Em sessão histórica realizada nesta
quinta-feira, dia 21, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ)
aprovou as novas regras que vão orientar o processo de eleição dos membros da
Administração Superior da Corte (presidente, vices e corregedor). A partir de
agora, todos os desembargadores ativos são elegíveis e um desembargador pode
ser novamente eleito para o mesmo cargo, desde que respeitado o intervalo de
dois mandatos – quatro anos. Em votação aberta e com cédulas identificadas, o
colegiado teve que apreciar um total de 15 quesitos que compilavam as propostas
encaminhadas pelos magistrados. As alterações passarão a integrar o Regimento
Interno do TJRJ e já estão valendo para as eleições que ocorrerão em dezembro. A
possibilidade de recondução de um ex-presidente para o mesmo cargo foi aprovada
por 84 votos contra 61. No entanto, por maioria de votos – 117 a 32 – foi
rejeitada a hipótese de reeleição imediata para a mesma função. Quanto ao
colégio eleitoral, ficou definido que terão direito a voto nas eleições os
desembargadores ativos do Tribunal de Justiça, sendo exigido quórum formado
pela maioria absoluta do número de cargos de eleitores existentes. Após a
realização da apuração, as cédulas foram encaminhadas para digitalização e
serão juntadas ao processo eletrônico 0034509-64.2014.8.19.0000. As propostas
aprovadas pelo Tribunal Pleno serão encaminhadas para redação final.
Fonte:
TJRJ
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