A noite desta terça-feira (3) foi histórica
para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os
deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e
pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado
de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano
pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. Como já vinha
acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB esteve
no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do
Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da
entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o
coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio da Silva Chaves, os
presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo,
Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guimarães; OAB Sergipe, Carlos Augusto de
Monteiro; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; os secretários-gerais das seccionais
cearense e gaúcha, respectivamente, Jardson Cruz e Ricardo Breier; o presidente
da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional, Eduardo
Pugliesi; o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean
Cleuter Simões Mendonça; o conselheiro
federal pela OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros e o consultor legislativo da
OAB Nacional, Igor Tokarski. O placar expressivo resume a atuação da OAB
Nacional na luta por uma tributação mais digna aos advogados. “Este 3 de junho
é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados,
principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de
arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela
IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um
verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o
seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais
necessitados”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para Claudio
Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, a união e o empenho foram
fundamentais. “Uma vitória extraordinária pelo que representa e representará.
Mostra a capacidade de articulação do presidente Marcus Vinicius, dos presidentes
das seccionais e dos conselheiros federais da Ordem. Cada um trabalhou com suas
bancadas, com seu universo, e é diretamente responsável por essa conquista.
Isso beneficia os advogados com a redução da carga tributária a todas as
sociedades advocatícias, bem como àqueles profissionais que encontram maior
dificuldade na sua remuneração”, previu. O diretor-tesoureiro nacional da OAB,
Antonio Oneildo, acredita que os benefícios da mudança de Tabela de tributação
serão percebidos na rotina dos advogados. “Vamos assimilar e compreender a
dimensão deste importante passo no dia a dia. Os efeitos práticos serão
determinantes para os 817 mil advogados brasileiros, não tenho dúvidas. Hoje
são 40 mil sociedades de advogados, esperamos que este número salte para 100
mil”, disse.
Seccionais
comemoram
O presidente da seccional capixaba da
Ordem, Homero Mafra, salientou que a decisão é benéfica em todos os sentidos.
“Ela (decisão) traz para a formalidade a grande massa dos advogados
brasileiros. Temos, neste momento, a independência da advocacia. Externo aqui
meu agradecimento aos dez deputados da bancada do Espírito Santo que disseram
‘sim’”, agradeceu. “Essa alteração de Tabelas vai beneficiar os advogados que
se encontram na faixa de renda correspondente, mas também convidar à
formalidade os colegas que antes se viam acuados em função da alta tributação.
É desenvolvimento para o País”, disse o presidente da OAB Alagoas, Thiago
Bonfim. Carlos Augusto de Monteiro, presidente da OAB Sergipe, também citou a
importância da mobilização. “Foi um trabalho conjunto que nos dá orgulho em ver
o resultado. O crescimento da advocacia e o seu reconhecimento como uma
atividade essencial para o País mereciam, sem dúvidas, esta mudança na
tributação”, entende. O presidente da
Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões
Mendonça, lembrou que a iniciativa da matéria nasceu na comissão que preside.
“O momento é histórico e nossa felicidade é grande. Trabalhamos essa questão da
melhor forma possível, desde o Plenário do Conselho Federal da OAB, para que
isso acontecesse hoje. Acreditamos que haverá justiça aos advogados em geral,
mas principalmente àqueles em início de carreira”, disse. Opinião compartilhada
pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB
Nacional, Eduardo Pugliesi. “A justiça é histórica aos advogados”, concluiu.
A
votação
Durante a leitura dos votos dos
parlamentares, muitos deputados – como Hugo Napoleão (PSD-PI) – lembraram a
atuação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho à frente da questão. O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou
o presidente da OAB Nacional para acompanhar, da Mesa Diretora, a declaração do
resultado. “Em homenagem à advocacia, para anunciar uma vitória cuja luta
acompanhamos, convido à Mesa o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho”, encerrou. Clique aqui para acessar a galeria de
imagens da votação.
Fonte:
OAB
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