O anúncio nesta quinta-feira, em Brasília,
da criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), em parceria do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, durante a
solenidade de abertura oficial da 7ª Semana Nacional de Conciliação, assinala mais
uma iniciativa de alcance singular e inspirada em uma proposta abrangente
voltada, por um lado, a facilitar o acesso à Justiça, e por outro a disseminar
experiências de resolução extrajudicial de conflitos e que se refletem em
audiências e mutirões realizados, dos dias 7 a 14 do corrente, em todo o País. Na
oportunidade, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo
Tribunal Federal (STF), assinalou que o Judiciário vive novos tempos, partindo
de uma dimensão mais prática: “A Semana Nacional da Conciliação é um símbolo de
novos tempos, do Judiciário de vanguarda, mais sensível, humano e técnico”. Segundo
o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador.João
de Assis Mariosi foram realizadas em 2011 cerca de 350 mil audiências de
conciliação, as quais resultaram em cerca de 170 mil acordos homologados. A
Semana integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo CNJ, e é
realizada simultaneamente em todos os estados e regiões, com mutirões e
audiências de conciliação no âmbito das justiças federal, estadual e trabalhista.
Neste ano, estão previstas ações também neste sábado (10) e no domingo (11),
sem intervalo, portanto, no cumprimento da respectiva programação. No projeto
de implantação da Enam serão investidos, até 2014, recursos no montante de R$ 4
milhões, tendo o secretário de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), Flávio
Caetano, explicado que sua atuação ocorrerá em três eixos: capacitação de
operadores do direito, membros da academia e da sociedade civil; realização de
seminários e outros eventos de difusão do conhecimento e promoção de atividades
de ensino e pesquisa: “A criação da Escola vai ajudar a construção de uma
Justiça de solução, como foco de harmonização social”. A partir do termo de
cooperação firmado recentemente entre a Universidade de Brasília e o Ministério
da Justiça, serão oferecidos 14 cursos na modalidade de ensino à distância, de
cujas aulas, versando sobre técnicas de mediação, conciliação e administração
dos respectivos programas, poderão participar operadores do Direito – como
juízes, promotores, advogados, defensores públicos
e delegados de polícia – além de agentes de mediação comunitária, professores,
alunos de cursos de graduação e servidores públicos. O objetivo é formar cerca de
21 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores
até 2014. Os dados recentemente divulgados pelo CNJ, no relatório “Justiça em
Números”, mostram que o volume de processos em tramitação no Judiciário
brasileiro alcançou 90 milhões em 2011, dos quais 63 milhões estavam pendentes
de decisão no final de 2010 e continuaram em andamento no ano passado. Daí, portanto,
a alternativa que sobressai, com vigor crescente, de incentivo à conciliação e
adoção de formas de resolução extrajudicial de conflitos, paralelamente a
melhorias estruturais que agilizem a prestação jurisdicional e aprimorem a
atuação do Judiciário no atendimento das necessidades sociais, tais como, a
esse respeito, atual e potencialmente se manifestam.
Fonte: JC
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