Tribunal se antecipa e toma medidas para evitar problemas no pleito
do ano que vem. Entre as metas definidas pela Corte estão a Comissão Permanente
de Fiscalização e o mapeamento de limites territoriais onde possa haver risco
de coação.
No
ano que vem 140,9 milhões de brasileiros irão às urnas para decidir quem serão
seus representantes políticos entre deputados estaduais e federais, senadores,
governadores e presidente da República. Marcado para 5 de outubro de 2014, o pleito
é obrigatório para maiores de 18 anos e exprime o direito democrático da
sociedade. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRERJ) saiu
à frente dos demais tribunais do País e está organizando uma série de medidas
para o pleito. “Estamos atuando no planejamento e nas estruturas de atuação do
Tribunal para as próximas eleições com tempo para focar nos pontos mais
delicados para aperfeiçoá-los”, explicou a presidente do Tribunal fluminense,
desembargadora Letícia Sardas. Entre as metas definidas estão a Comissão
Permanente de Fiscalização e o mapeamento de limites territoriais de locais onde
possa haver qualquer risco de coação. Segundo a desembargadora, esta será a
primeira eleição em que o Tribunal realizará um mapeamento prévio de áreas com
influência de traficantes e milicianos. O combate ao voto de cabresto reúne
equipes de setores de inteligência das Forças Armadas e das polícias Federal,
Rodoviária Federal, Civil e Militar. “Nós temos áreas com um ‘Estado paralelo’,
com a milícia tomando conta e querendo eleger os seus candidatos. Nesses locais,
só os escolhidos pelos milicianos entram para fazer campanha. É um problema que
precisa ser combatido e estamos mapeando com auxílio de órgãos competentes da polícia
e das Forças Armadas. Este problema não pode ser tratado em cima das eleições, por
isso estamos tomando ações com antecedência, para dar segurança ao eleitor para
que ele possa votar com tranquilidade e sem nenhuma pressão”, anunciou Letícia.
Outra frente que recebe atenção especial do TRE são os centros sociais.
“Estamos chamando partidos e representantes para explicar o que é e o que não é
ilegal”, esclareceu. Para a desembargadora, o trabalho preventivo é fundamental
para evitar crimes. “Muitas vezes há erros também por falta de informação”, analisou.
A decisão de candidatos do Rio de anteciparem a propaganda eleitoral de 2014,
mais de um ano antes do prazo previsto por lei, levou o Tribunal a começar mais
cedo a fiscalização para coibir abusos por parte de partidos e de políticos.
Com a promessa de rigor em ano pré-eleitoral, Letícia Sardas criou a Comissão
Permanente de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, reativou o disque-denúncia (2524-0404)
e colocou à disposição dos eleitores um e-mail para receber denúncias de casos de
desrespeitos à legislação eleitoral (denunciapropaganda@ tre-rj.jus.br). De
junho até outubro, o departamento contabilizou uma média de 25 denúncias por
dia.
Biometria
Outra
prioridade no estado será dar andamento ao sistema de biometria nas eleições. O
cadastramento biométrico dos eleitores de Niterói será concluído até o dia 31 e
é obrigatório para todos os 378.528 eleitores da cidade. De acordo com dados do
TRE-RJ, até o momento 275.557 mil eleitores já fizeram o cadastramento, o que
representa 72,8% da meta prevista, que é de 376.021 mil votantes. A iniciativa,
segundo a desembargadora, visa evitar fraudes e tornar a ação mais segura por
utilizar as digitais dos eleitores no ato do voto. “O uso desta tecnologia é
mais um avanço no processo eleitoral brasileiro, conhecido pela eficiência da
informatização, no sentido de eliminar qualquer possibilidade de fraude, por
menor que seja, além de dar mais agilidade à Justiça. Torna-se inviável a
tentativa de um eleitor se passar por outro no momento da identificação, já que
nenhuma pessoa tem digitais iguais”, diz. Aqueles que não realizarem o
procedimento não poderão votar em 2014 e ainda ficarão impedidos de retirar
documentos como CPF, passaporte, prestar concurso público, obter empréstimos em
bancos oficiais, receber remuneração (se for funcionário público) e renovar matrícula
em escolas e universidades oficiais. O recadastramento dos eleitores poderá ser
feito nos próximos domingos, 20 e 27, no Estádio Caio Martins. Além das 9h às
17h, de segunda a sexta, e das 9h às 14h, e aos sábados. “É importante estar em
dia com a Justiça para evitar transtornos que interferem no seu dia-dia”,
destacou a desembargadora. No Estado do Rio de Janeiro, apenas as cidades de
Niterói e Búzios farão eleições pelo sistema da biometria. No País, outras cidades
brasileiras também usarão a nova tecnologia. “O recadastramento também vai
possibilitar que o TRE-RJ saiba quem é o eleitor e saiba o real índice de
abstenção nas eleições”, ressaltou Letícia Sardas. A medida que estará valendo inicialmente
para o pleito de 2014 com o uso da biometria deverá ser expandido a longo prazo
para outras cidades do estado, segundo a Corte Eleitoral fluminense. A
implementação do sistema depende do cronograma estipulado pelo TSE, esclarece a
desembargadora. “Vamos tentar e talvez consigamos implementar o sistema em Rio
das Ostras para 2014”, destacou.
Busca pelos jovens
Aproveitando
a onda em que os jovens estão indo às ruas protestar e mostrar sua indignação, o
TRE-RJ lançará o projeto Curto Vota para incentivar a participação de estudantes
de escolas públicas e particulares entre 16 a 17 anos – para os quais o voto é
facultativo – a procurar um cartório eleitoral para tirar seu título e, assim, participar
ativamente do pleito de 2014. “Queremos mostrar que o voto é uma via, que com
este poder eles podem criticar ou não e mostrar sua posição para mudar o País”,
destaca a presidente do Tribunal fluminense. A ideia, de acordo com a
desembargadora é dar a oportunidade para os jovens mostrar o quê e como pensam
o processo eleitoral, por meio de vídeos que serão postados na internet. “A
proposta é produzir um curta metragem com o próprio celular e contar histórias
sobre as eleições e a importância do voto. A melhor ideia será premiada”, explica.
A iniciativa TRE-RJ se deve ao cenário de desinteresse por parte dos
adolescentes cariocas e fluminense, conforme levantamento do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos
cerca de 415,5 mil eleitores aptos a votar nesta faixa etária entre 16 e 17
anos, apenas 19% têm o título de eleitor no Rio. Conforme dados do IBGE e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este índice é muito menor do que a média nacional
de 36%. Mesmo entre os jovens desta idade que já tiraram o título, observa-se
uma queda no comparecimento efetivo às urnas. Em 2008, 88% dos eleitores de 16
e 17 anos votaram. Nas eleições municipais seguintes, em 2012, esse percentual
caiu para 81%. “O Rio de Janeiro possui índices abaixo da média nacional e o
TRE quer entender o porquê do afastamento desses jovens do pleito eleitoral.
Logo deste estado que é considerado o baluarte da cultura, que têm a atenção do
mundo que considera nossos jovens esclarecidos. Buscamos respostas com este projeto”,
ressaltou. A expectativa é alcançar a média nacional e até mesmo ultrapassá-la
chegando a 50% de novos e jovens votantes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
apresentou nesta semana a campanha nacional com o mote Eu voto: eu me
represento e com o slogan Vem pra urna, veiculada nas emissoras de rádio e TV e
nas redes sociais. De acordo o órgão, uma das finalidades é conscientizar os
jovens da importância do voto e buscar incentivá-los a procurar um cartório eleitoral
para tirar seu título e, assim, participar ativamente do pleito de 2014.
Segundo o TSE, para as eleições do próximo ano os votantes na faixa etária de
16 anos representam 0,06% ou seja 86, 5 mil. Aos 17 anos este percentual possui
uma pequena elevação com 0,67%, um total de 944 mil eleitores.
Mulheres
As
mulheres são as mais interessadas no pleito e aparecem, respectivamente, sendo 45
mil aos 16 anos e 484 mil aos 17 anos. Enquanto os homens, respectivamente,
figuram com 41,5 mil aos 16 anos e 459 mil aos 17 anos. A região Sudeste, representada
pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais é a que concentra o maior
número de jovens que mesmo com o voto facultativo participam do pleito. As
regiões Norte e Nordeste possuem a menor participação de jovens. Um dado
curioso, segundo levantamento do TSE é que o número de eleitores mais jovens cresce
nas eleições municipais, enquanto no pleito nacional diminui. A campanha do TSE
terá comerciais de rádio e televisão já estão sendo veiculados em horário nobre
em todo o País, além de cartazes e folhetos que serão distribuídos e afixados pelos
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o uso da página oficial do TSE na
internet, no Twitter e em uma fanpage no Facebook. Para complementar as ações da
campanha, será realizada de 21 a 25 de outubro a Semana do Jovem Eleitor, com
atividades locais organizadas pelos TREs. A presidente do TRE-RJ,
desembargadora Letícia Sardas, avalia que é de extrema importância a comunicação
com o cidadão.
Fonte: JC
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