O
temor do governo de que as agências internacionais de risco de crédito e
investimentos (rating) cumpram as ameaças de retirar as boas notas que vêm
sendo atribuídas ao Brasil nos últimos cinco anos é maior do que tentam fazer
crer a presidente e a equipe econômica. Foi o que levou o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, a antecipar do fim para o início deste mês a divulgação dos
dados, ainda provisórios, do fechamento do ano fiscal do governo federal em
2013. “Estamos antecipando para acalmar os nervosinhos”, esclareceu o ministro,
ante as constrangedoras perguntas que teve de enfrentar durante a entrevistas
coletiva concedida ontem. O governo central cumpriu, segundo Mantega, o
compromisso de fazer um superavit primário acima de R$ 73 bilhões (fechou o ano
em R$ 75 bilhões). Os “nervosinhos” são a maioria dos especialistas e agentes
nacionais e internacionais do mercado financeiro. Não lhes faltaram motivos, a
começar pelas alterações da meta de superávit primário (um dos pilares da
matriz de política econômica brasileira, implantada em 1999) para 2013. A meta para
todo o setor público, incluindo estados e municípios, era de R$ 155,9 bilhões,
cabendo à União economizar R$ 108,1 bilhões. Ainda no primeiro semestre o
governo avisou que abateria de sua conta cerca de R$ 45 bilhões, por conta dos
gastos no Programa de Aceleração do Crecimento (PAC), recuando sua meta R$ 63
bilhões. Mais tarde, esse piso foi elevado para R$ 73 bilhões, graças a um
corte no orçamento. Apesar da redução nas metas, o baixo crescimento da
economia, a política fiscal expansionista e o uso de artifícios contábeis para
engordar receitas e disfarçar despesas — contabilidade criativa — acabaram afetando
a credibilidade do mercado internacional no Brasil. Os números insistiram em
desmentir o discurso oficial de austeridade ao longo do ano. Os gastos do
governo vinham crescendo mais depressa do que a arrecadação de impostos
(afetada pelas desonerações e pelo baixo ritmo da atividade econômica). Tudo
indicava que o superavit previsto não seria alcançado. Duas excepcionalidades mudaram
o quadro no fim do ano: o lançamento de uma nova modalidade de Refis
(parcelamento especial de tributos para as empresas), que rendeu a entrada de
R$ 20 bilhões, e o pagamento de bônus no valor de R$ 15 bilhões pelos
vencedores da licitação do campo de Libra (petróleo). Salvo pelo gongo dessas
receitas extraordinárias, o governo federal correu a alardear a obtenção do superávit
de sua parte no compromisso. Ao antecipar o anúncio, pensa em se eximir da
responsabilidade de cobrir a parte dos estados e municípios — principais
afetados pelas desonerações fiscais da União —, e em ganhar tempo com as
agências de rating.
Fonte: JC
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