Em sociedades capitalistas, o acesso ao crédito é o sangue que corre nas veias do sistema produtivo. Quando se torna escasso ou caro em excesso, pode reduzir ao nível da anemia a expansão econômica. Maior é o efeito da anormalidade se, além de opor contenção aos investimentos, frear o ritmo de consumo da população. O Brasil convive hoje com a dupla frente de dificuldades, vencida à força de notável capacidade de ajustar-se à adversidade. Mas, sem dúvida, os índices de crescimento seriam robustos se os juros se contivessem em limites civilizados.
Circulam o no Brasil mais de 170 milhões de cartões de crédito. Exercem, portanto, pressões de alta relevância na aquisição de bens e serviços e, por lógica consequência, servem ao processo de estabilização econômica. Mas, a cada dia, o imenso mercado do dinheiro de plástico não recebe tratamento com a importância que tem. A taxa média de juros que lhe é aplicável chega, na melhor das hipóteses, a 238,30% ao ano. Mas há muitos casos em que atinge 600%.
Não é de admirar que a inadimplência dos usuários alcance quase 8%. Pagar em parcelas de 10% o valor mensal do boleto, em razão de momentâneo desequilíbrio do orçamento doméstico, é algo equivalente ao suicídio financeiro. Nos juros mensais adicionados ao saldo devedor incidem novos juros nas cobranças seguintes. Trata-se de figura penal denominada de anatocismo. Mas a Jurisprudência dos tribunais já a afastou, isto é, legalizou a cobrança de juros sobre juros. Chega a ponto em que a dívida do infeliz cresce até 10 vezes em relação ao débito original.
A pretexto de aliviar o bolso de milhões de brasileiros, resolução do Banco Central (BC) aumentou de 10% para 15% - e para 20% a partir de dezembro – o valor mínimo para o abatimento do saldo devedor. Sustenta que a mudança tem efeito pedagógico. Se milhões de cidadãos não suportam a amortização de 10%, sujeitá-los a 15% e 20% é abrir-lhes os caminhos da insolvência.
JC
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