Os profissionais da
contabilidade deverão estar atentos as mudanças feitas pelo Sistema público de
Escrituração Digital (Sped). Trata-se de um aplicativo da Receita Federal que
possibilita as empresas armazenar e enviar informações fiscais e contábeis. O próximo
projeto, o mais preocupante para os profissionais, é o Bloco K do Sped Fiscal.
De acordo com a Ato
Cotepe ICMS/52, os estabelecimentos
industriais e as empresas importadoras e atacadistas deverão entregar
mensalmente a escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da
Produção e do Estoque (RCPE) a partir de janeiro de . A obrigação acessória foi
estabelecida pelo Regulamento do Imposto sobre produtos Industrializados
(PIPI), criado de pelo Decreto 2637 de
1998.
O Bloco K merece atenção
especial porque sua execução impacta os processos do cliente, enquanto a de
outros blocos do Sped recai sobre os profissionais da contabilidade. Diante
disso, será importante que os profissionais se reúnam com os clientes
enquadrados nessa situação para explicar as mudanças e deixar claro que a
responsabilidade dessas informações é do cliente contribuinte. Dito isso, é
recomendado fazer um novo contrato de prestação de serviço que determine os
compromissos de cada parte.
Com essa inovação, as
informações no livro devem descrever cada item usado na composição de um
produto – e não mais somente o produto final. Em outras palavras, isso é
resultado da organização interna das corporações. Essas mudanças têm preocupado
as empresas, pois a ficha técnica será exposta juntamente com segredos
industriais que, se caíssem em mãos erradas, poderiam prejudicar os negócios.
É importante frisar que
a entrega é um dever das empresas que, antes, infelizmente, só disponibilizavam
os dados quando havia fiscalização da Receita Federal e da Secretaria da
Fazenda. Quem não o fizer poderá sofrer as penalidades previstas no artigo 57
da Lei 12.873/13 (do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC).
Segundo o texto, conforme a modalidade de tributação, a empresa pode pagar
multa de até R$ 1.500,00. Se o documento for entregue incompleto, a companhia
terá que arcar com 3% de todas as transações realizadas.
A reboque virão
transformações positivas, como a automatização e o planejamento de processos,
que terão como consequência a especialização e a capacitação dos profissionais.
Até janeiro de 2016, as empresas terão que se preparar internamente. Atender ao
Bloco K do Sped Fiscal e mais uma obrigação que reforçará os laços entre as
empresas e os profissionais e escritórios de contabilidade.
ISS em debate
Nesta segunda-feira, dia 20 de outubro, a partir das 17h, a
sede do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro receberá uma
reunião sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS) para as sociedades uniprofissionais,
empresas constituídas por profissionais da mesma área que oferecem serviços
mediante a constituição de uma pessoa física. Integrantes do Conselho e
representantes do Registro de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro estarão
presentes. Também foram convidados vereadores e representantes da Secretaria
Municipal da Fazenda.
Fonte: JC
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