Objetivo de poupar
1,9% do PIB para pagar juros da dívida deve ser frustrado.
Ninguém mais no mercado dúvida: a meta
fiscal do governo Dilma Rousseff não será cumprida. Mesmo sendo inferior a
todas as metas perseguidas nos últimos 14 anos, o objetivo de poupar 1,9% do
Produto Interno Bruto (PIB) para pagamento de juros da dívida neste ano deve
ser frustrado por causa do fraco ritmo de crescimento da economia, que reduz a
arrecadação de impostos, e dos gastos elevados do governo. O Ministério da
Fazenda, no entanto, não cede: a avaliação é que, depois de descumprir o
prometido em 2012 e em 2013, agora em 2014 a meta será mesmo atingida. O fio de
esperança reside na arrecadação extraordinária, isto é, aquela decorrente de
fenômenos não recorrentes. "Que a meta oficial de 1,9% do PIB não será
cumprida eram favas contadas. Já seria logro encerrar o ano em 1,36% do PIB
registrados em 12 meses até junho", diz o especialista Fernando Montero,
economista-chefe da Tullett Prebon Brasil Corretora. Em relatório a clientes na
sexta-feira, Montero afirmou que sua projeção de um esforço fiscal de apenas
1,2% do PIB neste ano pode ser ainda menor em caso de vitória da oposição em
outubro. Isso, segundo ele, desarmaria "pedaladas e pirotecnias de fim do
ano", praticadas pelo Tesouro Nacional. O Estado apurou que, diante do
forte ingresso de recursos oriundos da reabertura do Refis, o programa de
parcelamento de débitos atrasados com a Receita verificados nos últimos dias, a
estimativa de embolsar R$ 18 bilhões pode ser ligeiramente superada. "Cada
real a mais ajuda", afirmou um auxiliar presidencial. No Palácio do
Planalto, diz ele, a ordem é clara: o discurso de que a meta fiscal será
cumprida deve ser mantido até dezembro. Além do que entra por causa do Refis, o
governo também pode elevar a receita com dividendos recolhidos pelas empresas
estatais. A projeção atual é que companhias públicas, como a Caixa, o BNDES e
outras, devem pagar R$ 24 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo apurou o Estado,
essa conta deve ser elevada até o fim do ano. Oficialmente, o governo nega. O
governo já admite internamente que a projeção do déficit da Previdência,
atualmente de R$ 40,1 bilhões, deverá ser revista em cerca de R$ 15 bilhões.
Isto é, o rombo será de aproximadamente R$ 55 bilhões. Com isso, o cumprimento
da meta fiscal ficará comprometido. Especialistas têm apontado que a previsão
oficial de déficit "não faz sentido matemático". "O ajuste
fiscal sempre ocorreu pelo lado das receitas, e nunca pelo aperto de despesas.
Quando a arrecadação crescia fortemente, era mais fácil. Agora que crescemos a
um ritmo muito fraco, a receita não cresce e a meta fiscal fica
'superdependente' de recursos não recorrentes", diz o especialista em
contas públicas da Tendências Consultoria Felipe Salto, mestre em economia pela
FGV-SP. A Tendências projeta que o superávit primário será de 1,5% do PIB.
Enquanto Estados e municípios devem fazer a parte deles, o governo federal deve
frustrar até as expectativas mais otimistas. De acordo com Salto, o superávit
primário do governo será de R$ 59,6 bilhões, e praticamente tudo, ou R$ 53
bilhões, em receitas extraordinárias ou atípicas. Nesse universo estão as
receitas com o Refis, a entrada de recursos por meio das concessões ao setor
privado e os dividendos de estatais.
Fonte:
O Estadão
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