Projeto de lei em regime de urgência
constitucional que o Palácio do Planalto está finalizando para renovar grande
número de concessões do setor elétrico e outras medidas já anunciadas vão
reduzir as tarifas de energia ainda em 2012. Decidida a baixar a conta de luz –
cara graças à carga tributária que responde por metade do valor cobrado do
consumidor –, a presidente Dilma Rousseff acena com corte de encargos
setoriais, que pesam 10% em média. Além disso, novas desonerações poderão
abranger o PIS/Cofins, que corresponde a outros 4%. O esforço começou
terça-feira com a redução, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, da Conta
de Consumo de Combustíveis que aliviará os próximos reajustes tarifários em
três pontos percentuais na média. Especialistas
lembram, no entanto, que uma redução substancial da tarifa só será alcançada
nos próximos anos, graças ao desconto de investimentos já realizados pelas concessionárias
ao longo dos 20 ou 30 anos dos contratos. Segundo a Aneel, o ganho do consumidor com a renovação das
concessões vai de 3% a 12%. “No pacote é até possível o fim dos ajustes
tarifários anuais, os deixando para as revisões a cada cinco anos”, diz
Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, sócia do escritório FHCunha Advogados. Outra
novidade poderá será cobrança de outorga pela concessão. “Esperamos que
qualquer desoneração beneficie não só o mercado cativo, onde o consumidor é
obrigado a comprar das distribuidoras, mas também o mercado livre, onde vale a
concorrência”, diz Reginaldo Medeiros,
presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
(Abraceel).
Fonte:
JC
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