Placar apertado.

O placar das expectativas sobre o desempenho da economia tem alta chance de encerrar a semana com três resultados favoráveis e dois negativos, sendo que estes podem complicar o saldo positivo. Dos três resultados positivos, um está dado: a taxa de desemprego em outubro continuou baixa, oscilando de 5,4% em setembro para 5,2% em relação à população economicamente ativa, PEA. O outro resultado é altamente provável: a privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, cujo leilão está marcado para esta sexta-feira. A previsão é que não haja frustração. Se a comunicação do governo for eficaz, não aleatória como de hábito, tal evento terá efeito multiplicador. O governo precisa de eventos positivos concretos, não de marketing eleitoral, para convencer as agências de rating sobre a solidez das contas fiscais, função, hoje, do impulso do crescimento econômico e do controle do gasto público — preliminares da melhora do superavit primário em relação ao PIB. O numerador e denominador dessa relação não têm favorecido os prognósticos sobre as contas nacionais. Ainda assim, um importante funcionário da área econômica ouviu do responsável pela seção Brasil de uma das três grandes agências de rating a disposição de dar crédito aos esforços fiscais do governo e adiar para 2015 a apreciação da nota da dívida soberana do país. É o terceiro resultado positivo, embora condicionado a um conjunto de circunstâncias e a seus desdobramentos, tal como o sucesso das licitações encruadas de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Esse evento ainda incerto é o que mais preocupa o governo: o risco de uma das agências de rating rebaixar a nota da dívida soberana do país. O juro dispararia e a liquidez encolheria, podendo tumultuar os mercados e a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. O risco foi anunciado pelas agências Standard & Poor’s e Moody’s, ao colocar a nota de crédito do país com viés de baixa. Depois dos avisos, a presidente se mexeu. Desistiu do projeto que alterava o indexador da dívida de estados e municípios, assinou um pacto com os partidos aliados no Congresso para não levar a voto uma fieira de atentados orçamentários e, pelo lado das receitas, aprovou três refinanciamentos de dívidas tributárias, os tais Refis — dinheiro extra para reforçar o desmilinguido superávit primário.

O passado aqui é incerto

E os eventos negativos? Ainda são potenciais. Um vem de lambanças anteriores a 2003. Outro, pós-2003. O mais antigo é o contencioso levado ao Supremo Tribunal Federal por investidores contrariados com supostas perdas da correção monetária na transição dos choques heterodoxos contra a inflação durante os planos Cruzado I e II, o Verão e o Collor I e II. As perdas são atribuídas aos bancos — e apenas ao Banco do Brasil o prejuízo potencial é da ordem de R$ 25 bilhões —, embora devidas a fórmulas dos governos da época. O STF acaba de decidir por seis votos em 11 que a base de cálculo do Imposto de Renda de 1989 devia ter sido corrigida pela inflação oficial e não a expurgada. Semana que vem, aprecia as demandas dos investidores. Se repetir o juízo da ação do IR, a banca vai sofrer um tranco. E a parte da banca federal talvez sobre para o Tesouro.

Petrobras fica para trás

A negociação de última hora do ministro Guido Mantega com o SFT é o real motivo de ter sido adiada a reunião desta sexta do Conselho de Administração da Petrobras, quando seria apreciada a fórmula para a correção do preço da gasolina e diesel. Mantega preside o conselho da estatal, e ele tem dúvida sobre o momento de desafogar via preço o caixa da Petrobras, gerando implicações inflacionária e fiscal. A impressão é que velhos problemas acumulados despontaram todos de uma vez e estão a morder o calcanhar de um governo que assistiu ao aumento do gasto público nos últimos 10 anos ao ritmo de R$ 46,3 bilhões ao ano (em dinheiro de hoje) — crescimento real de 106% —, e hoje se vê com o caixa curto e demandas que não consegue cumprir.

PIB pequeno para o gasto

Por tais razões o governo levou a sua base no Congresso a aprovar projeto de lei que o desobriga de cumprir a meta fiscal frustrada de estados e municípios — uma facilidade criada pela gestão Dilma que ela se vê obrigada a revogar. Na prática, significa que o naco do gasto público economizado para o pagamento de juros diminui, na contramão dos sinais esperados pelas agências de rating. O governo petista alega que a disciplina fiscal, desde 2003, nunca foi abandonada, conforme a trajetória da dívida pública bruta, que caiu de 70% do PIB para 59%. É fato, mas assim foi com uma taxa de crescimento médio anual do PIB de 4,4% entre 2004 e 2010, mais que o dobro da média no triênio de Dilma. A arrecadação potencial caiu, mas a expansão do gasto continuou à base de 7% real/ano. Acomodá-lo à meta fiscal é um desafio para as fórmulas usuais do governo.

Fonte: JC