Economia feita no
primeiro semestre pelo governo central para pagar os juros da dívida pública
deste ano foi de apenas R$ 17,2 bilhões, diz o Tesouro.
O governo federal fechou o primeiro
semestre com o pior resultado para as contas públicas em 14 anos ao registrar
um superávit fiscal de apenas R$ 17,2 bilhões no período. O resultado é
inferior à economia feita em todos os primeiros seis meses desde o ano 2000. A meta
perseguida para o ano pela gestão Dilma Rousseff ficou distante. O resultado do
primeiro semestre representou apenas 21,3% de toda a economia feita pelo
governo central para pagar os juros da dívida pública em 2014. Em junho, o
Tesouro Nacional voltou a registrar déficit no balanço fiscal do governo
central (que representa o Tesouro, o Banco Central e a Previdência Social). No
mês passado, o governo registrou despesas primárias R$ 1,9 bilhão superiores às
receitas. Ainda que este déficit tenha sido bem inferior aos R$ 10,5 bilhões
registrados pelo Tesouro em maio, o resultado de junho foi o pior em toda a
série histórica, iniciada no fim de 1996. A meta fiscal do governo central para
o ano, de R$ 80,7 bilhões, ficou mais distante e dependente de receitas extras.
“Ampliamos a previsão de receita com o Refis em R$ 6 bilhões. Com o Refis e a
melhoria do quadro geral de arrecadação no segundo semestre, por conta do
crescimento econômico mais alto, vamos atingir a meta”, garantiu ontem o secretário
do Tesouro, Arno Augustin. Na versão atualizada do Orçamento, o governo inseriu
a previsão de arrecadar R$ 18 bilhões com a reabertura do Refis, programa de
parcelamento de débitos tributários das empresas com o Fisco. O governo também
tem esperança de que outros R$ 13 bilhões entrem nos cofres federais via
concessões – R$ 8 bilhões apenas do leilão da faixa de 700 MHz do 4G nas
telecomunicações. Uma outra fonte de recursos que deve ajudar a salvar o caixa
do Tesouro são os dividendos pagos pelas estatais. No primeiro semestre, as estatais
pagaram R$ 10,4 bilhões em dividendos ao governo, volume 36% superior ao de igual
período de 2013. Ou seja, os dividendos responderam por nada menos que 61% de todo
o superávit primário no primeiro semestre. No mesmo período de 2013, eles foram
responsáveis por 22%. Confrontado com o fato de ter sido registrado no mês
passado o pior resultado para junho em toda a série histórica e, também, com o
fato de que o primeiro semestre de 2014 terminou sendo o pior em 14 anos,
Augustin afirmou: “Essa coisa de melhor ou pior mês não é costume nosso de
usar, porque interessa o desempenho geral e as perspectivas para o ano”. Em
seguida, o secretário do Tesouro reforçou: “A meta fiscal será cumprida”.
Estados
e municípios
A meta para o setor público consolidado,
conceito que leva em consideração o governo central e também a economia feita
por estados e municípios, chega a R$ 99 bilhões neste ano – ou 1,9% do Produto
Interno Bruto (PIB). Os dados de junho para estados e municípios serão
conhecidos hoje, após anúncio do Banco Central (BC). Eles representam apenas R$
18,3 bilhões do total – os restantes R$ 80,7 bilhões são do governo central.
Porém, os técnicos do Tesouro contam com uma “surpresa positiva” de
governadores e prefeitos para atingir a meta global. Os fracos resultados de
superávit primário colocaram sob pressão a equipe econômica do governo Dilma
Rousseff. As manobras contábeis realizadas em 2012 e 2013 nas contas fiscais
contribuíram para o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard
& Poor’s. A perda de credibilidade fiscal também foi lembrada pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI) na terça-feira, que colocou o País entre os emergentes mais
vulneráveis.
Fonte:
JC
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