Acostumado
a lugar de destaque nos rankings internacionais de peso da carga tributária
(36,3% do Produto Interno Bruto), o Brasil acaba de ganhar uma indesejável
medalha de ouro: pior burocracia fiscal do mundo. Ou seja, além de pagar
impostos que oneram seu negócio — com consequente reflexo no preço final dos
produtos que vendem ou dos serviços que prestam —, as empresas brasileiras
gastam dinheiro e muito tempo apenas para pagar os tributos em dia. Paying
taxes 2014, pesquisa recentemente divulgada pela Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), envolvendo 186 países, apontou o Brasil
como campeão disparado no quesito burocracia fiscal, já que aqui são
necessárias, em média, 2,6 mil horas por ano para uma empresa conseguir
identificar, calcular e quitar tudo que deve ao Fisco por suas operações normais.
Esse tempo é quase 10 vezes maior do que média dos países pesquisados e deixa
longe o segundo colocado no ranking, a vizinha Argentina, com 405 horas, para
uma carga tributária ligeiramente maior do que a brasileira. Mesmo na
Dinamarca, campeoníssima no peso da carga tributária, que chega a 48% do PIB, as
empresas não gastam mais do que 130 horas para administrar os impostos que
devem. No Canadá, apenas 131 horas; nos Estados Unidos, 175; e na Alemanha, 218.
Assim, ao peso dos tributos soma-se o custo de manter estrutura e gastar tempo para
enfrentar o verdadeiro cipoal de impostos, taxas e contribuições que ajudam a
compor o custo Brasil. E esse é o principal fator que torna o país cada vez
menos competitivo no mercado internacional, como comprovam levantamentos de
organismos internacionais, como o suíço International Management Development e
a própria OCDE. Especialistas apontam para o grande número de tributos
federais, estaduais e municipais, com características parecidas e que têm como
fato gerador a produção, além dos que incidem sobre a comercialização desses
mesmos produtos. O poder de legislar sobre a regulamentação de tantos impostos
concedida às três esferas da administração pública acaba ajudando a complicar
ainda mais a administração das empresas, especialmente quando um produto é
comprado em um estado e vendido em outro. De fato, quem se der ao trabalho de
remontar a cadeia de produção de um item qualquer, que se encontra à venda na
gôndola do supermercado, terá poucas chances de identificar todos os tributos
que influenciaram seu preço, incluindo a embalagem e o transporte. Tudo isso e
mais os interesses políticos regionais tornam a carga tributária um dos maiores
desafios a serem enfrentados pelo Brasil. Mas se é quase impossível uma reforma
profunda no curto prazo, a simplificação do sistema tributário, com a drástica
redução do número de tributos, é perfeitamente factível e, como se vê pelo estudo
da OCDE, absolutamente necessária. É tarefa para se exigir do próximo presidente
da República.
Fonte:
JC
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