Estado terá 22 unidades na capital, na região serrana,
na baixada fluminense, em Campos e em Volta Redonda, para reduzir número de
ações no Judiciário.
O
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( TJ-RJ) inaugurou ontem o
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e lançou o Programa de
Mediação Pré-Processual. A desembargadora Marilene Melo Alves, membro do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da
Comissão de Articulação de Projetos Especiais para Promoção da Justiça e da
Cidadania (Coape), explica que o objetivo é reduzir o número de ações no
Judiciário e facilitar a resolução de conflitos. “Com os 83 milhões de
processos que ainda estão em curso no Brasil, precisamos economizar o tempo dos
juízes para que eles possam prestar o serviço naquelas situações que só a
sentença resolve”, afirmou a desembargadora. Localizado na sala 106, corredor A
da Lâmina I do Fórum Central do Rio de Janeiro, o Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania pretende estabelecer a concórdia e a pacificação das
partes que se desentenderam. “É preciso um espaço de acolhimento e o esforço
que o tribunal está fazendo é para humanizar a Justiça, já que vivemos em uma época
onde as pessoas não têm mais oportunidade de conversar e trocar ideias”, disse
a desembargadora. “É comum que, quando temos um problema, só conseguimos falar
no telefone, com máquinas. Há uma frieza nas relações determinada pela enorme
falta de tempo, o que talvez seja o bem mais caro da atualidade”, completou. De
acordo com a magistrada, ao todo são 22 centros de mediação aparelhados na
capital e nos fóruns regionais, na região serrana, na baixada fluminense, em
Campos e em Volta Redonda. “Oito estão preparados para trabalhar na mediação
pré-processual, mas em qualquer um dos centros, se as pessoas procurarem, o
mediador estará disponível para atender”, explicou a magistrada. “O objetivo da
mediação é acolher a população e dar este espaço de diálogo. O mediador não
nega seu tempo, sua atenção e sua técnica a quem quer que seja”, completou. Internet
Além de explicar que a solicitação de mediação pré-processual pode acontecer
pela internet, no site do tribunal, a desembargadora afirmou que a mediação é
vista hoje, no Brasil e em vários outros países, como a solução principal, e
não uma alternativa, para a resolução de conflitos. “Há países em que antes de
se procurar os juízes é preciso procurar pela mediação e só se chega ao juiz se
esta solução não deu resultado”, exemplificou. O presidente do TJ-RJ, desembargador
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, ressaltou, porém, que este processo é lento.
“Há sempre quem diz que a mediação demora um pouco mais, mas é da essência da
mediação. É uma decisão que vai desafogar o juizado e muitas vezes vai
desafogar o órgão especial”, afirmou. O presidente do TJ-RJ reafirmou a
importância da mediação pré-processual. “São soluções que evitam o colapso do Judiciário”,
disse ele, que revelou a existência de cerca de 9,5 milhões de ações em
andamento no estado do Rio de Janeiro. O desembargador afirmou ainda que em um
único dia foram distribuídas nove mil ações nos juizados especiais cíveis da
Comarca da Capital. “Isso é causado pela eficiência dos juizados, que vai ter
um grande competidor, a mediação. A nossa eficiência nessa área atrai um volume
maior de demandas e nós estamos pagando o preço de sermos eficientes”,
completou o presidente do TJ-RJ. Fórmula necessária O presidente do Nupemec e corregedor-geral
da Justiça fluminense, desembargador Antônio José Azevedo Pinto, afirmou que a
mediação não é uma fórmula mágica de solução de problemas. “A mediação é uma
fórmula necessária. Não podemos investir em fórmulas mágicas porque elas contêm
alta dose de risco”, disse o desembargador. “O trabalho da mediação como está
sendo desenvolvido e executado visa exatamente atingir a finalidade que é de
tentar desafogar a Justiça de primeiro grau”, completou o presidente do núcleo.
Além do presidente do TJRJ, da desembargadora Marilene Melo Alves e do
corregedor geral, Antônio José Azevedo Pinto, estiveram presentes na cerimônia
de inauguração da Central de Mediação Pré-processual a diretora do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania, juíza Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves,
a diretora do Centro de Mediação da Comarca de São João de Meriti, juíza Raquel
Santos Pereira Chrispino, a procuradora de Justiça Anna Maria di Masi,
representando o procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Cláudio
Soares Lopes, e os juízes auxiliares da Presidência Sandro Pitthan Espíndola e Carlos
Augusto Borges.
Fonte: JC
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