Juristas vão elaborar anteprojeto para reformular
regra atual
O
Senado deve instalar na próxima semana uma comissão de reforma da Lei de
Arbitragem, que dispõe sobre os mecanismos para a solução de disputas fora do
Poder Judiciário. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe
Salomão, que presidirá o grupo, afirmou que a lei existe há 16 anos e está
defasada, principalmente porque não acompanhou a evolução dos negócios por meio
da internet. Ainda sem anunciar propostas em análise, Salomão disse que a
comissão vai se debruçar sobre todos os artigos da atual redação para atualizar
a nova legislação: - A Lei está completando 16 anos e , neste tempo, a
sociedade mudou muito. Nós tivemos uma revolução na comunicação com internet,
com contratos eletrônicos e uma dinâmica que atravessa fronteiras. O que
precisa é tornar a lei atual. Além do ministro, o grupo terá outros cinco
juristas que terão 180 dias para elaborar um anteprojeto sobre o tema. Na arbitragem, as partes podem escolher as
regras que serão aplicadas para resolver o conflito, sem que a justiça
interfira no processo. Mas, como o juiz arbitral não tem o poder de invocar a
polícia para cumprir uma decisão que ficou acordada, por exemplo, o Poder
Judiciário pode entrar num sistema de colaboração. Esta relação entre a
arbitragem e a Justiça também será examinada na reforma: - Vamos examinar se
tem que mudar algo na relação com o Judiciário, qual é a autonomia que as
câmaras de arbitragem podem ter, se haverá interferência ou não – afirmou Salomão.
A procura para resolver problemas por meio da arbitragem acontece
principalmente por parte de empresas que querem fugir da lentidão da Justiça.
Alguns casos, como os referentes ao direito de família, não podem parar nas câmaras
de arbitragem.
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