O
texto da reforma tributária, aprovado nesta terça-feira pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desagradou à equipe econômica, que vai
avaliar, dentro de uma semana, se o governo vai prosseguir ou não com a
proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS. Segundo o
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo pode
desistir dos fundos de compensação, criados por medida provisória (MP) em
tramitação do Congresso, no total de R$ 400 milhões para cobrir eventuais
perdas aos estados e ajudar a promover o desenvolvimento regional. Ele explicou
que foram feitas importantes modificações ao projeto original do Executivo, que
podem prejudicar o objetivo da reforma que é acabar com a guerra fiscal no
país. Citou a inclusão de todos os produtos vindos do Sul e do Sudeste para os
estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na alíquota diferenciada de 7%. O
governo concordou em deixar neste regime apenas os produtos industriais, mas os
parlamentares ampliaram para comércio e serviços. Pela proposta do Executivo,
as alíquotas interestaduais do ICMS serão unificadas em 4%, num prazo de oito
anos, para os estados do Sul e Sudeste. — Isso amplia bastante o escopo. Não é
o nosso objetivo. Nós não concordamos com isso na discussão. Não foi essa a
proposta apresentada pelo governo federal. Vamos avaliar agora qual a extensão
dessa modificação, o que ela implica para a reforma tributária e o potencial de
estimular alguma espécie de guerra fiscal, no comércio e nos serviços — disse o
secretário, que acrescentou: — O congresso é soberano para decidir, mas nós
também somos para decidir se vamos colocar recursos dos fundos nessa reforma.
Se isso desvirtuar muito, a União vai repensar o seu papel nisso. Ele destacou
que os estados do Norte e do Nordeste já tinham concordado em incluir na
alíquota diferenciada só os produtos industriais, diante das possibilidades de
fraudes nos setores do comércio e de serviços. Disse que ficou surpreso com a
aprovação da emenda: — Fiquei surpreso com essa ampliação porque ela não fazia
parte do que foi apresentado pelos secretários de Fazenda do Norte e do
Nordeste, nas discussões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária),
nas reuniões conosco e com o próprio relator, senador Delcídio do Amara
(PT-MS). Outra medida que o governo vai avaliar foi a inclusão das zonas de
livre comércio na alíquota diferenciada de 12%, a mesma da Zona Franca de
Manaus. Alguns estados alegam que não haverá perdas e outros, o contrário. O
governo ainda não tem uma posição fechada.
Fonte:
O Globo
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