Depois
de um ano para se adequarem à lei assinada pela presidente Dilma Rousseff,
comerciantes terão que informar em suas notas fiscais o valor dos tributos
embutidos nos produtos adquiridos pelos consumidores. A partir de 9 de junho,
quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multa, que pode variar de R$
494 a R$ 7,4 milhões. Uma das maiores dúvidas é sobre a forma como a informação
deve ser apresentada, já que a lei permite oferecê-la tanto nos cupons fiscais,
quanto em painel colocado em local visível ou em outro meio eletrônico ou
impresso. Quando o detalhamento estiver na nota fiscal, o dono da loja não é
obrigado a informar o valor do imposto por produto, mas sim o valor aproximado
do total da compra feita. A reportagem esteve em 17 estabelecimentos e
constatou que são poucos os consumidores que sabem da informação. A assistente
administrativa Camila Almeida, 26 anos, elogia a medida. "A gente sabe que
paga muita coisa, mas não tem noção do quanto isso representa. Agora nós vamos
ter", diz.
ADEQUAÇÃO
Na
maioria dos locais visitados, as grandes redes já fornecem o valor aproximado
de impostos, mas há exceções. A nota do McDonald's não trazia a informação
sobre o imposto. No Walmart, quem quisesse saber quanto paga de tributos teria
que fazer a consulta em uma lista extensa no balcão de atendimento ao cliente. As
duas empresas informaram que até o dia 9 estarão adequadas à legislação. Embora
cerca de dez milhões de locais no país tenham que fornecer a informação,
segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), menos de
dois milhões baixaram o programa gratuito. "Os empresários, principalmente
pequenos e médios, têm dificuldade de entender como adotar a medida", diz
a assessora jurídica da Fecomércio-SP, Ana Paula Locoselli.
Fonte:
Folha SP
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