CORREÇÃO DA POUPANÇA - STF começa a julgar planos econômicos na quarta-feira.

Após uma blitz da cúpula econômica e jurídica do governo na sexta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o julgamento dos planos econômicos, que começa depois de amanhã, deve ser decidido somente no início da 2014. Com isso, a equipe econômica ganha dois meses para continuar na tentativa de cooptar votos em favor dos planos econômicos e, em consequência, em favor dos bancos com o argumento de que a eventual vitória dos poupadores retiraria R$ 1 trilhão da economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, visitaram integrantes da suprema corte acompanhados do advogado geral da União, Luis Inácio Adams, e do procurador do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira. Eles se reuniram com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e com os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nas audiências, a equipe econômica argumentou que a derrota dos bancos geraria problemas para o mercado de crédito, para a atividade econômica e para a geração de emprego e renda. "Se o julgamento for favorável às teses dos poupadores, isso vai significar uma perda de R$ 105 bilhões no capital dos bancos, em valores de 2008, e de R$ 149 bilhões, em valores atualizados", afirmou o procurador do BC. "Isso representa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional com impacto para a concessão de crédito, na medida em que os bancos trabalham alavancandamente", acrescentou. No total, a retração do crédito chegaria a R$ 1 trilhão, conforme os cálculos do BC. O governo vem pressionando os ministros do Supremo nos bastidores com argumentos de calamidade financeira: se os poupadores ganharem as ações, haveria quebra de bancos, queda no Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação de impostos seria afetada e poderia sobrar para a sociedade a conta de capitalizar a Caixa Econômica Federal. Na quarta-feira, conforme a pauta do plenário, o tribunal começa a julgar o caso por um processo que reúne os cinco planos: Cruzado, Bresser, Collor, Verão I e Verão II. A ação requerida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, cujo voto é dado como certo em favor dos poupadores. A escolha desse caso como primeiro item da pauta, também conforme integrantes do Supremo, pode interferir a favor da tese dos poupadores. No processo da Consif, dois ministros devem se declarar impedidos: Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Assim, como se trata de uma questão constitucional e os recursos têm repercussão geral, o governo e os bancos teriam de garantir no mínimo cinco votos em favor dos planos econômicos. Se houver seis votos contra, os planos serão declarados inconstitucionais. Com o plenário dividido e a promessa de decisão apertada, a escolha do primeiro processo a ser julgado e a sistemática da sessão pode impactar o resultado. O BC havia pedido que o tribunal começasse a julgar o processo do Plano Real. O pedido, porém, foi ignorado e o processo não foi sequer pautado.

Fonte: JC