Receita decide apertar a fiscalização nas empresas

Com o aumento da inadimplência e a queda na arrecadação, a Receita Federal decidiu apertar a fiscalização nas empresas. A partir de 1º de janeiro de 2010, todas as pessoas jurídicas terão que entregar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), documento que funciona como confissão de dívida com o Fisco. A medida permitirá uma cobrança mais rápida de eventuais débitos. A exigência afetará diretamente as cerca de 1,6 milhão de empresas que declaram tributos com base no regime de lucro presumido. Hoje, essas companhias entregam a DCTF apenas a cada seis meses. O documento já é exigido mensalmente de um total de 160 grandes empresas que estão sujeitas ao regime de tributação com base no lucro, e respondem por 70% da arrecadação tributária das pessoas jurídicas. As empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar a declaração. Segundo a Receita, os maiores aumentos na inadimplência neste ano ocorreram justamente entre as empresas que entregam semestralmente a DCTF.