Ex-Secretário de Política Econômica e outros especialistas
participaram de debate sobre impostos no 'Fórum Estadão Brasil Competitivo'.
O
ex-Secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, Marcos
Lisboa, afirmou que a falta de transparência na distribuição dos tributos para
setores específicos da economia não trouxe benefícios sociais ao País. "O
Brasil tem carga tributária de país desenvolvido, mas tem um IDH muito baixo
para esse padrão", comentou. Lisboa participou do "Fórum Estadão
Brasil Competitivo- Uma agenda tributária para o Brasil", realizado na
manhã desta terça-feira, 20, pela Agência Estado, em parceria com o Estadão e
com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele citou como
exemplo que na década de 1960, o Brasil era mais rico que a Coreia do Sul, mas
o país asiático adotou políticas que viabilizaram uma melhora expressiva do
nível educacional, fato que não foi seguido pelo governo brasileiro, pelo menos
até a Constituição de 1988. Hoje, os cidadãos na Coreia do Sul tem um padrão de
vida de país avançado, enquanto o Brasil está na 85ª posição entre 187 países no
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de acordo com as Nações Unidas (ONU). Segundo
Lisboa, a concessão de benefícios para setores específicos da economia gerou
distorções significativas no País. "A indústria automobilística no Brasil
tem 60 anos e é um setor infante que pode se aposentar", destacou.
"Política de proteção dedica verbas crescentes para setores, mas falta
avaliação de resultados. E a concessão de benefícios deveria ter a
transparência do programa Bolsa Família", apontou. "A reforma tributária
é complexa, mas precisa de enfrentamento para viabilizar melhor distribuição de
renda", comentou.
Tributação sobre a renda.
Lisboa
afirmou que o Brasil tributa muito a produção, mas por outro lado, a tributação
sobre a renda é relativamente baixa. "A agenda brasileira deve garantir
ainda a transparência sobre o uso dos recursos. Parte dos impostos sobre folha
de pagamento, por exemplo, não vai para o governo mas para o sistema S, que é
privado. Outro exemplo é o FGTS, que é retirado do trabalhadores e há alguns
anos passou a financiar um private equity, o FGTS FI. Não seria melhor que FGTS
ficasse direto com o trabalhador?", questionou ele no Fórum Estadão Brasil
Competitivo "Uma agenda tributária para o Brasil", realizado pela
Agência Estado, em parceria com o Estadão e com patrocínio da Confederação
Nacional da Indústria (CNI). Para Lisboa, é preciso garantir a transparência
dos dados para que a sociedade decida qual políticas ampliar ou reduzir. Ele
defendeu ainda que a proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
deva ser sobre o crédito financeiro ou não produtivo. "Mas a transição do
sistema tributário é muito complexa. O Brasil acumulou passivos tributários
relevantes e mudanças bruscas podem ter custo de transição elevado."
Exportações.
"A
complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de
recolhimento dos impostos para as empresas, incertezas quanto a regras, gerando
contenciosos, e dificuldade de harmonização com outros sistemas tributários
causando bitributação." A avaliação é de Flávio Castelo Branco,
gerente-executivo de políticas econômicas da CNI, que também participou do
debate realizado pelo Estadão. De acordo com ele, isso provoca distorções e
dificuldade de harmonização dos tributos com os parceiros internacionais.
"No Brasil, ao contrário dos outros países, temos dois tributos sobre a
renda, o IR e a CSLL, o que dificulta muito a harmonização", diz. Ele
criticou ainda o grande número de regimes especiais, como Simples, Repes,
Repetro, Reidi. "A excepcionalidade acaba sendo a regra, mostra a
irracionalidade do sistema e gera obstáculos a avanços na reforma
tributária." Outro problema do
sistema tributário nacional, segundo ele, é o excesso na aplicação da
substituição tributária. "Ela se justifica em alguns setores para agilizar
e viabilizar a tributação, mas os excessos geram insegurança grande e custos
para as empresas."
Fonte:
Estadão
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