Nos últimos 11 anos,
com aumento das alíquotas e explosão do crédito no País, arrecadação do IOF
mais do que triplicou
A arrecadação do governo federal com o
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais do que triplicou nos últimos 11
anos e já repõe quase metade das receitas da polêmica Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF) - o chamado "imposto do cheque",
extinto em 2007. Entre 2002 e 2013, a arrecadação anual do IOF saltou 228%: de
R$ 8,9 bilhões para R$ 29,3 bilhões, em valores corrigidos pela inflação
(IGP-DI). Foi o maior crescimento porcentual entre todas as receitas federais
no período, segundo levantamento da Faculdade de Administração, Contabilidade e
Economia da PUC-RS. O estudo faz parte do projeto Gestão Pública Eficaz,
idealizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS). Esse
reforço aos cofres do governo, de R$ 20,4 bilhões em termos absolutos,
compensou quase à metade a extinção da CPMF, que em 2002 foi responsável por
levantar R$ 45 bilhões. Montante que teve forte alta em 2007, nos últimos
esforços arrecadatórios, e chegou a somar quase R$ 53 bilhões. Para os
economistas consultados pelo Estado, a disparada na arrecadação do IOF deve-se
à explosão do crédito no País e às alterações no imposto, sobretudo nas
alíquotas, que estacionaram em patamar mais elevado depois de 2007. Como
consequência, o IOF passou a responder por fatia maior das receitas do Tesouro
Nacional. Em 2013, o tributo representou 3,4% da arrecadação geral do Tesouro,
mais do que o dobro do 1,6% de 2002. "No longo prazo, (essa alta nas
receitas do IOF) reflete a opção tributária de transformar o imposto numa 'meia
CPMF'", afirma o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV. Ele lembra
que o tributo passou a ganhar destaque no volume de recursos exatamente a
partir de 2008. Em janeiro deste ano, quando o
"imposto do cheque" deixou de ser cobrado, o IOF ganhou uma alíquota
adicional de 0,38%, aplicável a empréstimos a pessoas físicas e jurídicas. Essa
cobrança adicional - exatamente com a mesma alíquota da CPMF quando extinta -
permanece em vigor até hoje. "Se as alíquotas aumentaram, o imposto tem
efeito arrecadatório", afirma o consultor e ex-secretário de Assuntos
Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso. "É uma dedução
lógica, é só perceber que as alíquotas sobem e não voltam nunca ao valor
anterior." Regulação. Milton Stella, coordenador do departamento de
Economia da PUC-RS e um dos responsáveis pelo estudo, chama a atenção para o
caráter extrafiscal do IOF. "Assim como os impostos sobre importação e
exportação, o IOF tem função essencialmente regulatória, mas acabou se
transformando em arrecadatório", diz. Situação que Diogo Chamun,
presidente do Sescon-RS, resume da seguinte maneira: "Qualquer taxação
sempre acaba tendo o intuito de engordar os cofres". Por lei, o IOF não
segue o princípio da legalidade tributária - que também não se aplica aos
impostos sobre importação, exportação e sobre produtos industrializados. Isso
quer dizer que os quatro tributos podem ser alterados pelo Poder Executivo por
meio de decretos ou portarias de efeito imediato, sem que seja necessário o
aval do Congresso. O objetivo é dar maior dinamismo ao governo na definição de
suas políticas econômicas, diante das rápidas mudanças de cenário. Desde 2003,
foram cinco instruções normativas, 13 atos declaratórios, seis portarias, duas
medidas provisórias, duas leis e mais 41 decretos, segundo o levantamento da
PUC e do Sescon-RS. É um dos impostos com maior número de alterações desde a
sua criação, em 1966. O farto número de mudanças mostra que o papel regulatório
ainda é bastante presente, mas ganhou um reforço. "O IOF tem atualmente
dupla função: regulatória e arrecadatória", diz Amir Khair, ex-secretário
de Finanças da Prefeitura de São Paulo. Para ele, o IOF é um instrumento
poderoso por contar com alíquota relativamente baixa e, ao mesmo tempo, incidir
sobre intenso fluxo financeiro. "Sendo assim, acaba exercendo o papel
antes ocupado pela CPMF", afirma. Crédito. Mas a alta na arrecadação do
IOF não se deve apenas aos esforços do governo em repor parte do "imposto
do cheque", destaca Simão Silber, professor do Departamento de Economia da
USP. "As operações de crédito explodiram no Brasil nesse período e elas
têm IOF no meio", diz ele. Há dez anos, essas operações se aproximavam de
R$ 500 bilhões, saldo que agora está em quase R$ 3 trilhões. Esse peso sobre o
crédito, aliás, é uma das principais críticas do setor produtivo ao imposto -
que também incide sobre operações de câmbio, seguro e valores mobiliários.
"Ao mudar de vestimenta, de regulatório para arrecadador, o IOF passou a
representar uma forte distorção no custo financeiro do País. E quem paga essa
conta são os tomadores de empréstimo", afirma Paulo Rabello de Castro, coordenador
do Movimento Brasil Eficiente, que reúne entidades empresariais e especialistas
em contas públicas.
CPMF,
DO INÍCIO AO FIM
A Contribuição Provisória sobre a
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza
Financeira (CPMF), como o longo nome sugeria, foi criada em 1996 com o objetivo
de durar pouco - mas acabou vigorando por mais de uma década. Ela teve como
embrião o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), instituído
em 1993, no governo Itamar Franco. A alíquota do IPMF, de 0,25%, incidiu até
1996 sobre toda operação bancária lançada em débito. Com as mesmas
características, mas rebatizada de CPMF, ela foi reduzida naquele ano para
0,20%. Após proposta do então ministro da Saúde do governo Fernando Henrique
Cardoso, Adib Jatene, a contribuição teve sua duração estendida para aumentar
as receitas destinadas à Saúde. Em 2000, a alíquota subiu para 0,38%. Desse
porcentual, 0,20 pontos foram direcionados para a Saúde; 0,10 pontos, para
Previdência; e 0,08 pontos, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Ou seja, ao contrário da motivação inicial, apenas cerca de 50% do que foi
arrecadado ao longo dos anos com a CPMF de fato foi direcionado para gastos com
a Saúde. Em 2007, já no governo Lula, fez-se provisória, enfim, a CPMF. Apesar
de toda a pressão do governo, temeroso por perder mais de R$ 40 bilhões em
receitas, ficou decidido no Congresso que ela deixaria de ser cobrada em 1.º de
janeiro de 2008.
Fonte:
O Estadão
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