Governo inclui Correios e mais 8 estatais na lista de privatizações

O conselho do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou desestatizações e também autorizou estudos, processos de licenciamento ambiental e pilotos em diversas áreas. Entre as possíveis privatizações estão nove empresas: Serpro, Dataprev, ABGF, Ceagesp, Emgea, Ceitec, Telebras, Correios e Codesp. Outras já estavam na lista, como Eletrobras e Casa da Moeda. Há ainda planos de concessões e arrendamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia mencionado em evento do Valor que o anúncio envolveria 17 estatais. Segundo o secretário especial de Desestatizações, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, houve  falha na comunicação porque se tratava, na verdade, do número total, incluindo as que já estavam no programa. Questionado sobre o prazo para necessário para os resultados, Mattar disse que o importante não é o timing, mas a direção: a redução do Estado na economia.

A secretária especial do Programa, Martha Seillier, afirmou que os Correios precisam de investimento privado, mas o governo ainda não definiu como fazer isso. Por isso, a empresa foi incluída na carteira do PPI para estudos. 

Ela disse que os Correios têm uma capacidade muito baixa de investimento. Assim que for definida a modelagem da privatização, a empresa será incluída na lista de desestatizações.

Os projetos incluídos hoje no PPI ainda passarão por estudos que analisarão o melhor modelo para que sejam desestatizados, afirmou Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura. "É como se eles (projetos) entrassem em uma linha de produção", disse, referindo-se às várias etapas até que a desestatização seja concluída. "Quando [o projeto] entra no PPI, não temos certeza de que aquilo é viável", afirmou.

Para o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a privatização deve elevar o potencial de produtividade das empresas. “Elas têm os incentivos corretos, menos burocracia e são alinhadas com as demandas do setor privado.”

Investimentos

Os novos projetos do PPI podem gerar R$ 700 milhões em investimentos, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao todo, a privatização e conce das empresas presentes no portfólio podem gerar R$ 1,3 trilhão em investimentos, nos cálculos do governo federal.

Entre os projetos que foram incluídos estão também a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos. O colegiado também qualificou os arrendamentos de três terminais portuários, sendo dois em Santos (STS 14 e STS 14A) e um em Aratu (ATU12), na Bahia. Os investimentos são estimados em R$ 482,8 milhões.

Foi aprovada ainda a modalidade operacional para a concessão da BR-101 em Santa Catarina, no trecho entre as cidades de Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul. O leilão está previsto para janeiro, com investimento que pode chegar a R$ 2,9 bilhões. No primeiro semestre, o governo conseguiu executar 27 leilões do PPI. Eles renderam R$ 5,92 bilhões em outorgas pagas aos cofres públicos. 

Área social

O PPI incluiu ainda projetos pilotos na área social. O objetivo é permitir a conclusão de obras inacabadas, disse Martha Seillier. Ela informou que o antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixou um estoque de 1.000 creches inacabadas. Os estudos pilotos vão buscar empresas interessadas em concluir os empreendimentos e operá-los. Como contrapartida, haveria “vales-creche”.

O BNDES ficará responsável pelos estudos BNDES, mas como as obras são de responsabilidade de Estados e municípios, será oferecida aos governadores e prefeitos a possibilidade de utilizar o programa.

Abaixo, a lista: 

*Venda de ativos 
Ações do BB que excedem o necessário para o controle 
Mina de Caulim de Rio Capim 

*Desestatização 
ABGF 
Emgea 
Ceitec 
Ceagesp 

*Estudos para modelagem 
Telebras
Correios 
Porto de Santos 
Serpro 
Dataprev 

*Arrendamento 
1 terminal em Aratu  
2 terminais em Santos 

*Licenciamento Ambiental 
BR 158 
Hidrelétrica de Castanheira/MT 
Hidrelétrica de Telêmaco Borba /PR 
Hidrelétrica de Tabajara /RO 
Hidrelétrica de Bem-Querer/RR 

*Política 
Cabotagem 
Transporte coletivo terrestre interestadual e internacional 

*Concessão 
BR-101/SC 
Parque Nacional de Lençóis Maranhenses/MA 
Parque Nacional de Jericoacoara/CE 
Parque Nacional de Iguaçu/PR 

*Estudos/Projetos pilotos 
Educação Infantil 
Unidades prisionais 
Illuminação pública para enfrentamento da criminalidade violenta 
Atendimento socioeducativo 
Universalização do Saneamento 
Recuperação energética de resíduos sólidos urbanos 

*Concessão administrativa 
PPP federal para comunicação entre polícias 
GRCI/Comaer

*Normativo
Alteração da Resolução CND 09 (participações minoritárias) 
Alteração da Resolução 16/2017 que tratou da modelagem da Lotex


Fonte: Valor