Ajuste fiscal ficou no meio do caminho.

Se o Brasil estancou, a farra nas contas públicas, não conseguiu dar passos importantes para consolidar os ganhos trazidos pelo ajuste fiscal, por ter abandonado reformas importantes, como a da Previdência, que continua a minar as finanças do Tesouro, com rombos anuais próximos de R$ 50 bilhões. Para os especialistas, em vez dos pleitos com o intuito de ampliar a gastança e o endividamento, os governos deveriam aproveitar o momento de crise, de baixo crescimento, para pregar uma revolução no setor público, com gestão eficiente e maior foco nas despesas. O Brasil, acreditam eles, ficou no meio do caminho, mesmo tendo incluído, ao longo dos últimos dez anos, mais de 40 milhões de pessoas no mercado de consumo.  Essa inclusão social só foi possível graças ao controle da inflação. Depois de uma lista de programas de estabilização econômica fracassados, o País entendeu que só se livraria dos males da corrosão do poder de compra se consertasse o descalabro nas contas públicas. O processo de ajuste foi longo e obrigou o governo federal a assumir dívidas regionais, a criar impedimentos para que prefeitos e governadores emitissem títulos públicos e passou pela criação de uma moeda forte. O Plano Real, em 1994, desnudou os rombos e tirou do armário esqueletos que ainda hoje assombram governos. Os anos seguintes à estabilização da moeda impuseram um motivo a mais para a necessidade de solidez das contas: as crises financeiras globais do México, em 1995; da Ásia, em 1997; e da Rússia, em 1998. Para especialistas, a raiz dos problemas fiscais se explicava pela fraca tradição de planejamento e deficiências na elaboração do Orçamento. A lógica econômica criava uma estrutura administrativa complexa. Dados do Tesouro mostram que os gastos eram elevados, sobretudo com o funcionalismo. Os desembolsos cresciam sem uma previsão adequada de aumento de receitas. Os entes da Federação dispunham de independência maior do que a de agora e isso dificultava o controle pela União. “Ninguém tinha ideia do tamanho do problema fiscal e das influência dele sobre a estabilização da economia. Só perceberam isso quando os planos econômicos do governo José Sarney (1995-1990) fizeram água e a inflação disparou de vez”, relembra Pedro Paulo Silveira, diretor da Vetorial Asset. O processo de ajuste começou com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 1986, quando o Estado passou a separar o orçamento fiscal, e terminou com a formulação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. “A lei foi uma tentativa, em tese bem-sucedida, de não repetir os mesmos erros do passado”, diz o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) José Roberto Afonso, um dos idealizadores da LRF. “Se estamos discutindo isso hoje, é porque precisamos reforçar a lei”, emenda.

Fonte: JC