O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira, proposta de Resolução
Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder
Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem
utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. De acordo com
o relator da proposta, conselheiro Silvio Rocha, o modelo “é ferramenta essencial
para possibilitar o implemento do processo judicial eletrônico em todo o País”.
“Com ele, estabelecer-se-ão padrões para intercâmbio de informações de
processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração da
Justiça”, diz o relator, em seu voto. A minuta de Resolução Conjunta CNJ/CNMP é
resultado do trabalho da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e
Infraestrutura e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, em parceria com o
Ministério Público. A elaboração da proposta foi precedida de consulta pública,
em que profissionais da área jurídica, de tecnologia da informação e outros
interessados puderam opinar sobre a minuta produzida. No Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), a proposta foi aprovada na sessão plenária do último
dia 14 de março. De acordo com o texto aprovado pelo CNJ, os órgãos do Poder
Judiciário e do Ministério Público terão o prazo de dois anos para implementar
o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) nos sistemas de tramitação e
controle processual judicial hoje utilizados. Com a aprovação em plenário, a
proposta será agora submetida à assinatura dos presidentes do CNMP e do CNJ. A
proposta estabelece ainda que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério
Público terão 90 dias, a partir da publicação da Resolução Conjunta, para
encaminhar ao CNJ e ao CNMP o cronograma de atividades para cumprimento da
resolução. (Com Agência CNJ).
Fonte:
JC
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