Superávit primário somou R$ 87 milhões no mês, informou Tesouro. Na
parcial do ano, economia feita para pagar juros da dívida caiu 28,2%.
As
contas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central)
registraram um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida
pública) de R$ 87 milhões em agosto deste ano, informou a Secretaria do Tesouro
Nacional nesta sexta-feira (27). Trata-se do menor esforço fiscal, para meses
de agosto, desde o início da série histórica para este indicador, em 1997. No
acumulado deste ano, até agosto, ainda segundo dados oficiais, houve uma queda
no esforço fiscal de 28,2%, para R$ 38,47 bilhões, visto que, de janeiro a
agosto do ano passado, o superávit somou R$ 53,58 bilhões. O recuo do superávit
primário, neste ano, soma R$ 15,1 bilhões.
Meta fiscal
A
meta de superávit primário do governo, para este ano, está fixada em R$ 108,1
bilhões. Para todo o setor público consolidado, o que inclui, também, os
estados, municípios e empresas estatais, a meta para o ano de 2013 é de R$
155,9 bilhões, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB. O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, informou, na revisão do orçamento deste ano, no mês passado, que
o setor público poderá abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de R$ 155,9
bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –
possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional. Com isso, o superávit
primário de todo o setor público poderia recuar para até cerca de R$ 111
bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB. Para atingir esta meta, a
equipe econômica anunciou, em julho, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões em
gastos na peça orçamentária deste ano, valor que se soma aos R$ 28 bilhões já
cortados em maio de 2013.
Refis da Crise
O
secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que podem ingressar nos
próximos meses valores relativos à nova edição do Refis da Crise - incluído na
MP 615, já aprovada pelo Congresso Nacional. "A maior parte dos casos em
que se usa é para resolver contenciosos judiciais. No último periodo, houve
poucas decisões. Agora vai ser a oportunidade disso ser pago. Não acho que haja
nenhum desestimulo [para o pagamento de impostos normalmente pelas empresas]. É
positivo para a economia", declarou o secretário do Tesouro. Segundo ele,
o Refis vetado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano possuía um
texto diferente. "Há uma avaliação nossa de que esse Refis que foi
aprovado permitirá que um conjunto de contenciosos judiciais sejam resolvido
administrativamente. Achamos que este é um momento oportuno", declarou,
acrescentando que é uma "boa forma" de resolver conflitos.
Despesas crescem mais que
receitas
Os
números do Tesouro Nacional mostram que as despesas continuam crescendo a um
ritmo bem mais forte do que a arrecadação federal neste ano. Nos oito primeiros
meses de 2013, a receita total (o que inclui dividendos de estatais) somou R$
747 bilhões, com alta de 8,1%, ou R$ 55,8 bilhões, frente ao mesmo período do
ano passado (R$ 691 bilhões). Ao mesmo tempo, as despesas totais do Tesouro
Nacional somaram R$ 583 bilhões de janeiro a agosto deste ano, com uma alta
maior frente a igual período do ano passado: de 12,5% - o equivalente a R$ 65
bilhões de expansão.
Gastos com investimentos
No
caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 42,1 bilhões de janeiro a agosto
deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa estabilidade
(queda marginal de 0,8%) frente a igual período de 2012. Sobre as despesas do
PAC, que somaram R$ 29 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, houve alta
de 6,2% sobre igual período do ano passado (R$ 27,3 bilhões), informou a
Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: G1
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