Governo pode mudar cálculo de precatórios para reduzir rombo fiscal

Recurso destinado a ação judicial não seria contabilizado como despesa.

BRASÍLIA - Para tentar reduzir o tamanho do corte nos gastos necessário para cumprir a meta fiscal de 2017, de déficit de R$ 139 bilhões, a equipe econômica decidiu resgatar uma medida proposta pela equipe da ex-presidente Dilma Rousseff envolvendo o uso de precatórios (obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes de ações judiciais definitivas).

 A ideia geral é que recursos destinados ao pagamento de precatórios que estejam parados nos bancos há mais de quatro anos não sejam contabilizados como despesas primárias e ajudem na realização da meta.

A medida, apresentada em 2016 pelo então ministro da Fazenda Nelson Barbosa, previa a criação de fundos públicos nos quais o dinheiro ficaria até ser sacado pelos beneficiários. Na época, o governo estimava haver R$ 12 bilhões em recursos não sacados na Caixa e no Banco do Brasil que poderiam ajudar a reforçar o resultado fiscal de 2016.

POR MARTHA BECK / DANILO FARIELLO.