Votação teve início
após mais de 16 horas de sessão para análise de vetos. Se confirmado esse
déficit ao final do ano, será o pior resultado desde 1997.
O
Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em sessão
conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de
2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit (despesas
maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Se
confirmado esse déficit ao final do ano, será o pior resultado da série
histórica iniciada em 1997. A aprovação foi por votação simbólica (sem a
contagem de votos no painel eletrônico) após mais de 16 horas de sessão. A
aprovação da meta era considerada essencial pela equipe econômica do governo do
presidente em exercício Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o
ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria
investimentos e programas sociais. Segundo a equipe econômica, a meta de até R$
170,5 bilhões é um "teto". O objetivo é que o rombo fiscal seja menor
do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidente afastada, Dilma
Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$
96 bilhões. Na última sexta-feira (20), a equipe econômica do presidente em
exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5
bilhões. Se o Legislativo não aprovasse a mudança na meta, o governo teria que
cumprir a meta já aprovada para o ano com previsão de superávit de R$ 24
bilhões. Na prática, em meio a momento de crise econômica e com cenário de
menor arrecadação, isso pode paralisar a máquina pública.
Votação
A
votação da meta fiscal teve início após mais de 13 horas de sessão em que foram
analisados vetos presidenciais. Os parlamentares precisavam votar antes os
vetos para conseguir liberar a pauta e dar início à análise do projeto de lei
da meta. O PT liderou uma articulação em plenário com partidos contrários ao
processo de impeachment de Dilma Rousseff, como PCdoB e PDT, para tentar
arrastar a sessão e impedir a votação da meta em protesto ao governo de Michel
Temer. Eles haviam planejado colocar em ação o chamado “kit obstrução”, jargão
legislativo para o uso de uma série de requerimentos para tentar impedir a
votação, como pedido para inverter a pauta e para adiar a votação. O presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, conseguiu barrar a apresentação de
requerimentos de uma só vez. Ele invocou um artigo do Regimento Interno da
Câmara que prevê a situação em que há muitos requerimentos para inverter a
pauta e o presidente da sessão entender que o objetivo é “tumultuar a ordem dos
trabalhos”. O conjunto dos requerimentos foi submetido a uma consulta do
plenário. Formado por uma maioria aliada de Temer, o requerimento foi rejeitado
e, sob protesto de petistas, Renan anunciou que nenhum outro requerimento
poderia ser apresentado. Para agilizar ainda mais a sessão, que avançava que
pela madrugada, Renan encurtou o tempo de fala na fase de debates que antecede
a orientação de bancadas. Em vez dos 20 minutos que o regimento da Câmara
prevê, Renan argumentou que havia um entendimento no Congresso que o tempo para
discutir matérias econômicas era de cinco minutos. Petistas e outros aliados de
Dilma protestaram com veemência. “Não é justo, não é correto e não é
regimental”, reagiu a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM). Diante da
insistência dela para que pudesse falar além dos cinco minutos, Renan disse que
iria conceder apenas mais um minuto extra. A senadora se revoltou e houve
tumulto no plenário. Ela permaneceu ainda um tempo na tribuna mesmo com o
microfone desligado.
Romero Jucá
O
deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), ex-vice-líder do governo Dilma, fez um
discurso cheio de críticas à meta deficitária e alfinetou o senador Romero Jucá
(PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento, que acompanhava a sessão no plenário. Em
seguida, Jucá respondeu aos ataques e disse que se tratava de um projeto
realista, diferente do “equívoco” e “engodo” que acontecia no governo Dilma, em
que a meta precisava ser revista no final do ano. Ele se defendeu ainda da
conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que propõe
um “pacto” para barrar as investigações da Lava Jato. Ele citou o episódio em
que o então ministro da Educação Aloizio Mercadante foi flagrado conversando
com um assessor do senador cassado Delcídio do Amaral oferecendo ajuda política
e financeira em troca do seu silêncio. Jucá disse que as duas situações eram
diferentes porque, ao contrário de Mercadante, que, segundo, ele, se “escondeu
atrás de Dilma” e continuou no ministério, o peemedebista pediu licença, embora
não tivesse cometido “nenhuma irregularidade”.
Medidas
Nesta
terça-feira (24), o governo federal anunciou uma série de medidas para tentar
conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia
brasileira. O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de
pelo menos R$ 100 bilhões que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de
propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para
abate do endividamento.
Fonte: G1
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