Sistema permitirá ao empregador envio de informações por meio
eletrônico. Com isso, será dispensada presença do empregador nas unidades do
MTE.
O
governo informou nesta quarta-feira (23) que está informatizando a fiscalização
do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com um novo
sistema eletrônico, o empregador poderá enviar as informações solicitadas pelo
Ministério do Trabalho por meio eletrônico, dispensando assim seu
comparecimento às unidades do órgão, ou o envio de fiscais à empresa. O
ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que a fiscalização eletrônica dos
pagamentos do FGTS vai simplificar e facilitar a ação dos auditores. "Eles
podem acessar [os dados] de onde estiverem trabalhando. Não só autuar as
empresas, mas orientá-las também. Fazer uma fiscalização social. É um avanço,
uma maneira de acompanhar nossa meta de fazer o ministério eletrônico até o fim
do ano, moderno, ágil", acrescentou. O governo estimou que a sonegação do
FGTS some de 7% a 8% do total dos valores pagos, que somaram R$ 94 bilhões em
2013. Deste modo, pode oscilar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões. A
expectativa do governo é de que as notificações, e autos de infração lavrados,
que somaram R$ 2,3 bilhões no ano passado, possam até mesmo triplicar com o
novo sistema. Segundo o ministro Manoel Dias, o sistema lançado hoje é mais um
passo para informatizar todos os serviços da pasta - o que deve acontecer,
ainda de acordo com o ministro, até o fim deste ano. Ele lembrou que o processo
de concessão de visto de trabalho para estrangeiros já pode ser feito pela
internet. "Isso reduz o período do pedido e também o número de papéis. Ano
passado gastamos 10 milhões de folhas de papel. E arquivo. O Ministério tem
dois prédios alugados para arquivar papel. Estamos na iminência de contratar um
terceiro prédio. Isso é despesa, burocracia, que atrasa e faz do Estado
inoperante, pesado", afirmou o ministro. O Ministério do Trabalho informou
que, para informatizar a pasta, ainda será implementada, nos próximos meses, a
fiscalização eletrônica do cumprimento de cotas de empregados aprendizes, no
dimensionamento dos serviços especializados em engenharia de segurança e em
medicina do trabalho, e na prevenção de acidentes de trabalho.
Fonte:
G1
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