OAB-RJ pede ao CNJ liberação do terno

A onda de calor por qual passa o Rio de Janeiro levou a seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) a pleitear, aos tribunais, permissão para que os profissionais do sexo masculino dispensem a vestimenta de trabalho habitual: o terno. A seccional, inclusive, protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de providências para que seja permitido aos advogados o ingresso nas dependências do Judiciário sem paletó e gravata, substituídos por camisa e calça social. Na petição ao Conselho, a OAB-RJ argumenta que, apesar da exigência dos tribunais e da tradição de uso do terno nas audiências e nos gabinetes dos magistrados, a Lei Federal 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, prevê que compete ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados "determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional". O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, frisou que a opção de usar ou não terno e gravata será de cada advogado, e vai vigorar até o fim do verão. "Sabemos que o tema é polêmico e alguns colegas podem até preferir manter a tradição. Só estamos possibilitando a adoção de roupas mais leves nesse calor", informou.Na exposição de motivos ao CNJ, a OAB do Rio diz que frequentemente as altas temperaturas, com a sensação térmica chegando aos 50 graus, vêm causando desmaios e alterações na pressão arterial em advogados obrigados ao terno nos tribunais, prejudicando sua saúde.

resistência.

O pedido de providências, com pedido de liminar, foi justificado também pelo "fundado receio de que haja resistência", por parte dos magistrados, à determinação da OAB-RJ, "seja pelo ineditismo da medida, seja pela eventual existência de regras regimentais conflitantes".No pedido ao CNJ, a OAB argumenta, com base em reportagens publicadas, que a temperatura na capital tem diuturnamente ultrapassado a faixa dos 40 graus e, como não chove há quase duas semanas, a falta de umidade eleva a sensação térmica a escaldantes 50 graus."Mesmo sendo o Brasil um País de clima tropical, as carreiras jurídicas ainda mantêm a tradição do uso do paletó e gravata. É notório que muitos magistrados se recusam a receber advogados em seus gabinetes, ou a permitir sua entrada em salas de audiência, se estes não estiverem portando a referida vestimenta", diz Damous.

Fonte: OAB-RJ