Entidades empresariais gostam da ideia de
desburocratizar as contribuições, mas temem aumento da carga para compensar
eventuais perdas com a arrecadação
A
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mobilizou ontem o seu
departamento jurídico para estudar a proposta do governo de simplificar a
cobrança das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
para o Programa de Integração Social (PIS). A entidade tem e que por trás da
proposta de desburocratizar o governo pretenda elevar a carga tributária.
“Nossa posição é de alegria e cautela”, afirmou o diretor do Departamento de
Pesquisas e Estudos Econômicos da FIESP, Paulo Francini.“Nosso temor é com o
excesso de zelo da Receita Federal em tentar compensar eventuais perdas de
arrecadação”. A proposta de simplificação do sistema tributário das empresas
também foi bem recebida pela Associação Brasileira de Infraestrutura e
Indústria de Base (Abdib). “Qualquer medida que simplifique a vida das empresas
é bem-vinda”, afirmou o presidente da entidade, Paulo Godoy. O empresário só
discorda da possibilidade de aumento da alíquota, sugerida na proposta encaminhada
à presidente Dilma Rousseff. Aumento de alíquota Como haverá maior geração de
créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo
para acima dos 9,25% cobrados hoje dos setores econômicos que estão na sistemática
não cumulativa. “Não adianta simplificar de um lado e aumentar a carga de outro”,
protestou o economista Fernando Ulrich, diretor do Instituto Mises Brasil,
voltado à defesa do livre mercado. “O ideal seria simplificar e reduzir a
carga, que encarece a produção no Brasil e torna inviável a competição nos
mercados de exportação”, afirma Ulrich. O presidente da Abdib ressalva de que
qualquer mudança precisa levar em conta os contratos já assinados. “No setor de
infraestrutura, os contratos de concessão são de longo prazo e uma mudança na tributação
pode implicar novo cálculo de tarifas”, pondera o empresário. A unificação da
PIS e da Cofins, segundo fontes do governo, dará origem a uma nova contribuição,
que terá uma sistemática de cobrança mais simples e trará vantagens para as
empresas e para o Fisco. A alteração na legislação exigiria uma lei ordinária e
pode ser feita por medida provisória (MP ) . A mudança seria mais um passo na
estratégia da presidente Dilma Rousseff de reformar o sistema tributário por
partes. O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não
cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das
empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira um crédito a ser descontado
na etapa seguinte. Mas há várias exceções e as empresas precisam de grandes
estruturas para lidar com essas regras. Pela nova proposta, todos os insumos
comprados passam a gerar crédito. Como haverá maior geração de créditos
tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível
deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados.
Fusão é importante para empresas,
dizem advogados
A
simples fusão das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS), em estudo pelo governo,
já significará uma mudança importante no dia a dia das empresas, avaliam
advogados tributaristas. “O PIS e a Cofins vão para o mesmo caixa, o da
Previdência, mas são dois tributos diferentes, com datas de recolhimentos
diferentes e obrigações acessórias diferentes”, explicou o advogado Marcos
Joaquim Gonçalves Alves, do escritório Mattos Filho. “A fusão facilita”,
complementa. No entanto, os especialistas temem que haja aumento de carga
tributária. Há, também, indicações de que a mudança será menos simplificadora
do que poderia, do ponto de vista técnico. Pela proposta, o PIS e a Cofins,
tributos considerados extremamente complicados, serão fundidos, dando lugar a
uma nova contribuição. As empresas terão direito a créditos tributários pela aquisição
de todos os insumos, e não só de alguns, como é hoje. No entanto, é possível
que seja necessária uma elevação da alíquota. As mudanças foram discutidas pela
presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira. “Se diminuir o número de
impostos, já facilita a vida dos contribuintes”, concordou a advogada
Alessandra Craveiro, sócia do escritório Guerra, Doin e Craveiro. “Os
contribuintes devem estar atentos para que essa mini reforma tributária, que já
está começando, realmente traga simplificação e redução da carga.” Alesssandra
explicou que a elevada cobrança de impostos e contribuições no País se
justificava até há algum tempo, porque a sonegação era muito alta. Porém, com a
informatização da Receita e das declarações que as empresas são obrigadas a
entregar, o espaço para burlar o recolhimento de tributos diminuiu muito. Risco
“O risco é o governo aumentar a alíquota sem aumentar a quantidade de créditos
que o contribuinte pode aproveitar”, observou Charles McNaughton, do Gaudêncio,
McNaughton e Toledo Advogados.
Segundo avaliou, a intenção de permitir que todos os insumos gerem créditos
tributários parece positiva para as empresas. “O problema é definir o que é insumo,
há muita discussão sobre isso”, disse McNaughton. No entendimento da Receita,
insumo é o que é agregado fisicamente a um produto. Para os contribuintes,
porém, o ideal seria estender a geração de créditos a todas as despesas da
empresa. Esse é o modelo defendido também por Marcos Joaquim Gonçalves Alves e
outros tributaristas.“Se um produto custa 100 e a despesa para a produção foi 80,
temos 20 para a tributação”, explicou. Mas, pelas informações que ele coletou
no governo, o que está em discussão é diferente. Não se fala, por exemplo, em
permitir a dedução de gastos com pessoal, que seria importante para as
empresas. Para Alves, o problema é que a Receita resiste em abandonar o sistema
de créditos e débitos que hoje é usado para calcular o PIS e a COFINS para a
maior parte dos setores econômicos, e que está na raiz da complexidade desses
tributos. "É um sistema maluco", resumiu. No sistema atual, a cada
etapa de produção a empresa pode descontar o PIS-Cofins recolhido na etapa
anterior.
Fonte: JC
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