito de novo agora no âmbito da IN 1.397, de acordo
com Martins, é a eliminação da Fcont. Ou seja, as empresas terão que fazer o
ajuste mais detalhado na Escrituração Contábil Fiscal. "Isso já estava
sendo negociado. As empresas já sabiam que nós iríamos partir para um controle mais
detalhado porque a Fcont era um modelo que não dava transparência para as
informações da empresa e não permitia à Receita identificar se o ajuste estava
sendo feito de forma correta", disse.
Critérios
Em
relação à interpretação, Martins disse que o que acontece é que a Receita só
tomou conhecimento que as empresas estavam distribuindo lucros com base em
critérios societários recentemente. "Se a empresa tributa seu lucro com base
nos critérios fiscais é com base nestes critérios fiscais que elas têm que
distribuir o lucro. "Elas não podem usar o melhor dos mundos, usar um
critério fiscal para pagar tributos e um critério societário para distribuir porque
é mais vantajoso". "A Receita não sabia que as empresas estavam
fazendo isso. Quando identificamos isso nas primeiras fiscalizações, deixamos
transparente na IN 1.397, dizendo que isso não poderia mais ser feito",
afirmou Martins. De acordo com ele, a Instrução Normativa foi feita com o
objetivo de dar publicidade ao entendimento da Receita e não houve mudança de
interpretação. "Os burburinhos ocorreram porque, na verdade, as pessoas estão
lendo a instrução normativa de forma equivocada. Que pode haver algum ajuste ou
outro pode, mas a Receita não tem interesse de exigir duas contabilidades",
reiterou.
Fonte: JC
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