Permitir que a
antiga proposta de que o negociado entre patrões e empregados seja aceito é a
melhor forma de se conter o agravamento da crise no mercado de trabalho.
No momento em que se projetam taxas de
desemprego de dois dígitos, coerentes com a mais grave recessão desde a década
de 30, deve- se debater, mais uma vez, a flexibilização da rígida Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), uma herança varguista inspirada na Itália fascista
de Mussolini, em que o Estado pairava sobre tudo, em especial as relações de
trabalho. Nada mais anacrônico. No GLOBO de domingo, o novo presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, entrou na discussão com a
defesa do avanço rumo à flexibilização no uso deste aparato legal, como a
melhor forma de defender empregados e empregadores. Ainda mais neste momento de
grave crise. No primeiro ano do seu segundo mandato, a presidente Dilma
planejava enviar ao Congresso a reforma da Previdência (imperiosa), a recriação
da CPMF (um equívoco) e esta quebra na rigidez da CLT. Recuou, por óbvias
pressões do PT, num ato, na verdade, contra os trabalhadores. Bem lembrou o
ministro Ives Gandra Filho que o próprio governo Dilma se curvou à necessidade
dessa flexibilização ao instituir, no ano passado, o Programa de Proteção ao
Emprego, pelo qual, por acordo entre empresa e sindicato, a jornada de trabalho
pode ser reduzida em 30%, e os salários em idêntica proporção, com o Fundo de
Auxílio ao Trabalho (FAT) ressarcindo o empregado em metade do corte. Na
prática, o Planalto se curvou ao conceito da negociação entre as duas partes
interessadas em torno de situações específicas, empresa a empresa. A CUT admite
ampliar- se a flexibilização. Mas frações do PT, mais à esquerda, rejeitam, sob
o argumento de que há setores em que os sindicatos não têm muito poder, e por
isso poderão ser forçados a aceitar acordos danosos ao trabalhador. Não
conseguem entender que, com isso, decretam a falência de muitos empregadores e,
como consequência, aumentam a avalanche de desempregados. É o que está
acontecendo. Gandra apoia a proposta equilibrada, sensata, de que o negociado
entre patrão e empregados, por meio de sindicatos, se sobreponha ao legislado. Nem
é nova a ideia. Ainda no governo de FHC, ela foi defendida pelo então ministro
do Trabalho, Francisco Dornelles, hoje vice- governador fluminense. Um projeto
de lei chegou a ser aprovado na Câmara, mas, já com Lula no Planalto, terminou
engavetado no Senado, a pedido do novo presidente. Mais um desserviço ao
trabalhador. A crise se agrava, e há a esperança de que o crescimento às
dezenas de milhares do desemprego a cada mês abra a cabeça da cúpula do governo
e reduza sua miopia ideológica. E também do Congresso. Este grave erro ainda
pode ser corrigido.
Fonte:
O Globo
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