São 7 mil devedores ao estado. Cerca de 10% deles são pessoas físicas.
Em meio à grave crise fiscal por que passa o Rio, a Procuradoria Geral do Estado iniciou a cobrança de R$ 2,8 bilhões devidos por 7 mil pessoas e empresas inscritas na dívida ativa estadual. Será a última chance de acertar as contas antes da execução fiscal, quando o governo recorre à Justiça para bloquear bens dos devedores. Cerca de 10% deles são pessoas físicas.
Entre os 7 mil devedores, há dívidas que vão de R$ 1.051 a R$ 433 milhões e empresas de ramos diversos, incluindo alimentício, petroquímico e varejo. São contribuintes que deixaram de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), IPVA ou ITCMD (imposto que incide sobre doações ou sobre imóveis repassados a terceiros em caso de morte), comprometendo a arrecadação estadual.
Quando alguém não paga algum tributo, cabe à Secretaria da Fazenda ou a outro órgão responsável pela arrecadação — como o Detran no caso do IPVA — cobrar do contribuinte. Se as esferas administrativas de cobrança se esgotam, o crédito é inscrito na dívida ativa. A partir daí, os procuradores têm dois caminhos: protestar os títulos da dívida ou realizar a execução fiscal.
No primeiro caso, esses títulos são encaminhados a um cartório, que se encarrega de comunicar aos devedores a cobrança e dar a eles um prazo para regularizar a situação. Se isso não for feito, o nome do devedor vai para o Serasa e outros órgãos com bancos de dados de inadimplência. Como o nome “sujo”, os devedores têm dificuldade de ter acesso a crédito, por exemplo.
— É uma forma que temos de constrangê-los, para fazêlos honrar os débitos — diz Marcus Vinícius Barbosa, procurador do estado responsável pela dívida ativa. MÉDIA DE RECUPERAÇÃO DE 3% O lote de títulos com R$ 2,8 bilhões em dívidas foi recentemente encaminhado ao cartório. O montante é igual ao volume de créditos protestados pela Procuradoria ao longo dos últimos oito anos. Segundo Barbosa, essa nova leva têm um perfil de dívida melhor que o usualmente encaminhado ao cartório, pois foi feito um pente-fino dos devedores. São pessoas ou empresas que já reconheceram a dívida e que, muitas vezes, iniciaram o pagamento parcelado do débito mas, por alguma razão, interromperam o pagamento.
— Temos mais chance de negociar o pagamento agora e, numa eventual briga na Justiça, nossa chance de receber também aumenta porque o devedor já confessou o débito — explica Barbosa.
Ainda assim, a chance de recuperar os créditos é pequena, reconhecem os procuradores. Nessa fase de cobrança (protesto de títulos), apenas 3% dos valores costumam ser reavidos, o que daria R$ 84 milhões. Montante insuficiente para honrar a folha de pagamento, em média de R$ 2,2 bilhões mensais, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
Paralelamente, a PGE está trabalhando em parceria com o Banco do Brasil para recuperar depósitos judiciais que foram feitos como garantia de dívidas questionadas na Justiça. Em muitos casos, o estado ganhou os processos, mas não conseguia localizá-los por serem muito antigos. ALÍVIO NA CRISE Hoje, há R$ 1,5 bilhão em depósitos com esse perfil no Banco do Brasil. A Procuradoria já identificou que R$ 16 milhões podem ser sacados porque se referem a ações já encerradas em favor do governo estadual.
— A gente sabe que a dívida ativa não é a solução para a crise do estado. Mas é possível melhorar bastante. Não podemos nos conformar com índices tão baixos de recuperação — disse Leonardo Espíndola, procurador geral do Estado.
Fonte: Jornal o Globo
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