Mais segurança para compra de imóveis.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o conjunto de seis medidas anunciado ontem busca a "melhoria do marco regulatório para o crédito". A maior parte do pacote entrará em vigor já na semana que vem, por meio de medida provisória. A segurança para comprar imóveis será maior e menos burocrática, segundo o ministro, com uma nova regra que obrigará a registrar na matrícula do imóvel qualquer ônus jurídico, incluindo outras dívidas do proprietário. Graças a isso, acreditasse que os financiamentos imobiliários ficarão mais fáceis e acessíveis. Há medidas que visam a aumentar os recursos para que os bancos possam conceder empréstimos. Uma delas é a criação da Letra Imobiliária Garantida, um papel que será lastreado no patrimônio do próprio banco, em recursos que ficarão separados no caso de liquidação. Além da segurança, os investidores deverão ser atraídos pela isenção de Imposto de Renda nas aplicações de mais de dois anos. O principal alvo desse papel é a Caixa Econômica Federal. Os recursos da poupança estão escassos para a concessão de novos empréstimos. Outra medida nessa linha facilita é a obtenção de créditos tributários pelos bancos. Hoje, empréstimos que não são pagos podem ser deduzidos do imposto a pagar, mas, naqueles superiores a R$ 30 mil, a condição é que a instituição financeira entre com uma ação judicial. Agora, essa obrigação passa a valer a partir de R$ 50 mil, no caso dos empréstimos com garantidas, e de R$ 100 mil nos demais. Como vão gastar menos com custos jurídicos, os bancos poderão emprestar mais. Há dois itens que visam dar mais garantias aos bancos, reduzindo o prejuízo das instituições. Uma delas tem como foco veículos e bens móveis. O consumidor poderá conseguir juros mais baixos graças a uma regra que permitirá ao banco confiscar o bem com maior facilidade em caso de inadimplência. O banco poderá reaver o bem, em caso de inadimplência, apenas com aviso de recebimento ao cliente, sem recorrer à Justiça. Processos que levam dois anos atualmente poderão ser reduzidos para apenas três meses. Mas só será assim se, ao contrair o financiamento, o cliente aderir a esse sistema. A proposta será enviada ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei. O crédito consignado no setor privado poderá crescer com uma nova regra que obrigará o dinheiro a ser separado na folha salarial antes mesmo de entrar na conta corrente do funcionário. E, mesmo que a empresa decida mudar o pagamento da folha para outro banco, o cliente continuará recebendo seu salário na instituição que concedeu o empréstimo, até quitá-lo. Outra medida premia os clientes que oferecem como garantia o próprio imóvel quando pegam empréstimo. Nesses casos, os bancos poderão usar até 3% dos recursos da poupança, um dinheiro mais barato, e assim cobrar juros mais baixos. (P.S.P. e B.N.)

Fonte: JC