Com
o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam
modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento
unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas. A iniciativa
contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, em meio a
um cenário de aperto fiscal. Em outra frente, os parlamentares vão tentar tirar
os pequenos negócios da chamada substituição tributária do ICMS, o que promete
reabrir uma disputa com governadores. A atualização da lei do Simples, em
debate na Câmara, também tem por objetivo desburocratizar a abertura e o
fechamento de pequenos negócios no País, processo que pode se arrastar por
meses. O projeto quer ampliar o leque de empresas beneficiadas pelo Simples
Nacional, com a inclusão de ao menos 16 novas atividades. O objetivo é que o
enquadramento no Simples Nacional seja cada vez menos discricionário.
Fonte: JC
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