BRASÍLIA - O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que admite um déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano que vem, equivalente a 1,78% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto.
Com a votação da LDO, deputados e senadores poderão entrar oficialmente de férias a partir do dia 17. Pela Constituição, o Congresso só pode iniciar o recesso após a votação da lei. Nos últimos 15 anos, no entanto, essa é apenas a segunda vez em que os parlamentares votaram a LDO dentro do prazo. Por isso, acabam fazendo o “recesso branco”, quando as sessões são suspensas.
A sessão desta quinta-feira só começou após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votar o parecer sobre a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Antes de votar a LDO, os deputados ainda analisaram 15 vetos presidenciais.
As projeções para 2018, estabelecidas na LDO, apontam para um crescimento real de 2,49% na economia brasileira no ano que vem. Para 2019 e 2020, esta dinâmica deverá se manter com altas de 2,49% e 2,58%, respectivamente.
O cenário base projeta ainda 4,5% para a inflação oficial, medida pelo IPCA, para o período de 2018 a 2020. Com isso, a política monetária encontrou amplo espaço para redução da taxa básica de juros, Selic. Para o fim de 2017, o cenário base projeta 9,3% para a taxa Selic e 9% para o fim dos anos subsequentes até 2020.
Deputados e senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), que abre espaço de apenas R$ 39 bilhões para expansão dos gastos do governo federal no ano que vem. Esse número foi estabelecido com base na Emenda do teto dos gastos, aprovada no ano passado. Com isso, a despesa máxima do governo para 2018 foi corrigida pela inflação acumulada em 12 meses até junho, de 3%.
Na avaliação do relator, o valor é insuficiente para abrigar o avanço previsto para as despesas obrigatórias no ano que vem. Diante do quadro, o deputado avalia que a única possibilidade de elevar despesas obrigatórias é se o governo conseguir reduzir ou optar por abrir mão de outros gastos da mesma natureza.
A equipe econômica, porém, tem dito que a despesa efetivamente realizada em 2017 ficará abaixo do teto, devido à frustração de receitas e ao compromisso do governo com a meta de déficit de R$ 139 bilhões. Isso na prática abriria margem para uma expansão maior nas despesas obrigatórias, na avaliação dos técnicos do governo.
Em meio à indefinição sobre o modelo de financiamento para as próximas campanhas eleitorais, Pestana garantiu em seu relatório a possibilidade de usar recursos públicos para as eleições de 2018. O valor não foi definido.
SUPERÁVIT SÓ EM 2020
O rombo nas contas públicas só deve ser revertido em 2020, segundo o texto da LDO aprovado. A previsão é de um déficit primário no governo central de R$ 65 bilhões em 2019, e de um superávit de apenas R$ 10 bilhões em 2020.
Para o setor público consolidado, quando são considerados estados, municípios e empresas estatais, o déficit sobe para R$ 131,3 bilhões, equivalente a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano.
Fonte: Jornal o Globo.
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