O novo desafio do Judiciário será determinado em 2010, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Ao abrir a Semana Nacional da Conciliação ontem, em São Paulo, o magistrado afirmou que até o ano que vem a Justiça já terá alcançado a Meta 2, que visa acelerar o julgamento de todos os processos que foram distribuídos até dezembro de 2005. Somente a partir daí os tribunais poderão definir os próximos objetivos. Mendes explicou que a atitude de estipular metas e desafios, aperfeiçoando assim a gestão dos tribunais, está modernizando não apenas o Judiciário como também o Ministério Público, as Defensorias Públicas e a administração pública como um todo. Segundo o ministro, até o momento já foram julgados quase 900 mil processos da Meta 2. Além disso, afirmou, 52% dos tribunais brasileiros já atingiram a referida meta ou tem menos de mil processos dessa natureza.Durante a solenidade de abertura da semana de conciliação em São Paulo, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o CNJ assinou dois acordos de cooperação técnica. O primeiro acordo foi firmado entre a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e os tribunais paulistas. O segundo foi com a Prefeitura de São Paulo. Os acordos têm como objetivo facilitar a transferência de informações entre esses órgãos e, dessa forma, acelerar o julgamento dos processos.Na Região Sul, em Curitiba, a Semana Nacional da Conciliação foi lançada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Ele destacou que esse é um movimento de resgate da credibilidade do Judiciário a partir da efetiva prestação jurisdicional. "É um mecanismo que facilita o acesso à Justiça e dá uma resposta mais ágil e efetiva à prestação de serviços aos cidadãos. Não podemos ficar alheios ao que a sociedade espera de nós", afirmouquebra de paradigma. O ministro afirmou que a mobilização dos juízes com vistas a dar vazão aos processos antigos em tempo hábil, por meio de conciliação, representa uma quebra de paradigma para o Judiciário brasileiro e dá maior transparência à prestação jurisdicional. "Precisamos de gestão, coordenação e transparência no Judiciário e isso só é possível com uma mobilização ampla como esta (a Meta 2) que envolve todos os ramos da Justiça", ressaltou. Gilson Dipp enfatizou que, embora a morosidade não seja exclusividade do Poder Judiciário, os juízes precisam assumir suas responsabilidades em relação ao andamento dos processos. Para o ministro, a campanha do CNJ pelo cumprimento da Meta 2 representa uma conclamação a juízes de todo o Brasil, em um momento em que a sociedade tem a noção crítica de seus direitos e deveres e de que o Judiciário é um poder como os demais, o qual não está isento da fiscalização por parte da população. "O Judiciário era elitista e não estava acostumado a essa cobrança. Temos que prestar contas à sociedade sobre os nossos serviços se quisermos manter nosso status de poder", disse. A expectativa do ministro é de que, pelo menos na Região Sul, a média de conciliação dos processos distribuídos até dezembro de 2005 seja de 20% a 30%. Segundo afirmou, o grande número de processos que tramita atualmente na Justiça brasileira demonstra que a sociedade ainda acredita nos serviços prestados pelo Judiciário. Mesmo assim, é essencial que a conciliação seja estimulada como alternativa para solucionar conflitos antes mesmo de ingressarem na Justiça, como maneira de desafogar o Judiciário e promover a pacificação social. "A partir desse trabalho, estamos promovendo o encontro do Judiciário brasileiro com o seu futuro", concluiu o ministro.No Mato Grosso, a iniciativa foi lançada pelo conselheiro Paulo Tamburini. Na ocasião, ele destacou a importância da cultura da paz social por meio da resolução não judicial de conflitos, de forma a assegurar a prestação jurisdicional célere, sem ferir direitos, com segurança e com a garantia da satisfação dos envolvidos. "O primeiro passo para isso é a quebra dos padrões e da ideia de que as várias instâncias da Justiça são herméticas, não se comunicam entre si, mas felizmente esse quadro está mudando, estamos consolidando, com ações como a Semana da Conciliação, a noção de Poder Judiciário nacional", destacou o conselheiro. Naquele estado, estão marcadas 3.250 audiências em 79 comarcas, com vistas a realização de acordos nas áreas cíveis e criminais (para os casos de menor potencial ofensivo) distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005, conforme estabelece a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: JC
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