Parlamentares reagem
à proposta de Levy e tributaristas veem distorções maiores no IR.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, afirmou haver uma discrepância entre os assalariados com carteira
assinada, que recolhem IR com alíquotas entre 7,5% e 27,5%, e parte dos
prestadores de serviço, que atua como pessoa jurídica (PJ) e paga cerca de 4%
em impostos, segundo ele. Candidato ao comando da Câmara, o atual líder do
PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirma que o tema ainda “é controverso” entre os
parlamentares. “A polêmica é muito grande e acredito que vai ter dificuldades
de passar, porque há uma pulverização de setores atingidos e impacto na classe
média.” O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), avalia que o governo
erra ao insistir no aumento de tributos em detrimento do corte de gastos.
“Quanto maior a tributação, mais difícil ficará a saída para a competitividade.
Você tem de promover o equilíbrio fiscal por meio da racionalização dos gastos.
Seremos contrários”. Já o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas
(PT-RS), responsável por conduzir as negociações do governo com o Congresso,
acredita haver espaço para tratar do tema. “Não existe ainda nada encaminhado.
Mas, caso seja, minha posição será a de defender os interesses do governo.
Vamos conversar e tentar votar”, afirmou. Vice-presidente do PT, o deputado
José Guimarães (CE) adotou a mesma linha: “Da nossa parte, faremos de tudo para
sustentar politicamente as iniciativas que venham a ser tomadas pela área
econômica”. Embora o governo ainda não tenha uma estimativa de elevação da
arrecadação com essa medida, o Estado apurou que a tendência é encaminhar a
proposta via projeto de lei ao Congresso. Em 2004 e 2006, o governo petista
optou por alterar a situação com uma medida provisória. Mas, nas duas ocasiões,
as tentativas fracassaram após reação de empresários, inclusive com passeatas e
manifestações contra a medida.
Distorções.
Segundo tributaristas, as “distorções” no IR
são muito mais amplas do que a questão dos prestadores de serviço levantada por
Levy. O principal tributo direto do País, alertam os especialistas, vem
perdendo parte da progressividade por causa de fenômenos que afetam tanto a
base como o topo dos contribuintes. O primeiro caso está relacionado à
defasagem da tabela progressiva em relação à inflação, atualmente na casa dos
65% - o que aumenta o alcance do Fisco sobre os assalariados. Enquanto o
segundo diz respeito, além do forte crescimento dos empregados PJs, às rendas
financeiras e a artifícios de planejamento tributário. Em todos esses últimos
casos, os valores recebidos escapam das maiores alíquotas do IRPF. E esse fenômeno
ocorre em meio a um sistema tributário já altamente regressivo - que onera,
sobretudo, os mais pobres. Segundo os dados mais recentes do Fisco, referentes
a 2013, os tributos sobre a renda respondem por 18,1% do total da arrecadação,
enquanto aqueles que incidem sobre o consumo são responsáveis por 51,28%. Para
o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, a distorção é mais grave no topo
do que na base. Isso porque grande parte dos trabalhadores que deixam de ser
isentos acaba, ao final, tendo direto à restituição. “A falta de correção da
tabela transforma esses trabalhadores em financiadores compulsórios e
temporários do governo”, diz. É como se esses contribuintes financiassem o
“capital de giro” público. Já na outra ponta, diz Afonso, escapam da tabela
progressiva do IRPF rendas como a financeira e os lucros e dividendos - todos
isentos ou tributados apenas na fonte com alíquotas menores. No caso de um
prestador de serviço, ele paga menos imposto quanto menos sacar a título de
pró-labore e salário e quanto mais receber como lucro. Há ainda altos
executivos que recebem ações da empresa como forma de remuneração e, com isso,
pagam apenas 15% de IR sobre o ganho de capital quando vendem o papel com
lucro. “Se o dividendo não fosse isento,
a carga tributária poderia ser melhor equalizada entre pessoas física e
jurídica”, avalia Vanessa Rahal, professora de direito tributário da FGV. Paulo
Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, diz que a
discussão sobre o IR deve ser mais ampla e dentro de um contexto de reforma.
“Primeiro é necessário colocar o gasto público no lugar, depois olhar os
impostos indiretos e só então revisar o IR.”
Fonte:
O Estadão
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